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Política

Governadores do Norte e Nordeste querem mudanças no projeto de reforma Tributária

Laurivânia Fernandes

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Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve inclui impostos estaduais.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara. No entanto, eles querem alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

Os estados do Norte e Nordeste defendem ainda a criação de um fundo de desenvolvimento regional constitucional, e que o comitê gestor do IBS seja formado apenas por representantes de estados e municípios.

“A gente já teve encontro dos secretários de Fazenda das regiões Norte e Nordeste, e formulamos nove pontos que entendemos que têm de ser mudados na proposta do Appy, dadas as peculiaridades das regiões”, disse a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

Ela apontou, porém, que a proposta em tramitação na Câmara é “boa” e “é a que tem a maior sustentabilidade”.

Uma posição formal de todos os estados sobre a proposta de reforma tributária está prevista para sair em julho.

Fonte: G1

Política

“Justiça foi feita”, comemora Wellington Dias após decisão favorável à Lula

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O governador do Piauí, Wellington Dias, comemorou nas redes sociais a decisão a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações de Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Wellington Dias afirmou que a justiça foi feita. ” “A justiça foi feita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Digo sempre que a verdade às vezes demora, mas sempre vence! O fato é que, além de um julgamento ilegal, não havia provas. Teve manipulação de todo jeito”, disse.

O governador do Piauí ainda comentou sobre as acusações que Lula e afirmou que foram injustas. “Primeiro fizeram a condenação e depois foram atrás das provas: o sítio de Atibaia não era dele, o dono que tem documentos não foi ouvido e o apartamento não era dele e nem de Dona Marisa (que mataram de desgosto)”.

“Uma vergonha o que fizeram com o líder mais popular da história do Brasil, aquele que fez pelos mais pobres. É uma decisão que lava a alma não só do Lula, mas de todos que desejam que prevaleça a constituição”, finalizou Wellington.

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Política

Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcos Alves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Fachin não previu que a decisão seja submetida ao plenário do STF, integrado pelos onze ministros, ou à Segunda Turma, que tem cinco ministros e é responsável pelos processos da Lava-Jato no tribunal. Isso pode acontecer se houver recurso do Ministério Público Federal.

Fachin atendeu a um recurso da defesa de Lula, que argumentou que a 13a Vara Federal de Curitiba, antes comandada por Sergio Moro, não era o juízo competente para processar e julgar o petista. Para o ministro, a Justiça Federal do Distrito Federal deveria ter feito isso desde o início.

A decisão anula todas as decisões tomadas em quatro processos: o do triplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia, o da sede do Instituto Lula e o que trata de doações ao Instituto Lula. Fachin explicou que, quando o plenário do STF julgou o inquérito contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no caso Consist, ficou definido que a 13a Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para julgar processos da Lava-Jato que não se relacionavam diretamente com desvios na Petrobras.

Depois desse marco, investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F passaram a ser distribuídos a varas de outras cidades. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública.

Fonte: Extra

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Política

Bolsonaro vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira para disputar a reeleição

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vai filiar-se ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Ainda sem representantes no Congresso, a legenda tem atualmente três deputados estaduais – Diogo Senior, no Amapá; Neto Loureiro, em Roraima; e Maria Bethrose Fontenele Araújo, no Ceará.

Depois de assumir o controle da sigla, como presidente ou presidente de honra, Bolsonaro mudará o nome do partido, que abrigará aliados hoje filiados a outras legendas, e tratará de prepará-lo para a campanha pela reeleição em 2022. Com isso, o presidente conseguirá evitar o desgaste que sofreu quando ingressou no PSL, que lhe garantiu a disputa da sucessão ao Planalto em 2018.

O presidente se desfiliou da sigla em novembro de 2019, quando a convenção nacional reconduziu Luciano Bivar (PE) ao comando do partido. O futuro chefe do atual PMB já decidiu que, depois de repaginado, o partido lançará o maior número possível de candidatos no próximo ano.

Com a decisão de se filiar ao PMB, Bolsonaro encerra o projeto de criação do Aliança pelo Brasil – um partido de direita que nasceria para abrigar dissidentes do próprio PSL e de outras siglas.

Fonte: R7

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