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Política

STF julga nesta quarta-feira pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública.

Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o STF decidirá se atende ao pedido de liminar (decisão provisória) e, assim, suspende os trechos do decreto questionados na ação. Em outro julgamento, ainda sem data marcada, a ação terá de ser analisada definitivamente.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. Define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.

Exclui da norma, contudo, “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”.

Os trechos questionados pelo PT são:

  • o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decreto, “incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”;
  • o que fixa o dia 28 de junho como data a partir da qual ficam extintos os conselhos.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados ao Supremo:

  • PT:

Argumenta que os conselhos, previstos pela Política Nacional de Participação Social e pelo Sistema Nacional de Participação Social, “representam instrumento de aproximação entre a sociedade civil e o governo”.

“Ora, não sendo parte das competências presidenciais a normatização, por meio de decreto, acerca de criação ou extinção de órgãos, o que se verifica é a inconstitucionalidade destes dispositivos, haja vista a incompetência do Poder Executivo em legislar sobre esta matéria”, diz o partido.

  • Advocacia-Geral da União (AGU):

Defende a manutenção dos artigos. Argumenta que o decreto não usurpou as competências do Congresso Nacional.

“A configuração da estrutura administrativa é parte crucial das competências do chefe do Poder Executivo. Ela representa o ponto de saída dos novos ciclos políticos, fundamental para que as ações de governo se desenvolvam segundo as linhas programáticas que receberam o aval democrático no processo eleitoral”, diz a AGU.

Outras ações

Também tramitam no STF outras ações contra atos do governo Bolsonaro.

  • A Rede, o PSOL e o PSB questionam o decreto que facilitou o porte de armas;
  • Partidos políticos questionam o bloqueio em parte das verbas de universidades e institutos federais.

Fonte: G1

Política

“Justiça foi feita”, comemora Wellington Dias após decisão favorável à Lula

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O governador do Piauí, Wellington Dias, comemorou nas redes sociais a decisão a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações de Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Wellington Dias afirmou que a justiça foi feita. ” “A justiça foi feita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Digo sempre que a verdade às vezes demora, mas sempre vence! O fato é que, além de um julgamento ilegal, não havia provas. Teve manipulação de todo jeito”, disse.

O governador do Piauí ainda comentou sobre as acusações que Lula e afirmou que foram injustas. “Primeiro fizeram a condenação e depois foram atrás das provas: o sítio de Atibaia não era dele, o dono que tem documentos não foi ouvido e o apartamento não era dele e nem de Dona Marisa (que mataram de desgosto)”.

“Uma vergonha o que fizeram com o líder mais popular da história do Brasil, aquele que fez pelos mais pobres. É uma decisão que lava a alma não só do Lula, mas de todos que desejam que prevaleça a constituição”, finalizou Wellington.

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Política

Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcos Alves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin não previu que a decisão seja submetida ao plenário do STF, integrado pelos onze ministros, ou à Segunda Turma, que tem cinco ministros e é responsável pelos processos da Lava-Jato no tribunal. Isso pode acontecer se houver recurso do Ministério Público Federal.

Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13a Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão anula todas as decisões tomadas em quatro processos: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o da sede do Instituto Lula e o que trata de doações ao Instituto Lula. Fachin explicou que, quando o plenário do STF julgou o inquérito contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no caso Consist, ficou definido que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras.

Depois desse marco, investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F passaram a ser distribuídos a varas de outras cidades. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública.

Fonte: Extra

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Política

Bolsonaro vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira para disputar a reeleição

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Ainda sem representantes no Congresso, a legenda tem atualmente três deputados estaduais – Diogo Senior, no Amapá; Neto Loureiro, em Roraima; e Maria Bethrose Fontenele Araújo, no Ceará.

Depois de assumir o controle da sigla, como presidente ou presidente de honra, Bolsonaro mudará o nome do partido, que abrigará aliados hoje filiados a outras legendas, e tratará de prepará-lo para a campanha pela reeleição em 2022. Com isso, o presidente conseguirá evitar o desgaste que sofreu quando ingressou no PSL, que lhe garantiu a disputa da sucessão ao Planalto em 2018.

O presidente se desfiliou da sigla em novembro de 2019, quando a convenção nacional reconduziu Luciano Bivar (PE) ao comando do partido. O futuro chefe do atual PMB já decidiu que, depois de repaginado, o partido lançará o maior número possível de candidatos no próximo ano.

Com a decisão de se filiar ao PMB, Bolsonaro encerra o projeto de criação do Aliança pelo Brasil – um partido de direita que nasceria para abrigar dissidentes do próprio PSL e de outras siglas.

Fonte: R7

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