Siga as Redes Sociais

Política

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Outra novidade na proposta aprovada é a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderá ser usada perícia por telemedicina.

O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive os de entidades privadas mediante convênio. Todos os dados geridos pelo INSS poderão ser acessados pelo Ministério da Economia, inclusive a folha detalhada de pagamentos.

Um destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 248 votos a 137, incluiu no texto regra para proibir o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Para evitar esse compartilhamento, o governo federal deverá desenvolver ações de segurança cibernética, ficando expressamente proibido transmitir informações que possam ser usadas para marketing direcionado. Igual vedação valerá para instituições financeiras e de leasing que mantenham convênios de cooperação com o INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão.

Aprovada por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto passa a exigir prova de vida anual dos que recebem benefícios do INSS por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.

Essa data foi estipulada após um acordo entre a maior parte dos partidos de situação e de oposição (com exceção do Psol) que permitiu a aprovação de emenda do PDT. A data anterior era 1º de janeiro de 2020.

A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.

Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.

De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP 871/19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.

O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer da publicação da futura lei. Ele não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo.

Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O projeto de lei de conversão prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e, em caso de morte na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. A todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Câmara

Política

Após caso Silveira, Câmara vota projetos contra prisão de deputados

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Divulgação

A Câmara inicia hoje a aprovação de projetos para blindar a prisão de deputados. Trata-se de uma reação ao caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após falas consideradas antidemocráticas.

Os principais articuladores das mudanças são deputados do centrão, do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o líder informal. Por exemplo, Margarete Coelho (PP-PI), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Soraya Santos (PL-RJ). Os textos também contam com apoios na oposição.

Para esta quarta-feira, está previsto que o plenário vote, a partir das 14h, requerimento para que um dos textos passe a tramitar mais rapidamente. O projeto de resolução de Soraya Santos propõe que, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, o deputado federal seja encaminhado à Câmara junto aos autos da detenção.

A partir daí, o texto quer que o deputado envolvido permaneça “sob a custódia” da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até que a Câmara se pronuncie sobre a manutenção ou não da prisão. Esta dependeria do voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados, em votação aberta e nominal, como acontece hoje.

Na prática, a sugestão de o deputado permanecer “sob custódia” da Câmara enfraquece a ação do STF. Atualmente, o deputado fica preso onde a Justiça achar mais conveniente.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e projetos de lei com mudanças também estão sendo articulados nos bastidores. Uma alternativa estudada é que os deputados só possam responder a eventuais crimes por opiniões e votos em processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Um projeto de lei de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que também deve ter a tramitação em urgência votada em plenário hoje, prevê que o relator do inquérito “não poderá atuar como relator da instrução”.

Prevê ainda que “recebida a denúncia ou a queixa, os autos serão remetidos ao relator da instrução, que designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso”.

“Com isso, busca-se conferir a esses processos o caráter acusatório exigido por nossa Constituição, garantindo-se que a imparcialidade do julgador não seja mera ficção, mas se concretize em respeito à paridade de armas, ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal e à presunção de inocência”, afirma Celina na justificativa do projeto.

Ontem, no final da sessão em plenário, Lira anunciou que os textos estão à disposição para que os deputados deem suas assinaturas em apoio. A previsão é que essas matérias sejam apreciadas o mais rapidamente possível.

Na semana passada, na sessão que determinou a continuidade da prisão de Silveira, Lira já havia anunciado a criação de um grupo para regulamentar artigo da Constituição Federal relativo à imunidade e à prisão dos parlamentares.

A prisão de Daniel Silveira gerou tensão em parte dos parlamentares, especialmente os que respondem a algum processo na Justiça. Neste caso, não só entre deputados do centrão, mas também da oposição, por exemplo.

Ao longo da semana passada, os congressistas buscaram ressaltar que as ações de Silveira eram um “ponto fora da curva” e buscaram uma solução política para que não tivessem que ratificar a prisão em plenário.

A decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de afastar a deputada Flordelis (PSD-RJ) do mandato também ajudou a acelerar a costura para a votação de mudanças. Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser mandante da morte do marido, Anderson do Carmo. Flordelis alega inocência.

Fonte: Uol

Continue Lendo

Política

Justiça afasta Flordelis do cargo de deputada

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

A Justiça do Rio afastou de seu cargo na Câmara a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), suspeita de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. A decisão foi tomada nesta terça (23) pelos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados, na qual Flordelis chegou em 2018 como a mais votada do Rio, ainda precisará confirmar o desligamento da parlamentar. Relator do caso, o desembargador Celso Ferreira Filho, deu um prazo de 24 horas para que os congressistas recebam a determinação.

Flordelis ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão -caso de seu colega Daniel Silveira, por exemplo. Anderson foi assassinado com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói (RJ). Ele voltava para a residência que dividia com Flordelis e 35 dos filhos que eles tinham, a maioria adotados. “Saímos para namorar, curtimos bastante. Uma noite, assim, muito boa”, a deputada contou ao Fantástico, quando ainda não era suspeita do crime.

O laudo do Instituto Médico Legal constatou 30 perfurações em seu corpo, nove delas na região de coxas e virilha. Segundo investigações da Polícia Civil, o plano para assassinar Anderson começou um ano antes, com um fracassado envenenamento em doses por arsênico. Flordelis vinha tentando reabilitar sua imagem pública. Em fevereiro, comemorou seu aniversário de 60 anos no Ministério Cidade do Fogo, em São Gonçalo (RJ), igreja que liderava com o marido. Na ocasião, ela -que é pastora e cantora gospel- entoou o louvor “Degrau da Exaltação”, que diz:

“Estão querendo ver a tua queda/ Estão querendo ver o teu final/ Mas não pague na mesma moeda/ Nem tampouco deseje o mal”. Antes de migrar para o noticiário policial, Flordelis tentou se eleger presidente da bancada evangélica, em 2019. Era popular: foi convidada para programas como os de Ana Maria Braga e Marília Gabriela. Era, então, exaltada como uma mãe exemplar: além dos quatro filhos biológicos, adotou mais 51. Recebeu em 1994, de uma só vez, 37 crianças de rua após uma chacina na Central do Brasil. Um filme sobre sua trajetória tinha um elenco estrelar, que ia de Bruna Marquezine a Cauã Reymond. Em seu voto, Celso Ferreira Filho diz que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem sinalizar interferência indevida.

“Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que a ora recorrida exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar.” Procurada pela reportagem, a assessoria da parlamentar não respondeu. Em novembro, Floderlis publicou um vídeo no qual diz que a denúncia contra ela foi baseada em depoimentos anônimos enviados por meio da internet. “A denúncia foi aceita e está dentro de um processo para descontruir a minha imagem. E o que mais me espanta nisso tudo é que esses depoimentos de anônimos e até de pessoas que têm o nome escrito aqui [no processo] não são depoimentos, são apenas falas. Não há provas contidas aqui.”

Fonte: Folhapress

Continue Lendo

Política

Bolsonaro, sobre lockdown: ‘Como é que fica a economia?’

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Fonte: Getty

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira, 23, a apoiadores, ao chegar ao Palácio da Alvorada, que não mandou ninguém ficar em casa, não fechou o comércio e nem destruiu empregos. Bolsonaro voltou a criticar o confinamento contra a covid-19. “Lockdown não resolveu o ano passado, vai resolver este ano? Agora, como é que fica a economia?”, perguntou.

“O pessoal reclama de inflação, alta em medicamento, alta em um montão de coisa. Querem culpar quem?”, questionou. Ele disse que, quando defendeu o enfrentamento do novo coronavírus, era com a proteção aos mais idosos e ao que têm doenças, “e vida normal”. De acordo com Bolsonaro, o coronavírus não vai acabar nunca. “Vai ficar rodando, igual a outro vírus qualquer”, afirmou. O presidente voltou também a defender o que chamou de “atendimento precoce”, ao dizer que o médico tem esse direito. “Não faz mal.”

Bolsonaro anunciou também que uma comitiva vai para Israel no fim de semanal para “trazer o spray que lá deu certo em 30 pessoas em estado grave”. O presidente declarou que a terceira fase do estudo israelense será aplicada no Brasil, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize. “Deve autorizar”, complementou.

Argentina

Bolsonaro disse ainda que deve estar na Argentina no fim de fevereiro para a reunião do Mercosul.

Fonte: Getty

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat