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Polícia

Senado arquiva investigação sobre fraude na eleição para escolher presidente da Casa

Laurivânia Fernandes

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A Corregedoria do Senado arquivou a investigação que foi aberta para analisar suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, em fevereiro. Na ocasião, numa primeira votação, anulada posteriormente, foram colocadas 82 cédulas na urna — uma a mais que o total de 81 senadores.

De acordo com a decisão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), então corregedor da Casa, “da análise das imagens juntadas no presente procedimento não foi possível concluir, de forma categórica, o momento em que se deu a suposta fraude objeto dessa sindicância, tampouco individualizar a pessoa que teria praticado o respectivo ato”.

A informação foi dada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” que obteve o despacho de Rocha.

“O texto sugere que o surgimento do voto extra, “em meio a uma sessão excessivamente tumultuada”, pode ter ocorrido de “erro, e não necessariamente de uma conduta dolosa”. O voto extra, porém, foi marcado e colocado dentro de um envelope com outro voto, tornando a possibilidade de erro improvável.

Na investigação de Rocha, ele disse que solicitou ajuda à Polícia Legislativa, mas foi informado de que o órgão “não dispunha de aparato técnico para tal” e que foi colocado apenas um policial para ajudar a Corregedoria na tarefa.

O senador também destacou que os trabalhos só puderam ser iniciados dois meses após a sessão de votação em razão da necessidade de aguardar a formalização dos trabalhos por meio da nova Mesa Diretora, que tomou posse em fevereiro .

“Sendo assim, muito embora as imagens pudessem sugerir com mais ênfase a participação de algum senador, penso que a gravidade da pena, que poderia chegar até à cassação do mandato, nos impõe exigência de mais do que uma leve suspeita, mas de uma certeza plena da ocorrência do dolo, estando em jogo o valor máximo da democracia que é a soberania do voto popular, expresso pela vontade dos eleitores. As imagens, no entanto, são inconclusivas para determinar, com certeza além da dúvida razoável, a autoria e o animusdo gesto”.

Votação refeita

A votação em fevereiro acabou sendo anulada e refeita. Na ocasião, o presidente da sessão, senador José Maranhão (MDB-PB), falou em “equívoco”. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que houve “fraude”. Houve tumulto no plenário. Duas cédulas foram rasgadas na tribuna por Maranhão e as demais foram trituradas.

Nove senadores tinham se apresentado como candidatos à Presidência da Casa, mas três retiraram as candidaturas: Álvaro Dias (Pode-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS), que concorria como candidata avulsa.

Restaram na disputa seis parlamentares: Fernando Collor (Pros-AL), Reguffe (sem partido-DF), Angelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PP-SC) e Renan Calheiros (MDB-AL). A vitória foi dada a Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito com 42 votos.

Fonte: G1

Polícia

Policial é acusado de ameaçar advogado com arma de fogo em Pedro II

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Um policial civil da delegacia do município de Pedro II, que não teve a identidade revelada, foi denunciado após ter ameaçado, com uma arma de fogo, o advogado Hartônio Bandeira nessa última quarta-feira (24). O fato ocorreu depois que o advogado se dirigiu à delegacia para acompanhar um inquérito em andamento de um cliente, e teve o acesso negado.

De acordo com o advogado Hartônio, a primeira tentativa ocorreu no dia 18 de janeiro. “Fui até a delegacia de polícia civil em Pedo II, tentei contato com delegado mas não consegui. Posteriormente, registrei, via WhatsApp, a necessidade de receber documentos. Não fui atendido. Retornei [ontem] a delegacia, e, conforme primeiro vídeo, não fui atendido e informado que teria que aguardar meia hora do lado de fora. Sai, aguardei no veículo. Passado 30 min, adentro na dependência da DP e o mesmo agente sai transtornado, informando que não atenderia, eu usei a palavra mágica: tenho prerrogativas para adentrar (art 7. VI b lei 8.906/94). Ele saca a arma, diz que sou folgado e que vai atirar (…)”, contou o fato nas redes sociais.

Ainda conforme Hartônio, o delegado de Pedro II, Adalberto Paulo, conteve o agente. “Puxei minha arma, aquela carteira vermelha da OAB, surrada após 12 anos de uso, totalmente municiada pela minha mente que ainda me permite estudar e com a confiança do colete, que é a proteção divina, e com a sorte de ter aparecido alguém pra filmar, pude estar contanto essa história”, finalizou o advogado.

O presidente do Sindicato de Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Toni Boson, por meio de nota, lamentou a ocorrência e afirmou que o sindicato não defende a conduta adotada pelo policial envolvido no caso.

Confira a nota do Sinpolpi

Como presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) e como cidadão piauiense, lamento a ocorrência do fato, devemos sempre manter a paz e evitar excessos. Não defendemos a conduta do policial civil, pois o profissionalismo deve vir acima de tudo, porém, o que fica de reflexão e alerta é que esse caso isolado pode vir a se repetir por conta da total falta de estrutura para o trabalho do policial civil. Atualmente, o Sinpolpi vem recebendo inúmeros relatos de policiais que estão esgotados física e mentalmente. Não há estrutura, não há valorização, não há pessoal suficiente para a demanda que só cresce a cada dia. Muitas vezes, principalmente em delegacias do interior, os policiais civis fazem plantões sozinhos, não podem descansar, não podem comer direito, não podem fazer necessidades fisiológicas pois precisam realizar inúmeros atendimentos, além de resguardar o prédio do distrito policial. A longo prazo, nenhum ser humano é capaz de suportar uma situação como essa diariamente. Em meus 34 anos de Polícia Civil, conheço bem essas situações, pois já tive que enfrentar muitas delas. Diante dessa situação o que podemos é lamentar e cobrar a apuração do caso por parte da Corregedoria da Polícia Civil que, seguramente, trará à luz todo o caso e as ações de ambas as partes, só assim poderemos emitir juízo e cobrar para que as devidas providências sejam tomadas.

OAB Piauí

Em defesa das prerrogativas do Advogado Hartônio Bandeira, a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (25), para representar, administrativa e criminalmente, o Agente de Polícia Civil da Cidade de Pedro II que atentou contra as prerrogativas do Advogado no pleno exercício da profissão.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que nenhuma violação das prerrogativas da Advocacia ficará impune. “Por conta deste fato, solicitamos providências junto ao Delegado Geral, Luccy Keiko, para o afastamento imediato do policial que feriu as prerrogativas da Advocacia na cidade de Pedro II, até que sejam concluídas as investigações e apurações do ocorrido”, frisou.

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Polícia

Acusado de estupro de vulnerável é preso pela PRF em Oeiras

Laurivânia Fernandes

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Um homem, de 39 anos, acusado de estupro de vulnerável, foi preso nessa quarta-feira (24/02), durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal na BR 230, em Oeiras, Piauí.

De acordo com a polícia, o preso conduzia uma motocicleta HONDA/CG 125 I FAN, no momento em que foi abordado pelos agentes, em uma fiscalização de rotina. Após averiguarem a documentação do homem, os policiais detectaram que o condutor possuía em seu desfavor um mandado de prisão preventiva em aberto expedido em 04/10/2020 pela 1ª Vara Criminal de Oeiras, relativo ao processo pelo crime de estupro de vulnerável.

O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil na cidade para a adoção das medidas cabíveis e cumprimento do mandado.

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Polícia

Covidão: PF deflagra segunda fase da operação que investiga o desvio de mais de R$ 1 milhão de recursos da saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal no Estado do Piauí, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), deflagrou, nesta quinta-feira (25/02), a Operação Reagente II visando reprimir o desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus nos municípios de Arraial-PI e Isaías Coelho-PI.

A primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2020, apurou desvio de recursos públicos destinados aos municípios de Picos/PI, Bom Jesus-PI e Uruçuí-PI, dentre outros, cujo prejuízo estimado ultrapassa mais de R$ 1,3 milhão com a presente fase. 

No curso das investigações da presente etapa, foram identificadas fraudes em processos de dispensa de licitação com a utilização de propostas fictícias e superfaturamento em contratos firmados pela mesma empresa com os municípios de Arraial-PI e Isaías Coelho-PI, bem como indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva.  

De acordo com a PF, nesta fase da operação, estão sendo mobilizados 40 policiais federais e 3 auditores do TCE-PI para o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Picos, Arraial e Isaías Coelho, bem como um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara Única da Justiça Federal de Picos-PI. As medidas objetivam a garantia da ordem pública, conveniência da investigação, evitar a reiteração da prática delitiva e colher novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Foto: Divulgação/PF

No curso das investigações da presente etapa, foram identificadas fraudes em processos de dispensa de licitação com a utilização de propostas fictícias e superfaturamento em contratos firmados pela mesma empresa com os municípios de Arraial/PI e Isaías Coelho/PI, bem como indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva”, informou a PF.  

Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP), dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), cujas penas somadas podem chegar a 110 anos de reclusão.

Foto: Divulgação/PF
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