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Teresina

Procon multa Águas de Teresina em R$ 10 milhões por cobrança irregular em faturas

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Foto: Reprodução/Internet

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Pocon/MP-PI) aplicou uma multa de R$ 10 milhões à empresa Águas de Teresina em virtude de cobrança irregular em faturas por violação de lacre. A empresa foi notificada da decisão em dezembro de 2019, e tem 30 dias contados da data do recebimento da notificação para efetuar o pagamento da multa, caso não haja recurso.

“Após procedimento administrativo, apurou-se que a concessionária tem aplicado reiteradas vezes multas por violação de lacre aos consumidores de Teresina. Os lacres são colocados em hidrômetros como forma de corte do fornecimento. Entretanto, os consumidores não reconhecem tal violação, o que vem gerando impasse”, informou o órgão.

Em sua defesa, a concessionária Águas de Teresina alega que os usuários multados fizeram ligação irregular após corte por falta de pagamento. A penalidade para a infração é, em média, de R$ 450,00, cobrada junto às faturas mensais. Porém, não há a devida notificação prévia de irregularidade, o que impede o usuário do serviço de recorrer da multa. O Procon entende que o princípio do contraditório e ampla defesa foi violado, sendo um dos motivos pelo qual a empresa foi punida.

O órgão também sustenta, em sua decisão, que a multa por violação de lacre é imposta de forma unilateral e sem apresentação de laudo técnico. Os hidrômetros são localizados na parte externa da residência por recomendação da própria concessionária e estariam suscetíveis à ação de vândalos. Além disso, a decisão do Procon também se pauta na recusa da empresa em desmembrar o valor da multa da fatura mensal. A exigência do pagamento da multa somada ao consumo seria um meio de coação, já que o não pagamento acarretaria em novo corte.

A decisão destaca, ainda, que a empresa multada recebe cerca de 48 mil solicitações por mês. As principais reclamações estão relacionadas a multas e pedidos renegociação de débitos, caracterizando dessa forma prática abusiva perpetrada em detrimento de diversos usuários do serviço público de abastecimento de água, conforme apurado no processo administrativo 000421-002/2018.

“Em várias oportunidades, por ocasião das reclamações protocoladas no Procon e em audiências de conciliação realizadas, a Águas de Teresina foi informada da falta de clareza dos processos administrativos de multa por violação do corte no cavalete” – afirma o coordenador do PROCON/MPPI, Nivaldo Ribeiro – “isso ocasiona cerceamento de defesa dos usuários do serviço público. Nesse sentido, buscou-se à exaustão acordo entre as partes, os quais restaram infrutíferos” – finaliza.

O valor da multa aplicada à concessionária será revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, cujos recursos ajudam a financiar às políticas públicas do Ministério Público do Estado do Piauí, a exemplo da expansão do Procon pelo estado e ações educativas voltadas aos consumidores e também aos fornecedores.

O que diz a Águas de Teresina

Através de nota, a Águas de Teresina informou que recorrerá da decisão do MP-PI e que não prática irregularidades em seus procedimentos. Leia!

A Águas de Teresina informa que não pratica irregularidade em seus procedimentos e que recorrerá da decisão do Procon/ MPPI. A empresa considera a multa desarrazoada e arbitrária.

A Resolução 03/2012 da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), que disciplina os procedimentos para sanções regulamentares e valores de multas, é integralmente seguida pela empresa. O procedimento é robusto e auditável. Os usuários são regularmente notificados sendo garantida a apresentação de defesa e recurso.

A decisão do Procon/ MPPI contraria a sustentabilidade econômica e privilegia usuários que cometem irregularidades e prejudicam a coletividade, sendo passíveis, inclusive, de responsabilização criminal pelo crime de furto de água. As ações de fiscalização são essenciais no combate às perdas de água e asseguram a regularidade e qualidade do abastecimento.

A Águas de Teresina não reconhece as 48 mil solicitações mensais citadas pelo órgão. Desde que iniciou sua atuação, em 07 de julho de 2017, a concessionária registra, entre processos administrativos e judiciais ativos e encerrados, cerca de 0,75% da quantidade informada pelo Procon/ MPPI.

Vale destacar que o Judiciário tem se manifestado favoravelmente ao procedimento de fiscalização adotado pela concessionária, reconhecendo que os princípios do contraditório e da ampla defesa têm sido assegurados.

Vacinação

Covid-19: Pessoas com 39 anos podem agendar vacina nesta quarta (28) em Teresina

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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que abrirá, nesta quarta-feira (28/07, o agendamento para as pessoas com 39 anos se vacinarem contra a Covid-19, em Teresina. O agendamento terá início às 18 horas através do site Vacina Já!

A entrar no site, o usuário deve clicar no botão “agendamento público alvo” e inserir os dados pessoais e escolher local, dia e hora da vacinação. A FMS explica ainda que o usuário deve comparecer ao local escolhido, no dia e hora que foi agendado para poder receber o imunizante.

A coordenadora de imunização da FMS, Emanuelle Dias, lembra que no momento da imunização, é preciso apresentar os seguintes documentos: cartão de vacinação (se tiver), documento de identificação com foto e data de nascimento; CPF ou cartão nacional do SUS e um comprovante de endereço que comprove que a pessoa reside em Teresina.

Gilberto Albuquerque, presidente da FMS, explica que Teresina segue o Plano Nacional de Imunização e todas as vezes que recebe novas doses elas são disponibilizadas para a população. “Estamos trabalhando para que mais pessoas possam ser imunizadas mas lembramos que as orientações de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos devem continuar”, ressalta Gilberto Albuquerque.

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Vacinação

Drive-thru de vacina é estendido até sexta (30) em Teresina

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A Fundação Municipal de Saúde (FMS) estendeu até a sexta-feira (30/07) o drive-thru para aplicação da 2ª dose da vacina contra a covid-19 em Teresina.

Nesta quarta-feira (28), a imunização segue com a vacina Astrazeneca. Na quinta-feira (29/07) terá drive thru de segunda dose da vacina Coronavac para quem tem especificado na carteira de vacinação até 01/08 e na sexta-feira (30/07)o drive thru é da vacina Astrazeneca para quem tem a segunda dose até 02/08. A FMS explica que para a vacinação em drive thru não precisa fazer agendamento.

A coordenadora da campanha de vacinação, Emanuelle Dias, orienta as pessoas que deixaram de se vacinar com a segunda dose da Astrazeneca, na data especificada na carteira de vacinação, e que já passou da data, que essas pessoas devem ir a um dos pontos de drive thru nesta quarta-feira (28) para receber a segunda dose.

Veja locais de drive thru esta semana:


Quarta-feira (28) – Astrazeneca – Segunda dose até 28/07

  • Terminal Bela Vista
  • Terminal Parque Piauí
  • Terminal Buenos Aires
  • CEU Norte – Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte) – Santa Maria da Codipi
  • Terminal Itararé
  • Terminal Livramento
  • ADUFPI
  • Terminal Zoobotânico

Quinta (29) – Coronavac – Segunda dose até 01/08

  • Terminal Bela Vista
  • Terminal Buenos Aires
  • Terminal Itararé
  • Adufpi
  • Terminal Zoobotânico
  • CEU Norte – Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte) – Santa Maria da Codipi

Sexta (30) – Astrazeneca – Segunda dose até dia 02/08

  • Terminal Bela Vista
  • Terminal Buenos Aires
  • Terminal Livramento
  • Adufpi
  • Terminal Zoobotânico
  • CEU Norte – Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU – Norte) – Santa Maria da Codipi

A coordenadora da campanha de vacinação, Emanuelle Dias, informa sobre a documentação que deve ser apresentada é documento de identificação com foto e data de nascimento, CPF ou Cartão Nacional do SUS, comprovante de endereço no município de Teresina e o cartão de vacina para comprovar a primeira dose com a data do agendamento dessa segunda dose.

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Vacinação

FMS reabre agendamento para primeira dose de grupos essenciais em Teresina

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A partir das 18h desta segunda-feira (26/06), pessoas que atuam em mais de 10 serviços considerados essenciais poderão agendar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Teresina.

Os grupos essenciais são formados por trabalhadores que integram serviços considerados indispensáveis durante e que não pararam durante a pandemia, e foram definidos pelo Conselho Municipal de Saúde para ter direito a 20% das doses que chegam ao município. São eles:

  • Trabalhadores do Mercado Público
  • Atendente de panificadoras
  • Caixas de supermercado
  • Trabalhadores da assistência social (SEMCASPI/SUAS)
  • Funcionários dos Correios
  • Garçons e cozinheiros de restaurantes, bares e lanchonetes
  • Músicos
  • Táxistas e mototaxistas cadastrados
  • Profissionais da imprensa

O agendamento é feito pelo endereço http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/. A entrar no site, o usuário deve clicar no botão “agendamento público alvo”, que levará a uma página onde deve escolher a opção “grupo essencial” e depois a categoria a qual pertence, inserir os dados pessoais e escolher local, dia e hora da vacinação.

No momento da imunização, é preciso apresentar os seguintes documentos: cartão de vacinação (se tiver), documento de identificação com foto e data de nascimento; CPF ou cartão nacional do SUS e um comprovante de endereço que comprove que a pessoa reside em Teresina, além de documentos específicos para cada grupo como:

Para profissionais da imprensa: Documento que comprove o grupo a que pertence – contracheque atual ou contrato de prestação de serviço ou documento que comprove a atividade laboral (últimos 3 meses) expedido pelo estabelecimento onde o trabalhador atua, no município de Teresina.

Para trabalhadores de mercados públicos: Declaração emitida pela administração dos mercados públicos de Teresina, que comprove o exercício efetivo da função.

Para atendente de panificadoras, caixas de supermercado, garçons e cozinheiros de restaurantes, bares e lanchonetes: Contracheque ou Carteira de trabalho e declaração do serviço, especificando a função;

Para trabalhadores da assistência social (SEMCASPI/SUAS) e trabalhadores dos correios: Contracheque ou declaração do serviço;

Para músicos: Contrato de prestação de serviço ou Carteira da Ordem de Músicos ou Carteira da Associação dos Músicos;

Para taxistas e mototaxistas: Comprovante de permissão de taxista ou mototaxista (cadastro STRANS).

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