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Política

Comissão do Senado aprova projeto que antecipa feriados para 2ª-feira

Redação Encarando

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.

O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei.

Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

No ano que vem, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.

Estão fora da regra estabelecido pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.

O projeto foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) com a justificativa de evitar a redução do número de dias úteis no meio da semana, o que é popularmente conhecido como “enforcamento” quando as datas ocorrem entre terça e sexta-feira. Além disso, a intenção é dar regularidade para o funcionamento do comércio e não interromper a continuidade dos dias letivos.

O texto teve apoio de associações empresariais, de acordo com o relator do projeto na comissão, Jorginho Mello (PL-SC). “Há uma demanda e também acho que é vantajoso porque não quebra a semana a pessoa pode se preparar para uma viagem. Então ganham o comércio, a prestação de serviços e as pessoas”, comentou. Ele acredita que os Estados e municípios copiarão o conteúdo do projeto nos feriados locais.

Fonte: R7

Eleições

Concorrendo à PMT Gervásio Santos critica irmão, Kleber Montezuma: ‘falsa propaganda’

Laurivânia Fernandes

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Durante sabatina realizada pela TV Cidade Verde, o candidato à Prefeitura de Teresina Gervásio Santos (PSTU), criticou o irmão, também candidato, Kleber Montezuma (PSDB), a quem irá enfrentar nas urnas.

Durante a entrevista, Gervásio afirmou que Kleber está aliado com políticos tradicionais “que não fizeram nada” e, afirmou que o ex-secretário está montando sua campanha em cima de uma “falsa propaganda”.

“O ex-secretário e o prefeito, Firmino Filho, estão fazendo uma falsa propaganda sobre o Ideb, que aponta a capital com um bom desempenho nacional. O que coloco é, que se há um bom desempenho na educação, isso se deve aos trabalhadores da educação. Estou atacando o PSDB e o programa que Montezuma carrega nas costas, pois ele está aliado a políticos tradicionais que não fizeram nada. Ele segue representando esse modelo, que fica fazendo falsa propaganda. Vamos atacar o programa do PSDB e o Kleber vai no pacote”, disse.

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Política

TJ-RJ decide que Cristiane Brasil continuará presa

Laurivânia Fernandes

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”.

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da “constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas”, e que “a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Após 6 meses de sessão remota, Senado realiza votações presenciais esta semana

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

Depois de seis meses de sessões remotas por causa da pandemia de coronavírus, o Senado voltará a fazer votações presenciais nesta semana. 

O retorno temporário, previsto para ocorrer entre esta segunda-feira (21) e a próxima sexta-feira (25), tem um motivo: a análise de indicados para embaixadas brasileiras no exterior, para o Superior Tribunal Militar e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com o regimento do Senado, essas votações precisam ser secretas, o que, por motivos de segurança, não é possível no sistema de deliberação remota, que tem sido utilizado desde 20 de março. 

Nesse sistema, poucos senadores e servidores ficam presencialmente em uma sala do Senado, enquanto os demais participam de suas casas ou gabinetes. 

Na próxima semana, os parlamentares devem voltar ao sistema de deliberação remota. 

A última sessão de votação presencial no plenário do Senado ocorreu em 4 de março, quando a Casa aprovou uma medida provisória de crédito rural. Depois disso, houve uma sessão de votação presencial do Congresso no dia 11 daquele mês para análise de vetos presidenciais. 

Em 17 de março, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, reuniu-se de forma presencial no prédio do Senado para analisar a MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou perdendo a validade. 

Inicialmente, a intenção era retomar votações presenciais na segunda quinzena de agosto, o que não foi possível diante do alto índice de casos de Covid-19 no Distrito Federal, onde está o edifício do Congresso.

Fonte: G1

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