O julgamento do deputado federal Assis Carvalho (PT), foi remarcado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para o dia 29 de maio.

Na data, será julgada a apelação proposta pelo parlamentar para reformar a sentença que o condenou a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 250 mil.

Um primeiro julgamento ocorreu no dia 12 de fevereiro, no entanto, os desembargadores não chegaram a um consenso. Na época, os desembargadores Ney Bello e Mônica Sifuentes votaram pelo acolhimento da apelação de Assis Carvalho, enquanto que o desembargador Hilton Queiroz votou contra.

Desta vez, a terceira turma contará com a presença de mais dois desembargadores.

Entenda

Assis Carvalho foi condenado pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, quando era secretário de Saúde do estado, por ter cometido crime de improbidade administrativa ao dispensar licitação por falsa emergência e favorecer empresas. A sentença foi dada no dia 17 de agosto de 2016.

Além de Assis Carvalho, também foram condenados Jeanne Ribeiro de Sousa, então diretora administrativa da secretaria de Saúde, e a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace). Ambos foram sentenciados ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, no caso da Funace.