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Política

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Laurivânia Fernandes

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Outra novidade na proposta aprovada é a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderá ser usada perícia por telemedicina.

O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive os de entidades privadas mediante convênio. Todos os dados geridos pelo INSS poderão ser acessados pelo Ministério da Economia, inclusive a folha detalhada de pagamentos.

Um destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 248 votos a 137, incluiu no texto regra para proibir o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Para evitar esse compartilhamento, o governo federal deverá desenvolver ações de segurança cibernética, ficando expressamente proibido transmitir informações que possam ser usadas para marketing direcionado. Igual vedação valerá para instituições financeiras e de leasing que mantenham convênios de cooperação com o INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão.

Aprovada por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto passa a exigir prova de vida anual dos que recebem benefícios do INSS por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.

Essa data foi estipulada após um acordo entre a maior parte dos partidos de situação e de oposição (com exceção do Psol) que permitiu a aprovação de emenda do PDT. A data anterior era 1º de janeiro de 2020.

A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.

Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.

De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP 871/19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.

O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer da publicação da futura lei. Ele não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo.

Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O projeto de lei de conversão prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e, em caso de morte na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. A todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Câmara

Brasil

Decreto para impedir lockdown está pronto, afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (7/5) que o decreto “para garantir a livre circulação no país” está pronto.

Mencionado por Bolsonaro na quarta-feira (5/5), o ato seria uma forma de derrubar as medidas restritivas adotadas por estados e municípios no enfrentamento da pandemia do coronavírus – ações tomadas com explícita autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto – que já está pronto –, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, Rondônia.

Em seu discurso, o chefe do Executivo federal lamentou as mortes em razão da Covid-19, mas disse que “o Brasil não pode parar”. Mais uma vez, Bolsonaro não citou números. A pandemia já ceifou mais de 416 mil vidas no país. Na semana passada, ao comentar a marca de 400 mil mortes, o presidente falou apenas em um “número enorme”.

“Nós não podemos simplesmente ficar em casa, dar as costas para as necessidades do nosso povo. Nós temos que nos apresentar, botar a cara a tapa, dar exemplo. E exemplo é estar no meio do povo. […] O nosso direito de ir e vir é sagrado”, declarou o titular do Palácio do Planalto, enquanto apoiadores gritavam os dizeres “eu autorizo”.

O mandatário da República ainda afirmou que “não se justifica, daqui para frente, depois de tudo que nós passamos, fechar qualquer ponto” do país e voltou a dizer que o “seu Exército” atua dentro dos limites impostos pela Constituição.

“Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa. Eu me coloco na situação daqueles que perderam quase tudo ou tudo. […] Eu posso fazer semelhante ao que muitos já fizeram, mas o meu Exército, minha Marinha, minha Aeronáutica jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa”, frisou.

Fonte: Metrópoles

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Política

Bolsonaro diz que decreto contra medidas restritivas “já está pronto”

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (7.mai.2021) que o decreto contra medidas de isolamento durante a pandemia de covid-19 “já está pronto”. Deu a declaração em um evento que liberou o tráfego na ponte sobre o Rio Madeira, na BR-364, no Distrito de Abunã, em Rondônia.

Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado, se eu baixar decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse.

E completou: “Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defendê-la. O nosso direto de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença e trabalho também. Não se justifica, daqui para frente, depois de tudo o que nós passamos, fechar qualquer ponto do nosso Brasil”.

Para Bolsonaro, “aquele que abre mão de parte de liberdade em troca de segurança, por menor que seja, acaba no futuro sem liberdade e segurança”. O presidente ainda disse: “Preferimos morrer lutando do que perecer em casa”.

Voltou a afirmar que o “seu Exército” jamais irá às ruas para manter a população dentro de casa.

Bolsonaro, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), o empresário Luciano Hang e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) não usaram máscara. O uso do equipamento reduz em 90% a propagação de covid-19, segundo pesquisa realizada em janeiro pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), dos Estados Unidos. Em junho de 2020, o Congresso brasileiro aprovou uma lei obrigando o uso do aparato em locais públicos ou privados com circulação de pessoas.

Na última 4ª feira (5.mai), Bolsonaro disse que poderia editar decreto para colocar as Forças Armadas nas ruas para, segundo ele, “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição [que estabelece o direito da livre locomoção no território nacional em tempo de paz]“. O chefe do Executivo fez críticas às medidas de restrição decretadas por governadores e prefeitos.

“Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal. O Congresso estará ao nosso lado. O povo estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo? Queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode protestar isso. E esse decreto que eu baixar, repito: será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, juntamente com nosso poder de força, juntamente com nossos 23 ministros”, disse em evento no Palácio do Planalto.

Fonte: Poder 360

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Política

Lula cresce e empata com Bolsonaro no segundo turno, indica pesquisa

Laurivânia Fernandes

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Foto: Agência Brasil

O instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa, contratada pela revista Veja , com uma simulação das eleições presidenciais de 2022 e, de acordo com o estudo, o ex-presidente Lula (PT) e  Jair Bolsonaro (sem partido) estão tecnicamente empatados tanto no primeiro quanto no segundo turno. Caso as eleições acontecessem nesta sexta-feira (07), porém, o capitão estaria reeleito.

Segundo a pesquisa, um eventual segundo turno com a presença de Lulafaria com que o petista alcançasse a segunda colocação – com 29,3% das intenções de voto – e uma vaga ao segundo turno contra Jair Bolsonaro, líder com 32,7% dos votos.

Como ‘terceira via’, enconstram-se tecnicamente empatados os candidatos Ciro Gomes (PDT), com 6,2% das intenções de voto; seguido por Luciano Huck e Sergio Moro, já que ambos apresentam 5,8% dos eleitores votantes. João Doria (PSDB), João Amoêdo (Novo) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) ficaram com 3,6%, 2,6% e 1,4%, respectivamente.

Nos cenários de segundo turno, caso as eleições acontecessem nesta sexta-feira (07), Bolsonaro estaria reeleito em qualquer um dos casos. Porém, a pesquisa indica tendência de queda nas suas intenções de voto e de crescimento dos adversários.

Na disputa com o ex-presidente Lula, Bolsonaro moscilou dentro da margem de erro e diminuiu 0,1 ponto percentual. Em janeiro, sua intenção de voto era de 42,4%. Já Lula apresenta tendência de crescimento, já que no início do ano apresentava 35,7% dos votos e hoje apresenta 39,8%. Um crescimento de mais de quatro pontos percentuais.

Já no confronto com Ciro Gomes, Bolsonaro novamente se manteve estável e obteve uma queda de 0,3%, apresentando agora 43,4% dos votos válidos. Ciro cresceu, mas dentro da margem de erro. Foi de 34,3% para 35,3% de janeiro a maio deste ano.

Por fim, pesquisa simula qual seria o resultado de um embate entre o presidente e o governador de São Paulo. Este foi o único caso, em que Bolsonaro registrou queda nas intenções de voto – de 2,3% – e hoje apresenta 42,6% dos eleitores aptos a votar. Por sua vez, João Doria papresenta franco crescimento nas pesquisas. Foi de 23,8% em dezembro do ano passado, para 29,4% em janeiro e agora registra 31,3% do eleitorado.

A pesquisa foi realizada com 2.010 eleitores de todos os estados da federação, incluindo o Distrito Federal, entre os dias 30 e abril e 04 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais e a confiança da pesquisa de 95%. 

Fonte:iG

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