Nessa quarta-feira (29), terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou procedente a apelação do deputado Assis Carvalho (PT), contra a sentença que o condenou a inegibilidade por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de R$ R$ 250 mil.

Durante o julgamento, os magistrados votaram contra a relatora, juíza Rogéria Maria Castro Debelli, e deram parecer favorável ao deputado.

A sentença foi imposta pelo juiz Adonias Ribeiro de Carvalho, após o parlamentar ser acusado de improbridade administrativa, quando foi secretário de Saúde. Na época, o Ministério Público alegou que houve indevida dispensa de licitação com a contratação irregular de empresas para os hospitais do Piauí.

O julgamento da apelação chegou a ser adiado por três vezes.