Siga as Redes Sociais

Política

Justiça determina que Alepi divulgue dados sobre folhas de pagamentos e uso da verba de gabinete

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

O Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu liminar em Ação Popular movida pelo advogado André Portela, para que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), disponibilize informações detalhadas sobre a folha de pagamento, o uso da verba de gabinete e o uso da verba indenizatória pelos deputados estaduais.

A ação foi deferida pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. De acordo com o processo, a medida tem como objetivo a implantação alimentação contínua e gerenciamento do Portal da Transparência em sítio eletrônico, com base nas disposições na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000) e Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011).

“Trata-se de AÇÃO POPULAR com pedido de antecipação de tutela específica promovida por Andre Lima Portela , em desfavor do Estado do Piauí, visando a concessão da medida de urgência no sentido de determinar obrigar ao demandado no cumprimento do princípio constitucional da publicidade no que tange à folha de pagamento, o uso da verba de gabinete e o uso da verba indenizatória pelos representantes do povo, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do ‘Portal da Transparência’ em sítio eletrônico”, diz o documento.

O autor da ação alega que a Alepi não possui em seu Portal da Transparência ou sítio eletrônico correspondente, com todos os dados necessários ao cumprimento das determinações previstas nas Leis citadas, além de se constatar vários itens irregulares no referido portal, estando aquém das exigências mínimas legais dificultando, assim, o controle da legitimidade dos atos e decisões administrativas do Poder Público.

A decisão foi proferida no último dia 31 de maio de 2019, e obriga que a Assembleia Legislativa do Piauí disponibilize, em 90 dias, a contar pela data de publicação, no seu Portal da Transparência, informações detalhadas sobre o uso das verbas.

No portal devem ser divulgados dados como:

1. receitas próprias totais previstas e arrecadadas, discriminadas por objeto;

2. despesas totais previstas e pagas por grupo de elemento de despesa;

3. especificação da programação orçamentária e respectivos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos;

4. valores empenhados por unidade gestora, contendo nome, CNPJ ou CPF do beneficiado,descrição do objeto, tipo e modalidade de licitação e valores pagos;

5. despesas com verba indenizatória destinada aos parlamentares, com descrição de gastos, indicação da aprovação de sua prestação de contas e respectivas notas fiscais ou recibos;

6.despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, bem como quantidade e valor das diárias concedidas;

7.repasses aos fundos e institutos previdenciários, entre outros.

Clique aqui e confira a decisão e a lista completa solicitada pelo Tribunal de Justiça.

Quem é André Portela?

André Portela, é advogado e fundador da plataforma Custo Piauí , que chama atenção para o controle e fiscalização das contas públicas do estado.

No ar desde 14 de dezembro de 2018, a plataforma oferece às pessoas dados referentes da administração pública objetivando uma maior transparência do governo para com o contribuinte.

Brasil

Lewandowski ajuda a montar a arapuca para pegar Pazuello na CPI

Avatar

Publicado

em

Está cada vez mais difícil para o gabinete do ódio comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro criar narrativas a favor de qualquer coisa que beneficie seu pai, o governo dele e aliados.

É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus da Advocacia Geral da União para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, permanecesse calado ao depor na CPI da Covid-19.

O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido de habeas corpus, mas só parcialmente.

Pazuello ganhou o direito de não responder perguntas que possam incriminá-lo, mas será obrigado a dizer a verdade em questões sobre fatos e condutas de outras pessoas.

André Mendonça, chefe da Advocacia-Geral da União, achou que não lhe cabia entrar com o pedido no Supremo. Pazuello então contratou um advogado particular para fazê-lo.

A parada foi decidida pelo presidente Jair Bolsonaro que mandou Mendonça seguir em frente com medo de que Pazuello se sentisse abandonado e à vontade para contar o que deveria esconder.

Como, sem dizer a verdade, Carlos e seus comparsas do gabinete do ódio poderão convencer os devotos do seu pai de que ele fez o melhor ao patrocinar a causa de um general em fuga?

Fonte: Ricardo Noblat/ Metrópoles

Continue Lendo

Política

Ruralistas e evangélicos se unem para mostrar força em ato pró-Bolsonaro

Avatar

Publicado

em

Ruralistas e evangélicos marcaram duas manifestações em Brasília para este sábado (15/5), em apoio ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Em busca de maior adesão, os dois movimentos devem se unir em um só.

O primeiro ato, promovido pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo e intitulado “O Agro e o Povo pela Democracia”, promete levar tratores e máquinas agrícolas para a frente do Congresso Nacional, mas o esquema de segurança deve impedir a entrada dos equipamentos na Esplanada dos Ministérios.

A concentração será no Parque Leão da Vaquejada e seguirá até a Biblioteca Nacional, onde os caminhões irão estacionar. O grupo vai marchar a pé pela Esplanada dos Ministérios. O presidente Bolsonaro é esperado para falar em um dos carros de som. “Dia 15 estarei na esplanada ao lado do Agro, locomotiva da nossa Economia”, escreveu o mandatário, junto com o vídeo do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Produtor rural de Santa Catarina e um dos nomes à frente das manifestações, Jeferson Rocha ressaltou que a expectativa pela presença do titular do Palácio do Planalto é grande. Trinta nomes de organizadores foram encaminhados previamente para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Apesar de essas associações serem vinculadas a federações capitaneadas pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a própria confederação não confirma envolvimento institucional no ato.

Procurada, a Frente Parlamentar da Agropecuária, popularmente conhecida como bancada ruralista, também disse não se envolver em atos do tipo. O presidente da frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), é aliado do mandatário do país.

Fonte: Metrópoles

Continue Lendo

Política

Ciro Nogueira diz que pesquisa do Datafolha ‘reflete o momento’

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Divulgação

Aliado de primeira linha de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP), comentou a mais recente pesquisa do Datafolha sobre as intenções do eleitorado brasileiro. No levantamento 54% dos entrevistados disseram que não votariam em Jair Bolsonaro de jeito nenhum em 2022. A mesma rodada de pesquisas mostrou que Lula derrotaria Bolsonaro em eventual segundo turno no ano que vem por 55% a 32%.

Além disso, Bolsonaro agora é considerado ótimo ou bom por apenas 24% dos brasileiros — trata-se de seu pior desempenho no Datafolha desde o início do mandato.

Ao contrário do que costumam fazer Bolsonaro e seus apoiadores, o senador piauiense reagiu sem desacreditar o instituto de pesquisa nem desmerecer os números apresentados. Aliadíssimo do presidente da República, ele declarou ao site O Antagonista:

“Pesquisa reflete o momento. Eu não tenho dúvidas da vitória do presidente Bolsonaro no próximo ano.”

Ainda conforme o site, nos bastidores de Brasília, Ciro, que integra a tropa de choque governista da CPI da Covid, em andamento no Senado, é chamado de “filho 05” de Bolsonaro e de “sócio-majoritário do governo”, em razão de tantos cargos e emendas conquistados na atual gestão.

Atualmente, Ciro tenta filiar três ministros de Bolsonaro ao PP — Ricardo Salles (sem partido), Tereza Cristina (DEM) e Fábio Faria (PSD) — e não desistiu de atrair o próprio presidente para a legenda.

Em março, Ciro já havia dito que estará ao lado de Bolsonaro em 2022. “Com certeza. Ganhará com tranquilidade”, afirmou, na ocasião.

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat