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Política

Governadores no Nordeste voltam a Brasília pra discutir reforma da Previdência

Apresentação do relatório é prevista para esta semana.

Laurivânia Fernandes

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Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão  o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia  é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Municípios

Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Fonte: EBC

Política

Deputado diz acreditar em acordo entre oposição para formação das comissões técnicas da Alepi

Laurivânia Fernandes

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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) disse nesta quinta-feira (25/02), que acredita em um acordo entre partidos de oposição para composição das comissões técnicas da Assembleia Legislativa (Alepi). Segundo o parlamentar, o bom relacionamento entre os deputados irá permitir um diálogo para definição das medidas estratégicas.

“Vamos buscar trabalhar em sintonia”, afirma o deputado.

Marden ainda lembrou que na Casa existem dois blocos de oposição. Um liderado por ele, pela deputada Teresa Britto (PV) e pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), e outro, formado por uma parte dos deputados Progressistas.

“ Os componentes do bloco pelo qual respondo já estão se reunindo. Temos basicamente três parlamentares e vamos ocupar as vagas das comissões como manda o regimento: de forma proporcional a esse número de deputados”, esclarece o deputado.

A Alepi vai concluir até o começo da próxima semana a composiçlão das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle e Finanças e Tributação, Administração e Política Social, Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e da Juventude, Educação, Cultura e Saúde, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, Energia e Mineração, Infraestrutura e Política Econômica e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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Política

Governadores do Nordeste dizem que PEC do auxílio emergencial que será votada no Senado é uma ameaça ao SUS e ao Fundeb

Laurivânia Fernandes

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), assinou uma nota pública em nome do Fórum de Governadores do Nordeste manifestando-se contrário à desvinculação das receitas constitucionais vinculadas à saúde e à educação, de acordo com o que prevê a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que será votada no Senado Federal nesta quinta-feira (25/02).

A PEC prevê o retorno do auxílio emergencial vinculado à retirada de direitos, algo que o Fórum se mostra contrário. “A proposta da forma como foi apresentada é uma ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois acaba com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação”, explicou o governador Wellington Dias.

O Fórum destacou que a vinculação constitucional, em vigor atualmente, “fundamenta a garantia do direito à saúde e à educação, diretos sociais imprescindíveis à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

A nota ressalta ainda que, num momento de grave crise sanitária, com a morte de milhares de brasileiros por conta da pandemia da Covid-19, “não sabe ao parlamento protagonizar um processo constituinte de retiradas dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

O Fórum enfatiza que a prioridade máxima do Parlamento, junto com o Estado brasileiro, neste momento, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população do país, além de fortalecer o SUS para suportar o agravamento da crise sanitária e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias atingidas pelos impactos econômicos da crise.

Leia o documento na íntegra:

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Política

Gasto com cartão corporativo da Câmara bate recorde e passa R$ 1,8 mi

Laurivânia Fernandes

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Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Os servidores públicos da Câmara dos Deputados gastaram R$ 1.826.561,06 no cartão de pagamento do governo federal em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19. Em valor nominal, o montante é inferior a 1% quando comparado ao ano anterior, mas se tornou o mais alto de toda a série histórica, disponível desde 2013.

Atualmente, 58 servidores têm autorização para uso do cartão, que, de acordo com as regras da Casa, serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”.

Por causa desses gastos considerados sigilosos, apenas 18 nomes e as respectivas compras efetuadas por eles estão listados no Portal da Transparência. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram despendidos em compras “protegidas”, aquelas que, se divulgadas, segundo o Ato da Mesa nº 45/2012 — que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI) –, podem colocar em risco a segurança dos deputados, de seus dependentes, da Casa, dos servidores e do próprio Estado. Em 2018, R$ 877 mil foram despesas reservadas; em 2019, o valor chegou a R$ 1,21 milhão.

Sem considerar os gastos secretos, entre as despesas com dinheiro público estão materiais hospitalares, de escritório, de construção e reforma, além de peças elétricas, pagamentos de gasolina, locação de veículos e compras de software de videotelefonia, como o Zoom. Os saques também somam à conta. Em 2020, um montante de quase R$ 45 mil‬ foi retirado da “boca do caixa”, sem especificação pública do destino da verba.

Para efeito de comparação, em 2019, as contas dos funcionários somaram R$ 1.818.921,18 e, em 2018, R$ 1.413.486,03. No ano anterior, os cofres públicos desembolsaram R$ 820.719,88 para esse fim. A menor cifra foi verificada em 2013: R$ 226.299,58. Os números foram levantados com base no site da Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras da Casa, o cartão corporativo serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”. Ou seja, os gastos não precisam ser licitados, e os considerados sigilosos seguem sem o conhecimento da população por “questão de segurança”. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram despendidos em compras “protegidas”.

Entre os mais gastadores, está uma servidora identificada como Silmara de Almeida Gonçalves. Ao todo, as contas dela somam R$ 346.782,70. O segundo que mais utilizou o cartão corporativo foi Lucas Arruda, com despesas que ultrapassaram R$ 177 mil. O analista legislativo Thiago de Souza Barbosa, terceiro lugar da lista, registrou mais de R$ 74 mil, basicamente em lojas de construção.

Fonte: Metrópoles

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