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Política

Vereadores pedem investigação da licitação realizada pela prefeitura para os festejos de Campo Maior-PI

Procurado, o prefeito Ribinha informou que o recurso não se refere somente ao aluguel de palco, mas também de todas as despesas do evento.

Laurivânia Fernandes

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Os vereadores da cidade de Campo Maior-PI, Hamilton Segundo (PP), e Daniel Soares (PSB), protocolaram um requerimento na Câmara de Vereadores pedindo ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), para que seja aberta uma investigação sobre os custos da locação de uma infraestrutura de eventos, empenhada pela Prefeitura Municipal para a realização dos Festejos de Santo Antônio, no ano de 2017.

Segundo os vereadores, o prefeito da cidade, Ribinha (PT), realizou uma licitação, onde a empresa vencedora, F. F. Andrade Neto, fechou um contrato no valor de R$ 200 mil com a Prefeitura, após “demolir” o palco do Espaço Cultural Dom Abel. No requerimento apresentado, eles destacam o alto valor do contrato e pedem que o Ministério Púbico investigue possíveis irregularidades.

“O prefeito mandou destruir o palco e não se sabe o motivo. Estou de posse de uma nota de empenho no valor de R$ 200 mil datada no dia 1 de junho de 2017. E o que mais indigna é o fato de se ter uma estrutura pronta, e a administração pública mandar derrubar e, em ato contínuo, empenhar uma nota de pagamento de 200 mil. Para beneficiar quem?”, questionou o vereador.

Procurado pela nossa reportagem, o prefeito de Campo Maior, Ribinha, informou através de nota, que o espaço não foi destruído, como dito pelo vereador, mas passou por uma adequação “para a nova realidade de shows e produções de bandas que se apresentaram no local”.

O prefeito ainda esclareceu que o recurso em questão, não se refere somente ao aluguel do palco, mas sim, a toda as despesas de eventos realizados durante os 14 dias da festa no ano de 2017.

Leia a nota na íntegra!

Para esclarecer os fatos narrados acima é nosso dever informar que o prefeito Professor Ribinha não destruiu nenhum espaço, mas apenas fez adequação do Espaço Cultural Dom Abel para a nova realidade de shows e produções de bandas que se apresentaram no local e também melhorar a acomodação do público na praça de eventos.

Esclarece ainda que o recurso em questão, na verdade não se refere somente ao aluguel de palco, mas sim de toda as despesas de eventos realizados durante os 14 dias do Festejo de Santo Antônio em 2017, tanto no Espaço Cultural como também em outros locais onde se estenderam as realizações culturais da festa do padroeiro de Campo Maior, quando foram alocados estruturas como palco, som, iluminação, grid com treliças, arquibancadas, contratação de bandas, banheiros químicos e camarins.

Toda essa estrutura garantiu o sucesso do evento daquele ano, confirmando o Festejo de Santo Antônio como a maior festa religiosa do Piauí.

Eleições

Partidos tem até sábado (26) para registrarem candidaturas

Laurivânia Fernandes

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Sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

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Política

Onyx é acusado de gravar deputados

Laurivânia Fernandes

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No livro,  Mandetta acusa o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do que ele chamou de “pecado mortal” na política. Mandetta afirma que, em 2016, quando Onyx era deputado e relator das “10 medidas contra a corrupção”, ele lhe confessou ter gravado parlamentares durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 Mandetta acusa o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do que ele chamou de “pecado mortal” na política. Mandetta afirma que, em 2016, quando Onyx era deputado e relator das “10 medidas contra a corrupção”, ele lhe confessou ter gravado parlamentares durante uma reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Financial Times

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Eleições

Cresce 60% o número de cidades com mais eleitores do que habitantes no Brasil

Laurivânia Fernandes

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Foro: Reprodução

O número de cidades com mais eleitores que habitantes cresceu 60% desde as últimas eleições, em 2018. Atualmente, são 493 municípios nesta situação. É o que mostra um levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE. Há dois anos, eram 308.

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes. 

O município com a maior diferença proporcional é Severiano Melo (RN), que tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020. O número de pessoas aptas a votar na cidade, portanto, equivale a 310% da população. 

De acordo com a prefeitura, o município conta com áreas de disputa territorial com vizinhos. São sítios e comunidades cujas pessoas se identificam como de Severiano Melo e são atendidas pelo município, mas nos mapas pertencem a municípios próximos, como Itaú e Apodi. 

A biometria confirma essa diferença. São 6.405 com registro biométrico na cidade, quase a mesma quantidade de eleitores. 

“O TSE tem os dados censitários dos adultos e o IBGE tem uma estimativa. Por que isso pode dar diferença? Porque nós temos um processo migratório muito intenso ainda”, afirma Emerson Cervi, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

O cientista político ressalta que há uma mudança de população da região Sul para o Norte, além das migrações que ocorrem dentro de cada região. E essas alterações mais recentes não são captadas pelo IBGE. “O último Censo é de 10 anos atrás. Então é uma aproximação.”

Outra diferença é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”. 

Ou seja, se a pessoa morava em um município e se mudou para estudar ou trabalhar, pode continuar votando na cidade de origem. Se tem um imóvel ou interesses comerciais em outra cidade, também. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), isso é mais comum em municípios pequenos, que oferecem poucas oportunidades de emprego. 

O levantamento mostra que a maior parte das cidades nessa situação é de pequeno porte: 475, ou 96% do total, têm menos de 10 mil habitantes. Dessas, 402 têm menos de 5 mil habitantes.

Um dos municípios de maior porte na lista é Cumaru (PE), que também tem o maior número absoluto de eleitores a mais que habitantes: 5.143. São 15.335 eleitores registrados e 10.192 habitantes. 

A prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, afirma que o número de habitantes da cidade foi superestimado no Censo 2000, que registrou 27.489 pessoas. No Censo 2010, o número caiu para 17.103, que, segundo ela, era o correto. Essa tendência de queda acabou sendo projetada nas estimativas de população para 2020. 

“Cumaru nunca teve 27 mil habitantes. Se tivesse acontecido essa queda toda, teria um monte de casas abandonadas na cidade. Mas a cidade só cresceu nos últimos 20 anos”, diz ela. “Não temos 10 mil habitantes como diz o IBGE. Só a Secretaria de Saúde tem 15.800 moradores registrados.” 

Ela diz que há vários processos na Justiça para revisão da população, mas estima que só vai conseguir uma mudança com o próximo Censo, previsto para 2022. 

O estado com maior número de municípios do país, 853, também lidera entre os que têm mais eleitores que habitantes: são 118 nesta situação em Minas Gerais. 

Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 61 municípios, que têm 10.914 eleitores a mais.

O estado com a maior proporção de municípios com mais eleitores é Goiás. São 58 nesta situação, ou 23,5% do total. 

Candidato no cartório

Segundo Rafael Gonçalves Nunes, da Corregedoria do TRE-RS, muitas denúncias de fraude acabam confundindo os critérios de domicílio civil e eleitoral, e não vão adiante. 

“A alegação de fraude tem que comprovar que as pessoas não têm vínculo com a cidade e fizeram a transferência de forma fraudulenta. Muitas vezes a pessoa confunde o conceito de domicílio eleitoral com o domicílio civil e a ação não tem êxito”, diz o coordenador de Assuntos Judiciários e Correicionais. 

Ele afirma que denúncias que levam a uma revisão completa do eleitorado de uma cidade são raras e o mais comum são ações individuais, em que as irregularidades são vistas por servidores ou testemunhas. 

“A criatividade é muito grande. Tem casos que o candidato mesmo leva o eleitor e fica dentro do carro na frente do cartório e o eleitor vai lá dentro fazer. Ou entra no cartório junto com o eleitor para fazer o registro. Se o servidor constata isso, na hora já é barrado. Esses casos são mais fáceis.”, diz Rafael Nunes. 

“Mas a maioria dos casos não é assim. O eleitor jamais admite que foi a mando de outra pessoa. Também há situações em que usam documentos adulterados. Se o cartório conseguir identificar, e constatar que tem algo estranho, pode não finalizar a operação até que um juiz aprecie.”

Revisão do eleitorado

Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a legislação prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fazer uma revisão completa do eleitorado. 

A Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

Fonte: G1

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