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Política

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Laurivânia Fernandes

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Outra novidade na proposta aprovada é a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderá ser usada perícia por telemedicina.

O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive os de entidades privadas mediante convênio. Todos os dados geridos pelo INSS poderão ser acessados pelo Ministério da Economia, inclusive a folha detalhada de pagamentos.

Um destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 248 votos a 137, incluiu no texto regra para proibir o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Para evitar esse compartilhamento, o governo federal deverá desenvolver ações de segurança cibernética, ficando expressamente proibido transmitir informações que possam ser usadas para marketing direcionado. Igual vedação valerá para instituições financeiras e de leasing que mantenham convênios de cooperação com o INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão.

Aprovada por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto passa a exigir prova de vida anual dos que recebem benefícios do INSS por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.

Essa data foi estipulada após um acordo entre a maior parte dos partidos de situação e de oposição (com exceção do Psol) que permitiu a aprovação de emenda do PDT. A data anterior era 1º de janeiro de 2020.

A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.

Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.

De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP 871/19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.

O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer da publicação da futura lei. Ele não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo.

Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O projeto de lei de conversão prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e, em caso de morte na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. A todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Câmara

Política

Wellington Dias defende antecipação da vacinação contra a Covid-19

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias defende que o Brasil antecipe a vacinação contra a Covid-19, de forma que em março a maioria da população brasileira esteja imunizada contra a doença. “Se esticarmos para o fim do primeiro semestre, haverá mais mortes, bem como mais prejuízo econômico”, afirmou o governador.

Dias ainda comemorou o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Brasil vai comprar 300 milhões de doses da vacina produzida pela Oxford em parceria com a AstraZeneca. “Como são duas doses para a imunização, teremos então 150 milhões de brasileiros imunizados, mas precisa ser acelerado isso para janeiro, de forma que em março a maioria da população seja alcançada”, afirmou. A vacinação será gratuita.

O governador frisou que precisa ser intensificada a produção da vacina em janeiro, pois uma demora na imunização da população vai repercutir em mais contaminações, mortes e danos econômicos. “Precisa ser feito um agendamento dentro do Plano Nacional de Imunização”, comentou.

Wellington lembrou também que o Brasil deve receber ainda outras 40 milhões de doses de uma das vacinas que estão sendo desenvolvidas no mundo, pois o país faz parte de um consórcio com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê a liberação da quantidade. “Podemos trabalhar com variadas vacinas”, disse o chefe do Executivo estadual.

O governador sentiu falta da vacina fabricada na China, a Coronavac, que tinha previsão de ser liberada pelo Instituto Butantã. “Há necessidade de um posicionamento público sobre esse tema”, cobrou Dias.

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Política

Themístocles será reconduzido à presidência da Alepi e seu mandato chegará a 18 anos ininterruptos

Laurivânia Fernandes

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O deputado Themístocles Filho (MDB), será reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Esta é a nona eleição seguida em que o parlamentar é eleito presidente da Casa, completando assim, 18 anos ininterruptos de mandato.

A eleição que ocorrerá sem disputa, perante acordo com as maiores bancadas do parlamento, será realizada no próximo dia 09 de dezembro.

A deputada Flora Izabel (PT) irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente, enquanto Franzé Silva (PT) ocupará a 4º secretaria. 

A posse da nova Mesa Diretora será no dia 2 de fevereiro.

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Política

Fábio Novo retorna à Secretaria de Cultura do Piauí

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alepi

O deputado estadual Fábio Novo (PT), retornou ao comando da Secretar Estadual de Cultura (Secult). A nomeação já foi assinada e publicada por Wellington Dias (PT), no Diário Oficial. Ainda na terça (01/12), o deputado havia comentado que trataria com o governador sobre seu retorno à pasta.

Novo, havia se afastado para concorrer às eleições municipais em Teresina, nas quais, terminou na quarta colocação, no primeiro turno, com 47.573 votos, ficando à frente de Fábio Abreu (PL).

Durante o período eleitoral, quem esteve no comando da pasta foi Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, que consequentemente foi nomeado como Diretor de Unidade de Articulação Cultural.

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