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Política

Sérgio Cabral tem sigilo fiscal quebrado por decisão da Justiça

Laurivânia Fernandes

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A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou a quebra do sigilo fiscal do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Walter Faria (sócio da Cervejaria Petrópolis e da importadora Barley Malting), dos ex-secretários Júlio Bueno e Régis Fichtner e do agente fazendário Ary Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de direcionar decretos para conceder benefícios fiscais à Barley em troca de R$ 54 milhões em propinas.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos determinou a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça todas as declarações de renda dos réus. E também oficiou à Secretaria de Fazenda do Estado para que encaminhe ao juízo as notas fiscais eletrônicas, as guias de Informação e Apuração do ICMS, livros fiscais, Escrituração Fiscal Digital, e os arquivos do convênio firmado desde maio de 2009 até os dias de hoje.

A magistrada, no entanto, negou o pedido do Ministério Público para suspensão dos efeitos dos decretos que supostamente teriam sido editados para beneficiar a importadora. A análise da matéria, segundo a decisão, é competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, voltada para as questões tributárias estaduais. A Justiça também negou o bloqueio de bens dos acusados. A juíza  negou ainda o pedido de quebra do sigilo fiscal relacionado ao Escritório de Advocacia Andrade & Fichtner, pela empresa não não ser ré na ação.

“Deve ser ressaltado que, embora, a descrição dos atos, a ordem cronológica da edição dos decretos e os atos administrativos praticados na inicial possam dar conta da possível prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos com o direcionamento de atos normativos favoráveis, não existem provas suficientes nos autos de que os decretos tenham sido direcionados unicamente em favor da primeira ré”, escreveu a juíza Cristiana Aparecida Santos na decisão.

A magistrada escreveu ainda na sentença que “entende este Juízo que, não estão presentes, ao menos neste momento processual, os requisitos necessários para o deferimento da medida de bloqueio dos bens dos requeridos, certo também, que alguns deles provavelmente já possuem seus bens bloqueados tantos pelos processos que tramitam neste tribunal, quanto pelos processos iniciados pelo MPF (Ministério Público Federal)”.

Fonte: EBC

Política

Gessy Fonseca apresenta propostas e promete fazer mais do que a gestão “feijão com arroz” em Teresina

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A candidata a prefeita de Teresina, Gessy Fonseca (PSC), informou neste domingo (27), 1° dia da campanha, que a sua gestão, caso seja eleita, será completamente diferente do “feijão com arroz”, que é efeito durante décadas na administração da capital piauiense.

De acordo com Gessy Fonseca, ela e sua vice, Mara Denise (PSC), elaboraram 20 propostas para Teresina, que serão apresentadas durante a campanha para toda população. “Nossas 20 propostas foram pensadas com uma preocupação especial com a mulheres, juventude, idosos, e com o trabalhador, que perdeu o seu emprego e precisa garantir o sustento da sua família. Queremos gerar oportunidades a todos os teresinenses, sem deixar ninguém para atrás, e assegurar uma cidade socialmente mais justa”, disse.

Gessy Fonseca é teresinense, cristã, casada, e tutora de 10 animais, que foram adotadas das ruas. Cresceu na região do grande Dirceu, em uma família de comerciantes. Aos 23 anos, começou a empreender, e atualmente tem uma loja, que vende produtos de cosméticos no Dirceu. A jovem faz parte de um grupo da igreja, que realiza missões no sertão piauiense, levando o alimento espiritual e físico aos que precisam. Gessy ainda participou da idealização do Movimento Precisamos Trabalhar, em favor da reabertura do comércio, e pela preservação de emprego e renda. Pela primeira vez, Gessy Fonseca coloca o seu nome à disposição para disputar a prefeitura de Teresina.

“O povo teresinense merece muito mais. A nossa cidade está estagnada. Precisamos mudar. Sair do feijão com arroz, porque já sabemos que não estar dando certo. Nossa população precisa de mais atenção e cuidado”, finalizou.

Mara Denise e Gessy Fonseca
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Eleições

Eleições 2020: prazo para registro de candidaturas termina neste sábado; campanha nas ruas começa no domingo

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O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro das candidaturas nas eleições de 2020 termina às 19h deste sábado (26). No dia seguinte, domingo (27), começa o período da campanha eleitoral nas ruas. Até as 20h24 de sexta-feira (25), havia 443 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já registrados, segundo a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As datas foram definidas pelo TSE. Veja exemplos do que passa a ser permitido aos candidatos a partir de domingo:

  • realizar comícios;
  • carreatas;
  • distribuir material gráfico;
  • fazer propaganda na internet.

O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

Calendário Eleitoral

  • 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • 9 de outubro: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
  • 29 de novembro: segundo turno da eleição;
  • até 15 de dezembro: data-limite para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Fonte: G1

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Eleições

Partidos tem até sábado (26) para registrarem candidaturas

Laurivânia Fernandes

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Sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

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