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Política

Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

Laurivânia Fernandes

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) – por 228 votos a favor e 210 contrários – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma  polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: EBC

Política

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Karytha Leal

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Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante. 

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, 

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa. 

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

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Política

Vídeo: Sem máscara, Bolsonaro cumprimenta apoiadores durante encontro com Mão Santa em Parnaíba

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

Sem máscara, ao lado do prefeito de Parnaíba-PI, Mão Santa, e dos ministros Onyx Lorenzoni ( ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência), Tarciso Gomes de Freitas (Infraestrutura), o presidente da República, Jair Bolsonaro, teve uma recepção calorosa de apoiadores do litoral do Piauí. Bolsonaro chegou, inclusive, a segurar uma criança no colo e cumprimentou os populares que estiveram presentes no local.

O presidente desembarcou em solo piauiense e recebeu do prefeito algumas demandas relacionadas à destinação de recursos para reabertura do hospital de campanha de Parnaíba, verba para obras de drenagens e também para o setor de fruticultura.

A passagem de Bolsonaro por Parnaíba foi curta, ainda no aeroporto, ele fez uma troca de aeronave e seguiu para a cidade de Tianguá-CE, onde serão assinadas as autorizações para a retomada das obras na Travessia Urbana do município, localizada na BR-222. Serão autorizados o início das obras dos novos traçados da rodovia Variantes na cidade de Umirim e no distrito de Frios, além da obra para a conclusão do viaduto que dá acesso à cidade de Horizonte, na BR-116.

Além da assinatura das ordens de serviço, a agenda da comitiva presidencial prevê visitas técnicas às obras de duplicação do Anel Viário de Fortaleza e do trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém.

Assista ao vídeo:


Presidente questionou uso de máscara

Ainda nessa quinta-feira (25/02), o presidente questionou o uso de máscaras e o isolamento social, medidas defendidas pelas autoridades sanitárias para conter a disseminação da Covid-19.

Citando um suposto estudo feito na Alemanha, sem dizer qual, Bolsonaro afirmou, durante sua live semanal, que as máscaras são “prejudiciais” às crianças, causando irritabilidade, dor de cabeça e dificuldade de concentração, por exemplo. O presidente evitou entrar em detalhes porque, segundo ele, “tudo deságua em crítica sobre mim”, mas afirmou ter sua própria “opinião” sobre o equipamento de proteção.

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Política

Bolsonaro terá encontro com Mão Santa em Parnaíba nesta sexta

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), informou na noite dessa quinta-feira (25/02), durante live transmitida em suas redes sociais, que estará na cidade de Parnaíba-PI, nesta sexta-feira (26/02).

Na oportunidade, Bolsonaro terá um encontro com o prefeito Mão Santa e receberá algumas demandas do gestor para a cidade.

Ainda durante a transmissão, Bolsonaro teceu elogios a Mão Santa.

“Foi um brilhante senador aqui em Brasília. Hoje, está competindo com a cidade de Petrolina, em Pernambuco, voltada para a fruticultura. Ele está investindo parte do dinheiro do Governo Federal em irrigação. Grande parte do que é produzido lá é exportado para a Europa”, elogiou Blsonaro.

A passagem do presidente na cidade deve ser rápida. Ele informou que irá desembarcar no Piauí por volta das 10h, em seguida, viaja para a cidade de Tianguá-CE, onde participará da solenidade de retomada de obras de recuperação de estradas federais. 

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