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Política

Plenário vota suspensão do decreto das armas

Laurivânia Fernandes

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A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

A pauta também traz uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Outra PEC é a 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. A proposta diminui as exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas, especialmente em cidades pequenas.

PEC 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização, também está na pauta. Os senadores ainda devem analisar a PEC que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União (PEC 51/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Corrupção

Também consta da pauta do Plenário o projeto de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção” (PLC 27/2017). A proposta traz várias alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção. Na Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade serão eficazes.

A pauta ainda traz o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018) e o que garante a permanência de construções à margem de estradas (PLC 26/2018). Os dois projetos tramitam em regime de urgência.

Fonte: Agência Senado

Política

Deputada Joice Hasselman é condenada a indenizar Regina Sousa por insultos

Laurivânia Fernandes

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (24), a pagar R$ 40 mil de indenização à vice-governadora Regina Sousa, por insultos que proferiu ainda como jornalista contra a petista durante a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na época, Joice gravou pronunciamento de Regina e divulgou o vídeo no YouTube e no Facebook, com comentários nos quais chamava a petista de “semianalfabeta”, “cretina”, “anta” e “gentalha”.

Em sua fala, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a liberdade de informação e expressão, da mesma forma que a liberdade de imprensa, não é direito absoluto, pois encontra limites na Constituição e na legislação brasileira.

Para o relator, Joice “extrapolou os limites assegurados para o exercício daqueles direitos, não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico, acarretando ofensa à honra e à imagem da recorrente”.

Dessa forma, foi fixado uma indenização no valor de R$ 40 mil, com base em processos semelhantes e na gravidade das ofensas. 

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Eleições

Articulações e traições na reta final do segundo turno das eleições em Teresina

Laurivânia Fernandes

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Fotos: Reprodução/Facebook

A traição e a infidelidade, certamente estas são as palavras que mais predominam no âmbito do segundo turno das eleições em Teresina. Acordos firmados são quebrados repentinamente para atender determinados interesses pessoais, deixando a ‘coletividade’ e o ‘companheirismo’ em segundo plano.

A retórica vale para o candidato Kleber Montezuma e seus aliados da linha de frente da campanha, como no caso do prefeito Firmino Filho (PSDB) e o senador Ciro Nogueira (PP). Desde o fim de semana, até agora, foram uma série de ‘surpresas’. Nomes, que até então, faziam parte do governo tucano direto ou indiretamente, ou de siglas aliadas apunhalaram o professor e declararam apoio ao emedebista, Dr. Pessoa.

A lista é extensa, mas alguns nomes causaram mais ‘espanto’, como no caso do vereador Joninha, do próprio PSDB. O parlamentar não conseguiu se reeleger e, no último fim de semana declarou apoio a Dr. Pessoa, alegando ‘circunstâncias’, que não foram esclarecidas. Detalhe: O vereador sempre foi um dos que mais obteve privilégios na gestão tucana na capital e, no primeiro turno, apoiava com fervor a candidatura de Kleber.

Outro nome, é o do suplente de vereador Pedro Fernandes, do Progressistas, ex-vereador filiado ao Progressistas, que também optou por estar do lado do médico no segundo turno. Segundo o presidente do Diretório Municipal do PP, vereador Aluísio Sampaio, o partido não foi comunicado previamente sobre o apoio de Pedro Fernandes a Dr. Pessoa. Vale ressaltar, que na última legislatura, o suplente de vereador Pedro Fernandes chegou a assumir o mandato por 3 anos, fortalecendo a base de sustentação política do PSDB na Câmara de Vereadores.

A decisão de Caio Bucar, não foi tão surpreendente, já que o mesmo é filiado ao Republicanos, partido que agora é comandado pelos Flávios Nogueira, aliados de primeira linha do governador Welington Dias. No primeiro turno, o Republicanos apoiou Fábio Abreu (PL) e no segundo turno, o próprio Abreu e o presidente do Republicanos, deputado Gessivaldo Isaías, já declararam apoio a Dr. Pessoa, dessa forma, Bucar seguiu na mesma direção do seu partido. Até aí, tudo bem, se não fosse o fato de que ele fazia parte da gestão do prefeito Firmino. O então parlamentar, deixou a Câmara para assumir a direção da Empresa Teresinense de Serviços Urbanos (Eturb), a convite do próprio gestor municipal.

Nilson Cavalcante (PSL), o suplente foi candidato pelo PSL e, no primeiro turno apoiou Kléber Montezuma. Agora, Nilson afirma ter outros plano e migrou seu apoio para a oposição. Detalhe: Com anúncio oficial realizado ao lado do vice de Dr. Pessoa Robert Rios (PSB) e do deputado estadual Henrique Pires (MDB).

Além destes, outro caso curioso, oda suplente Luciana Sebim (PP) que apoia Kleber Montezuma, enquanto isso, seu pai, o ex-vereador Humberto Silveira (Sebim), declarou apoio a Dr. Pessoa.

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Política

Ex-deputado federal piauiense Jofran Frejat morre vítima de câncer

Laurivânia Fernandes

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Foto: Michael Melo/Metropoles

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal e ex-deputado federal pelo Piauí, Jofran Frejat (PL), de 83 anos, morreu nessa segunda-feira (23/11), vítima de complicações causadas por um câncer pulmonar. O piauiense, natural da cidade de Floriano, foi diagnosticado com a doença enquanto tratava de um cálculo renal.

Frejat estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Seu corpo será cremado e o velório ocorrerá ocorrerá nesta terça-feira (24/11), na capela 6 do Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, das 15h as 17h, e será aberto ao público. Em seguida, o corpo segue para o Crematório Jardim Metropolitano, em Valparaíso (GO), em local reservado apenas a família do político.

Ainda na segunda-feira (23/11), o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou luto oficial de três dias na capital federal.

“Jofran Frejat é um exemplo que eu segui e espero continuar seguindo na vida pública. Para mim, sempre foi um modelo de político”, declarou o comandante do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB).

Com informações do Metrópoles

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