Siga as Redes Sociais

Política

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças enviadas pelo relator ao governo

Publicado

em

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

Entenda as mudanças que o relator fez:

Idade mínima para trabalhador urbano

  • O que diz a proposta do governo: a idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: a idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbano foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anosapenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.

Aposentadoria rural

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.

Professores

  • O que diz a proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
  • O que diz o texto do relator: idade mínima de 57 anos para a aposentadoria das mulheres professoras e de 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.

Capitalização

  • O que diz a proposta do governo: uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
  • O que diz o texto do relator: o relatório retira a possibilidade de capitalização.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • O que diz a proposta do governo: idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos, e um salário mínimo a partir dos 70.
  • O que diz o texto do relator: elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Abono salarial

  • O que diz a proposta do governo: o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • O que diz proposta do governo: beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
  • O que diz o texto do relator: beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43).

Reajuste dos benefícios

  • O que diz a proposta do governo: o texto enviado pelo governo ao Congresso eliminava o trecho da Constituição que garantia o reajuste dos benefícios para preservar o valor real – ou seja, para compensar as perdas da inflação.
  • O que diz o texto do relator: A proposta devolve o trecho ao texto, garantindo o reajuste dos benefícios pela inflação.

Pensão por morte

  • O que diz a proposta do governo: pela proposta, o valor da pensão por morte – que hoje é de 100% para segurados do INSS – ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
  • O que diz o texto do relator: mantém as mudanças da PEC, mas garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Aposentadoria de magistrados

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não tratava especificamente do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o texto propõe retirar da constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Incorporação de adicionais ao salário

  • O que diz a proposta do governo: a PEC não trata do assunto.
  • O que diz o texto do relator: o relatório inclui a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores. A proibição, que já existe para servidores federais, busca reduzir os gastos dos estados e municípios.

Fonte: G1

Política

Após acordar ensanguentada e com fraturas, Joice Hasselmann aciona Depol

Publicado

em

Foto: Reprodução

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso, está com diversas fraturas e hematomas espalhados pelo corpo e não sabe dizer ao certo como os ferimentos ocorreram. Joice diz ter acordado no último domingo, 18, no chão do seu apartamento funcional, em Brasília, no meio de uma poça de sangue, com frio e muitas dores pelo corpo.

“Eu cheguei a pensar que tivesse tido um pequeno AVC (acidente vascular cerebral) ou algo assim”, afirmou a deputada ao Estadão/Broadcast Político. Do chão, ela conseguiu chamar o marido – o neurocirurgião Daniel França, que estava no apartamento, mas tinha dormido em outro quarto – para socorrê-la e prestar os primeiros socorros.

Nesta terça-feira, 20, Joice foi ao hospital fazer exames e descobriu diversos traumas pelo corpo – joelho, costela, ombro e nuca -, incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos, segundo ela, descartaram a possibilidade de uma queda acidental. Joice acredita ter levado uma paulada na cabeça. “O galo na minha cabeça está muito grande”, contou.

A deputada desconfia ter sofrido um atentado dentro de sua casa e, por isso, acionou o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para abrir investigação sobre o caso. As imagens das câmeras de segurança do prédio devem ser analisadas.

Joice está tomando remédio para dores e recebeu o apoio da bancada feminina da Câmara. A segurança no apartamento foi reforçada. “Estou com dois homens armados aqui, uma faca do meu lado e mandei liberar minha pistola”, disse ela. “Eu vou descobrir o que aconteceu comigo, sim. Já investiguei o gabinete do ódio na CPI das Fake News e isso também vou descobrir”.

Fonte: Estadão Conteúdo

Continue Lendo

Política

Presidente Bolsonaro confirma que Ciro Nogueira assumirá Ministério da Casa Civil

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) confirmou nesta quinta-feira (22/07), a indicação do senador Ciro Nogueira (PP), ao Ministério da Casa Civil.

A informação foi repassada pelo próprio presidente, em entrevista à Rádio Banda B.

Ainda, segundo o presidente, o anúncio oficial e a posse de Ciro devem ocorrer na próxima semana, após o senador retornar da viagem ao México. 

“Conversei com ele e ele aceitou. É uma pessoa que eu conheço há muito tempo. Ele está em recesso, chega em Brasília segunda-feira, converso com ele, acertamos os ponteiros. E a gente toca o barco. […] A Casa Civil é o ministério mais importante dos nossos, que trata, inclusive, da coordenação entre os ministérios. É uma pessoa que nos interessa pela sua experiência e que pode fazer um bom trabalho”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro também confirmou a recriação do Ministério do Trabalho, que se chamará Ministério do Emprego e Previdência. O atual ministro da Secretaria Geral, Onyx Lorenzoni, será o titular do novo ministério e o atual chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, assumirá a Secretaria Geral.

Assista:

Continue Lendo

Política

PP deve filiar mais dois ministros de Bolsonaro

Publicado

em

Foto: Alan Santos/PR

O Progressistas (PP) negocia a filiação de mais dois ministros do governo Bolsonaro. Os titulares das Comunicações, Fábio Faria, da Agricultura, Tereza Cristina, negociam a adesão ao partido.

Atualmente, Faria é filiado ao PSD e a titular da Agricultura está nas fileiras do DEM. As informações do analista de política da CNN Caio Junqueira.

Presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI) é o favorito para assumir a chefia da Casa Civil a partir da próxima semana. A reforma ministerial é esperada para acontecer na próxima segunda-feira (26).

De olho nas eleições de 2022, o PP também está na lista de partidos que conversam sobre a possibilidade de filiar o próprio presidente. A um ano e dois meses do primeiro turno do pleito, Bolsonaro permanece sem partido.

O presidente já foi filiado ao PP no passado e espera contar com o partido em seu plano de reeleição. Além do Progressistas, o PTB, o PMB e o Patriota estão entre as legendas que discutem receber a filiação de Jair Bolsonaro.

Fonte: CNN

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat