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Política

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças enviadas pelo relator ao governo

Laurivânia Fernandes

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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

  • O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anosapenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

  • O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
  • O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
  • O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

  • O que diz a proposta do governo: o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • O que diz proposta do governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

  • O que diz a proposta do governo: o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real – ou seja, para compensar as perdas da inflação.
  • O que diz o texto do relator: A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

  • O que diz a proposta do governo: pela proposta, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
  • O que diz o texto do relator: mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Aposentadoria de magistrados

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não tratava especificamente do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Incorporação de adicionais ao salário

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não trata do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.

Fonte: G1

Política

Bolsonaro diz que vacina contra a covid não será obrigatória

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar hoje que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória e, sem mencioná-lo diretamente, criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ao dizer que ” tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil”.

Na última sexta-feira (16), Doria disse que a vacinação contra a covid-19 será obrigatória em todo o estado se for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No mesmo dia, Bolsonaro disse nas redes sociais que o ministério da Saúde é quem irá oferecer o imunizante, mas “sem impor ou tornar a vacinação obrigatória”.

Hoje, em conversa com seus apoiadores transmitida pelo canal “Foco do Brasil”, o presidente voltou a declarar que a lei deixa claro que o assunto compete ao ministério da Saúde.


“Meu ministro já disse claramente que não será obrigatória essa vacina e ponto final. Tem um governador aí que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela será obrigatória. Repito que não será”.

O mandatário acrescentou que a vacina, depois de aprovada pelos órgãos competentes, será oferecida aos brasileiros de forma gratuita.

Fonte: Uol

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Política

Coronavírus: Wellington Dias anuncia ‘Lei Seca’ no fim de semana

Laurivânia Fernandes

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Nesta segunda-feira (19) o governador Wellington Dias (PT), anunciou que o Piauí irá adotar a ‘Lei Seca’ no fim de semana. A medida tem como objetivo, conter a disseminação do coronavírus no estado, já que os índices de transmissibilidade voltaram a crescer.

A ‘Lei Seca’ deve vigorar nos dias 23, 24 e 25 de outubro.

“Estamos adotando novas medidas de restrição que foram aprovadas pelo COE (Centro Operacional de Emergência) na última sexta-feira (16). Vamos ter a ‘Lei Seca’ na sexta, no sábado e domingo. Lá atrás, uma pessoa com coronavírus estava transmitindo para outras três, era uma coisa perigosa. Com as medidas de segurança, a gente conseguiu conter o número foi descendo e a gente chegou a uma pessoa transmitindo para menos da metade. Mas isso voltou a crescer e não é só a questão das eleições”.

Dias ainda falou sobre pontos que estão levando ao crescimento dos índices e frisou sobre ações a serem adotadas para a realização das campanhas eleitorais de forma mais segura.

“Tem muita gente sem usar a máscara, muita gente sem obedecer o distanciamento. Por isso, estou adotando medidas combinadas com a área técnica, com a justiça eleitoral, combinado com os partidos e os candidatos. Precisamos ver como garantir que os candidatos se apresentem aos eleitores, mas de forma segura cumprindo as regras”. 

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Política

Vereador Luís André é alvo de assaltantes ao sair de reunião na zona Rural de Teresina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Laurivânia Fernandes/encarando.com

O vereador de Teresina, Luís André, presidente estadual do PSL, foi assaltado nesse domingo (18), após sair de uma reunião política no Povoado Alegria, zona Rural de Teresina.

Segundo a assessoria do parlamentar, no momento do ocorrido, ele estava acompanhado de dois assessores e deixavam o local quando foram surpreendidos por três homens armados, que estavam em um carro e anunciaram o assalto.

Na ação, os criminosos levaram aparelhos celulares e um relógio do vereador. 

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