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Política

Justiça determina que Alepi divulgue dados sobre folhas de pagamentos e uso da verba de gabinete

Laurivânia Fernandes

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O Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu liminar em Ação Popular movida pelo advogado André Portela, para que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), disponibilize informações detalhadas sobre a folha de pagamento, o uso da verba de gabinete e o uso da verba indenizatória pelos deputados estaduais.

A ação foi deferida pela juíza Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. De acordo com o processo, a medida tem como objetivo a implantação alimentação contínua e gerenciamento do Portal da Transparência em sítio eletrônico, com base nas disposições na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000) e Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011).

“Trata-se de AÇÃO POPULAR com pedido de antecipação de tutela específica promovida por Andre Lima Portela , em desfavor do Estado do Piauí, visando a concessão da medida de urgência no sentido de determinar obrigar ao demandado no cumprimento do princípio constitucional da publicidade no que tange à folha de pagamento, o uso da verba de gabinete e o uso da verba indenizatória pelos representantes do povo, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do ‘Portal da Transparência’ em sítio eletrônico”, diz o documento.

O autor da ação alega que a Alepi não possui em seu Portal da Transparência ou sítio eletrônico correspondente, com todos os dados necessários ao cumprimento das determinações previstas nas Leis citadas, além de se constatar vários itens irregulares no referido portal, estando aquém das exigências mínimas legais dificultando, assim, o controle da legitimidade dos atos e decisões administrativas do Poder Público.

A decisão foi proferida no último dia 31 de maio de 2019, e obriga que a Assembleia Legislativa do Piauí disponibilize, em 90 dias, a contar pela data de publicação, no seu Portal da Transparência, informações detalhadas sobre o uso das verbas.

No portal devem ser divulgados dados como:

1. receitas próprias totais previstas e arrecadadas, discriminadas por objeto;

2. despesas totais previstas e pagas por grupo de elemento de despesa;

3. especificação da programação orçamentária e respectivos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos;

4. valores empenhados por unidade gestora, contendo nome, CNPJ ou CPF do beneficiado,descrição do objeto, tipo e modalidade de licitação e valores pagos;

5. despesas com verba indenizatória destinada aos parlamentares, com descrição de gastos, indicação da aprovação de sua prestação de contas e respectivas notas fiscais ou recibos;

6.despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, bem como quantidade e valor das diárias concedidas;

7.repasses aos fundos e institutos previdenciários, entre outros.

Clique aqui e confira a decisão e a lista completa solicitada pelo Tribunal de Justiça.

Quem é André Portela?

André Portela, é advogado e fundador da plataforma Custo Piauí , que chama atenção para o controle e fiscalização das contas públicas do estado.

No ar desde 14 de dezembro de 2018, a plataforma oferece às pessoas dados referentes da administração pública objetivando uma maior transparência do governo para com o contribuinte.

Política

Dr. Pessoa não vai para lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19 e assessoria alega incompatibilidade de agendas

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, não foi para o evento lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19, que foi realizado nesta segunda-feira (18) no pátio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em Teresina. 

Durante o evento o Dr. Gilberto Alburqueque, presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), afirmou que o prefeito não foi para a solenidade pois percebeu a temperatura aumentada. “O prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] já contraiu Covid. Ele tava se dirigindo para ‘cá’ e percebeu a temperatura aumentada, e pediu desculpas à vocês , porque nós ainda não sabemos quantas vezes pode se pegar, qual a complicação mais grave em comparação com a outra”, disse.

Após o pronunciamento do Dr. Gilberto, a assessoria de comunicação do Dr. Pessoa afirmou, por meio de nota, que ele estar bem e alegou incompatibilidade de agendas.

Confira a nota na íntegra!

A prefeitura de Teresina informa que o prefeito Doutor Pessoa encontra-se em perfeito estado de saúde e sem qualquer sintoma de gripe ou febre.

Doutor Pessoa cumpriu expediente durante toda a manhã e tarde desta segunda-feira (18) na prefeitura e agora está em casa. O prefeito não participou da solenidade de vacinação do governo do Estado por incompatibilidade de agendas.

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Política

Maia confirma que eleição da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta segunda-feira (18) que as eleições para o comando da Casa serão realizadas de forma totalmente presencial em 1º de fevereiro. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com voto contrário de Maia.

A Casa estudava a possibilidade de voto virtual ao menos para os deputados do grupo de risco na pandemia de covid-19, mas o bloco do candidato Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, era contra. O Progressistas já havia questionado oficialmente a Câmara, inclusive, levantando suspeitas sobre ataques hackers.

Para resolver o imbróglio, a Mesa Diretora da Câmara foi convocada para reunião hoje para deliberar e definir o formato da eleição. “Se decidiu por maioria, contra meu voto, não haver flexibilidade na votação presencial”, disse Maia. Ele era a favor da flexibilização para os idosos e para parlamentares com comorbidades.

De acordo com Maia, em razão dessa decisão, 513 deputados e um total de ao menos 3 mil pessoas terão que comparecer à Câmara no dia da votação.

Ele lembrou a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, em que vários convidados, incluindo Maia, se contaminaram com covid-19. “Vamos trazer parlamentares de 27 Estados em um momento de crescimento da pandemia”, disse, destacando que a nova variante do vírus é mais contagiosa e letal.

A Mesa Diretora adiou a terceira decisão que deveria ter tomado sobre a validade das assinaturas de deputados suspensos do PSL, o que pode tirar o partido do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e colocar a sigla no de Lira. A legenda é a segunda maior bancada da Casa.

Ainda sobre a eleição, Maia disse ter divergido da Mesa, mas que precisa respeitar o resultado. “Eu achei que uma parte lá (Mesa), ia pedir voto impresso, contaminada pelo governo”, disse Maia em tom de brincadeira. “Parece que vêm manifestantes defender candidato do governo e voto impresso já. Você vê que risco nós estamos correndo para 2022”, disse. Maia afirmou ter certeza que o ministro do STF, responsável pelas eleições de 2022, Alexandre de Moraes (…) terá bastante comando sobre o processo eleitoral.

Como o Broadcast Político mostrou na semana passada, grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro organizam caravanas em direção a Brasília para pressionar pela eleição de Lira na presidência da Câmara. Na visão deles, o líder do Centrão é o único nome na disputa que pode levar adiante a adoção do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022. O novo modelo de votação é bandeira de Bolsonaro, que tem colocado em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro, mas sem apresentar provas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

‘A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que a CoronaVac é uma vacina do Brasil, não do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Apesar da vacina. Apesar, não, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária} aprovou não tem o que discutir mais…”, afirmou o presidente no início de sua conversa com os apoiadores. “Está liberada a aplicação no Brasil. A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador, não, é do Brasil”, completou.

A CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica Sinovac para combater a pandemia de covid-19, foi aprovada pela Anvisa, que também liberou o uso emergencial no país do imunizante da Universidade de Oxford.

Minutos após a aprovação, João Doria apareceu ao lado da primeira brasileira vacinada, em São Paulo.

Na conversa com seus fãs, Bolsonaro também voltou a dizer que os problemas vistos no Amazonas são culpa do governo estadual, não do federal. “Enviamos bilhões aos Estados”, observou o presidente.

Manaus e outras cidades do Estado têm registrado mortes de pacientes de covid e de outras enfermidades por falta de oxigênio. Cilindros e aviões com o gás estão sendo enviados à região para tentar minimizar o problema. 

Abatido, o presidente não quis se estender no assunto da vacinação e aproveitou a passagem pelo cercadinho para criticar novamente a imprensa e a esquerda,  além de falar mal da Argentina por ter aprovado recentemente o aborto. 

Fonte: R7

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