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Política

STF deve julgar julgar pedido de liberdade de Lula nesta

Laurivânia Fernandes

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Foi incluído na pauta de julgamentos desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . O processo estava em julgamento em abril no plenário virtual, um mecanismo em que os ministros postam os votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade do encontro físico. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, para transferir o caso para o julgamento no plenário físico da Segunda Turma.

Nessa segunda-feira, o processo foi incluído na pauta de julgamentos de terça-feira pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.

No recurso, a defesa de Lula contesta uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, Fischer rejeitou um pedido de absolvição de Lula no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente. Segundo os advogados, Fischer não deveria ter julgado o caso sozinho, e sim levado a discussão para a Quinta Turma do STJ, que conduz a Lava-Jato.

Embora o pedido de liberdade incluído na pauta não trate diretamente dos fatos novos, um dos argumentos é o de que Moro conduziu o processo com parcialidade, “impondo condenação desprendida de lastro probatório idôneo”, diz parecer da Procuradoria-Geral da República.

O outro pedido da defesa do ex-presidente pendentes de julgamento na Corte —  de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex em Guarujá — pode ir para votação a partir de 25 de junho, segundo assessores do ministro Gilmar Mendes. O magistrado vai liberar para votação do plenário o pedido de habeas corpus, como informou a colunista Bela Megale .

Entre os argumentos apresentados pela defesa de Lula, está a aceitação do convite feito pelo presidente Bolsonaro para que Moro ocupasse o cargo de ministro da Justiça.

O recurso que vai a julgamento nesta terça-feira não menciona asmensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro , publicadas pelo site de notícias “The Intercept Brasil” no domingo, que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava-Jato, mas nos ministros da Segunda Turma poderão levar o assunto em consideração durante o julgamento. Além de Fachin e de Gilmar, compõem a Segunda Turma dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski. Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradoresteriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidenteautorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

Fonte: O Globo

Eleições

Eleições: PF usará drones para flagrar crimes como boca de urna

Laurivânia Fernandes

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Foto: TSE

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Ministério Público instaura ação de investigação judicial contra Mão Santa e seu vice por abuso de poder

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Parnaíba, instaurou ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Parnaíba e candidato à reeleição Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa), Carlos Alberto Santos de Sousa (Beto), Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha) e Adenya Sousa e Vasconcelos, sob a acusação de abuso de poder econômico, tendo em vista que os mesmos teriam feito uso de artifícios administrativos junto à Prefeitura de Parnaíba para cooptar apoio político e votos junto à classe de enfermeiros municipais.

Segundo a denúncia, houve uma suposta negociação entre o Sr. Beto e a Sra. Gracinha, atual secretária de gestão e filha de Mão Santa, com representantes da classe de enfermeiros municipais, em especial aos profissionais lotados na rede de Atenção Básica de Saúde. 

No documento que traz a denúncia, consta ainda a descrição de um áudio de uma suposta funcionária que teria dito as seguintes palavras: “Renata, a proposta é porque como o SAMU conseguiu aquela gratificação e como não tem mais tempo hábil, nem legal, pra poder estender pra gente, o sindicato tá chovendo no molhado, não vamos conseguir porque é lei […] a solução tirada foi que eles informavam como se fosse pra gente hora extra nos nossos contracheques, porque ai eles podem pagar hora extra pros funcionários, né?! E não precisaria de Diário Oficial, de Portaria, de Decreto, não precisaria de nada disso, era só informar o nosso contracheque, entendeu? […] E aí a partir de janeiro, se eles vencerem, e o Beto sendo vice-prefeito a gente vai continuar as nossas negociações em relação ao nosso plano de cargos e carreiras, em relação a incorporação da gerência ao nosso salário, né?! Tudo aquilo que a gente já pleiteou anteriormente, entendeu?! Foi isso que a gente conversou basicamente”. 

Os representados no processo podem ser apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos contidos na denúncia, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato.

Clique aqui e acesse o documento!

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Eleições

THE: Lourdes Melo tem candidatura indeferida pelo TRE

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

Lourdes Melo, do Partido da Causa Operária (PCO), teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) e não concorrerá à eleição municipal em Teresina no próximo dia 15 de novembro.

De acordo com a decisão do órgão, o partido não cumpriu a legislação eleitoral no que diz respeito à realização da convenção partidária. No documento enviado pela sigla com informações sobre as candidaturas, a data da realização da convenção da sigla, excede 16 dias do prazo legal estipulado pela Justiça para a realização do evento.

Apesar do indeferimento, Lourdes Melo afirma que seguirá em campanha e recorrerá da decisão até última instância.

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