Contrariando a medida imposta pelo Governo do Estado, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), assinou ainda nessa terça-feira (13/04), um novo decreto que autoriza o funcionamento do comércio , até sexta-feira (16/04), na capital.

O documento estabelece o funcionamento do comércio em geral, por até nove horas, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região, o seu horário de funcionamento. Os comerciantes também devem afixar e divulgar em local visível e acessível, podendo usar das redes sociais. O horário não pode ultrapassar às 19h.

Nos dias 17 e 18 (sábado e domingo), é permitido o funcionamento do comércio em geral, exclusivamente no sistema de delivery ou drive-thru.

“O descumprimento do decreto por qualquer estabelecimento acarretará na aplicação de multa e interdição total da atividade e cassação do alvará de localização e funcionamento” , informou a Prefeitura.

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A fiscalização das medidas impostas por este decreto será exercida pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância federal e estadual e equipes das SAADs, Guarda Civil Municipal e Procon Municipal.

Essa é a segunda vez que há divergências entre a Prefeitura e o governo sobre a abertura das atividades comerciais em Teresina. Na primeira vez, a Justiça suspendeu os efeitos do decreto imposto por Dr.Pessoa.