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Política

Governo usa reserva de emergência e evita novo contingenciamento em ministérios

Laurivânia Fernandes

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A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Fonte: EBC

Política

Alvos de quebra de sigilo pela CPI da Covid acionam STF para suspender decisão

Laurivânia Fernandes

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Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (10) acionaram o Supremo Tribunal Federal(STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

A Corte recebeu, até esta sexta-feira (11), mandados de segurança de: 

  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; 
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Advogados dos três pedem que o Supremo suspendam as quebras de sigilo. 

No pedido ao STF, a defesa de Hardman afirmou que a quebra de sigilos é “ilegal e arbitrária” e que o requerimento votado não tem “fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada”, e que não cabe a quebra de sigilo em relação a uma pessoa que não é formalmente investigada. 

“Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação”, sustentou. 

A defesa de Mayra Pinheiro ponderou que não há necessidade da quebra de sigilo. Declarou também que “não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado” e que o pedido revela uma “violência contra a dignidade” da secretária do Ministério da Saúde. 

“Tem-se, na espécie, um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a Impetrante. A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da Impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a Impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de ‘reuniões e decisões'”. 

A defesa de Angotti considerou que ele está sendo “vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional”. 

Alvos da quebra de sigilo

Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário bilionário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19. 

Com a medida, a comissão busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo. 

A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas. 

A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos. 

Foi aprovada a transferência do sigilo telefônico e telemático de:

  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Carlos Wizard, empresário;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Paolo Zanotto, biologista;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • Artplan Comunicação;

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:

  • Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • Artplan Comunicação;

Fonte: G1

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Política

Lula sobe e Bolsonaro perde ponto na corrida eleitoral de 2022

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

A pesquisa XP/Ipespe de junho mostra o ex-presidente Lula quatro pontos à frente de Jair Bolsonaro na disputa pela Presidência. O petista saltou três pontos desde o último levantamento, indo a 32%, enquanto Bolsonaro perdeu um ponto, chegando a 28%.

Ciro Gomes foi quem mais perdeu, passando de 9% para 6%. Sergio Moro oscilou um ponto para menos, de 8% para 7%, assim como Luciano Huck, que passou de 5% para 4%.

Em simulações de segundo turno, Lula abriu nove pontos de vantagem sobre Bolsonaro — a diferença era de dois na última pesquisa. Ele cresceu de 42% para 45% enquanto o presidente caiu de 40% para 36%.

Nas simulações, o presidente agora aparece numericamente atrás também de Ciro Gomes, que tem 41% contra 37%.

Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados os nomes dos candidatos, Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 24%. Há 8% de votos brancos e nulos e 36% que não responderam. Outros candidatos juntos totalizam 8%.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Política

Com Covid-19, vereador Venâncio Cardoso é internado em Teresina com 30% dos pulmões comprometidos

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Instagram

O vereador de Teresina, Venâncio Cardoso (PSDB), foi internado em um hospital particular da capital, nessa quinta-feira (10/06), com 30% de comprometimento dos pulmões, por conta do avanço da Covid-19.

No início da semana, quando foi diagnosticado com a doença, Venâncio emitiu uma nota à imprensa informando que seguiria realizando seu tratamento em casa sob orientação da médica e amiga da família, Luana Chaib, e também, exerceria suas atividades parlamentares de forma virtual.

Já nesta sexta-feira (11/06), sua equipe divulgou uma nota, onde pede compreensão e orações pelo vereador. Eles ainda esclarecem que Venâncio não está recorrendo a aparelhos respiratórios e apresentou melhora nas últimas 24h.

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