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Política

Sergio Moro adia ida à Câmara para falar sobre troca de mensagens

Laurivânia Fernandes

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida.

Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta-feira. Em nota divulgada na sexta-feira (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas, em tradução livre) e ao Centro de Operações de Narcoterrorismo. Moro ainda conhecerá as instalações da patrulha de fronteira entre EUA e México e o centro de inteligência de El Paso, cidade fronteiriça localizada no estado norte-americano do Texas.

Segundo a assessoria da pasta, o intuito da viagem do ministro é “reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil” e combater o crime organizado e os crimes transfronteiriços. Viajaram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula.

Proposto pelos deputados Marcio Jerry (PCdoB-MA) e Rogério Correia (PT-MG), vice-líderes dos respectivos partidos de oposição, o convite a Moro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo publicadas pelo sitejornalístico The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e do programa O É Da Coisa, transmitido pela rádio BandNews FM.

Desde o início do mês, o The Intercept vem divulgando trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, onde é julgada parte dos processos da Lava Jato.

O ministro tem afirmado, repetidas vezes, que as mensagens veiculadas pela imprensa foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas. Moro afirma que usava o aplicativo de mensagens Telegram para “agilizar” os contatos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato necessários à execução de procedimentos legais e que suas conversas não revelam nenhuma ilegalidade, tendo sido obtidas “criminosamente” por hackers que interceptaram as comunicações de autoridades.

Já o The Intercept afirma ter recebido de uma fonte anônima um imenso arquivo contendo mensagens em texto e áudio. A equipe de jornalistas do site garante ter apurado a veracidade das informações. Para os jornalistas, as conversas indicam que Moro infringiu o código da magistratura ao ajudar os procuradores da República a instruirem o processo penal, sugerindo a ordem de deflagração de operações policiais da Lava Jato e indicando testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site diz que não revelará a origem das mensagens. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Na semana passada, Moro passou mais de oito horas falando sobre o assunto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro disse várias vezes que não se recordava das mensagens, colocando em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que, se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará a função.

Fonte: EBC

Política

Wellington Dias sobre repasse de R$ 19 bilhões ao PI: ‘Presidente confunde e engana’

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias (PT) rebateu, nesta segunda-feira (01/03) a declaração do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que divulgou em suas redes sociais dados dos repasses federais destinados ao estado do Piauí.

Conforme o presidente o Piauí recebeu R$ 19 bilhões e de auxílio R$ 5,68 bilhões. No Twitter, Dias afirmou que os números tratam-se de transferências constitucionais obrigatórias e reiterou que o presidente ‘confunde e engana a população’.

Wellington Dias ainda questionou a atitude do presidente: “Estamos à beira de um colapso nacional na rede hospitalar. Chegamos a 255 mil óbitos no Brasil, mais de mil pessoas morrendo por dia e milhares sofrendo em hospitais lotados. Em que contribui atitudes como esta do presidente?

Bolsonaro divulgou dados de todos os estados da federação, e a publicação também gerou reação de, pelo menos, outros 15 governadores, que assinam uma carta aberta direcionada ao presidente. (Clique aqui e leia na íntegra).

Veja dados divulgados por Bolsonaro:

  • Valores diretos: saúde e outros.
  • Valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas:

Acre: R$ 6,8 bilhões. Auxílio: R$ 1,38 bilhão.

Alagoas: R$ 18,09 bilhões. Auxílio: R$ 5,46 bilhões.

Amazonas: R$ 18,5 bilhões. Auxílio: R$ 6,84 bilhões.

Amapá: R$ 6,7 bilhões. Auxílio: R$ 1,47 bilhões.

Bahia: R$ 67,2 bilhões. Auxílio: R$ 25,35 bilhões.

Ceará: R$ 42,5 bilhões. Auxílio: R$ 15,17 bilhões.

Distrito Federal: R$ 9,8 bilhões. Auxílio: R$ 3,45 bilhões.

Espírito Santo: R$ 16,1 bilhões. Auxílio: R$ 5,57 bilhões.

Goiás: R$ 27,1 bilhões. Auxílio: R$ 9,95 bilhões.

Maranhão: R$ 36 bilhões .Auxílio: R$ 11,8 bilhões.

Mato Grosso: R$ 15,4 bilhões. Auxílio: R$ 4,96 bilhões.

Mato Grosso do Sul: R$ 11,9 bilhões. Auxílio: R$ 3,71 bilhões.

Minas Gerais: R$ 81,4 bilhões. Auxílio: R$ 26,96 bilhões.

Pará: R$ 39,5 bilhões. Auxílio: R$ 14,71 bilhões.

Paraíba: R$ 21,2 bilhões. Auxílio: R$ 6,57 bilhões.

Paraná: R$ 38,6 bilhões. Auxílio: R$ 13,7 bilhões.

Pernambuco: R$ 42,7 bilhões. Auxílio: R$ 16,2 bilhões.

Piauí: R$ 19 bilhões. Auxílio: R$ 5,68 bilhões.

Rio de Janeiro: R$ 76 bilhões. Auxílio: R$ 24,94 bilhões.

Rio Grande do Norte: R$ 18,3 bilhões. Auxílio: R$ 5,55 bilhões.

Rio Grande do Sul: R$ 40.9 bilhões. Auxílio: R$ 12,2 bilhões.

Rondônia: R$ 8,6 bilhões. Auxílio: R$ 2,64 bilhões.

Roraima: R$ 5,1 bilhões. Auxílio: R$ 1,04 bilhão.

Santa Catarina: R$ 21,6 bilhões. Auxílio: R$ 7,22 bilhões.

São Paulo: R$ 135 bilhões. Auxílio: R$ 55,19 bilhões.

Sergipe: R$ 12,9 bilhões. Auxílio: R$ 3,85 bilhões.

Tocantins: R$ 10,5 bilhões. Auxílio: R$ 2,28 bilhões.

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Política

‘Cepa anda de Ferrari. Vacinação vai de carroça’, diz Mandetta

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty

Um ano após o registro do primeiro caso da covid-19 no Brasil, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), que comandou a pasta nos meses iniciais da pandemia, vê o País como uma nau sem rumo, o Sistema Único de Saúde (SUS) destruído e a situação do País cada vez mais grave. “A cepa mais transmissível anda de Ferrari. Já a campanha de vacinação vai de carroça”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Mandetta tornou-se personagem central nos primeiros meses de pandemia ao divergir da postura do presidente Jair Bolsonaro, que minimizava a força da doença. Bolsonaro o demitiu em 16 de abril.

O ex-ministro afirmou que vai participar “ativamente” das eleições de 2022, “como eleitor, cidadão ou candidato”, mas que estará em caminho diferente da “esquerda equivocada” e do “Bolsonaro desequilibrado”.

Quando o senhor ouviu falar sobre a covid-19 e em que momento percebeu que se tratava de uma doença grave?

O Brasil foi um dos primeiros países a questionar a OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre a doença, quando o Wanderson Oliveira (ex-secretário de Vigilância Sanitária) ouviu ruídos sobre o vírus. Quando fui para o Fórum de Davos, parei em Genebra. Iria jantar com Tedros (Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS), mas ele disse que não iria participar, pois haveria reunião no comitê de emergência sobre a doença. Eles (a cúpula da OMS) racharam sobre declarar emergência global. Aí fizeram (a declaração): é uma emergência para Wuhan e um alerta internacional.

Quando tivemos o primeiro caso no Brasil e o sistema de saúde da Itália caiu. Mas ele começou a entrar na vibe do Trump, não dimensionou. Ele tinha uma viagem aos EUA. Eu já estava dando o alerta. Eles não queriam usar nem álcool em gel para não transparecer preocupação.

Em que momento o senhor percebeu que Bolsonaro assumiu postura diferente daquela recomendada pela Saúde?

O presidente começou a forçar saídas e aglomerações. A imprensa me perguntando: “Você está dizendo para o pessoal se cuidar e o presidente fica saindo”. Ele me convidou (para as saídas), mas como percebeu que eu não iria começou a chamar o presidente da Anvisa (Antonio Barra Torres). A Anvisa servia como autoridade de saúde para legitimar aquilo. O presidente me chamou para uma live e disse (aos apoiadores) que era melhor não irem à manifestação, mas no domingo ele sai, abraça, beija. Era para ele estar em quarentena, porque teve contato com infectados na viagem aos EUA. Daquele momento para frente foi só… “bom, não vou poder contar com ele para enfrentar isso”.

Com as informações disponíveis hoje sobre a doença, o senhor teria feito algo diferente no cargo de ministro?

Não. Eles não queriam fazer nenhuma campanha de esclarecimento ao público. Passei a utilizar a imprensa, fazer coletivas, para a imprensa fazer o papel que foi fundamental naquele momento. Chegamos a zerar as máscaras. Então dissemos: use máscara de pano. Conseguimos um navio da China de equipamentos de proteção porque eu pedi ao ministro para deixar sair o último navio. Fazia licitação e dava “zero”. Pessoal querendo cobrar a máscara a R$ 8 por unidade. Abrimos linha de montagem para respiradores. E foi o que salvou. No meio disso ainda havia um conflito com a China.

O senhor acha que errou ao autorizar a primeira orientação sobre o uso da cloroquina?

Não, naquele momento havia consenso sobre uso compassivo, inclusive pela OMS, como última tentativa. Autorizei para uso hospitalar. Agora, colocar isso na rede, recomendar tratamento com cloroquina, aquilo não. Na semana anterior à minha saída, me chamaram numa sala onde estava a Nise Yamaguchi (médica defensora da cloroquina) e ministros. Havia uma minuta de decreto, mas não oficial, em papel timbrado, com sugestão para que a Anvisa colocasse indicação para covid na bula da cloroquina. Olhei para o presidente da Anvisa e ele disse que não faria aquilo. Eu disse: o presidente está extrapolando.

O Brasil está como uma nau sem rumo. O que poderia ser feito: começar colocar gente que entende de saúde e epidemia para conduzir, gerar políticas, recuperar o SUS. Tem de começar a refazer o sistema. Estamos num caos. Não tem liderança que fala pela saúde.

Qual a responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello na crise?

Ele é responsável. Se o presidente me chamar para ser chefe do Exército, vou falar: não tenho formação. Se me botarem pra dirigir um Boeing com 400 pessoas dentro, vou dizer que não posso pilotar. Ele está num cargo em que não tem condições técnicas para administrar. Retirou a equipe técnica. Não precisava ficar comigo, mas por que tirar o Wanderson? Um dos três ou quatro melhores epidemiologistas do mundo. A culpa do Pazuello é na formação da equipe. Ele forma pensando que está dentro de um quartel. Não é lugar de mando, mas de liderança, que se impõe pelo conhecimento do sistema, da doença. Ele não tem conhecimento do sistema, da doença nem do ser humano.

Como vê os próximos meses da doença?

Um agravamento da doença. Vamos passar pela sazonalidade, mas com a nova cepa. Vimos isso na região Norte, onde faltou oxigênio, o que é uma barbeiragem enorme. O Brasil não estuda a nova cepa e o ministério fez um movimento errado de tirar os pacientes de Manaus de qualquer jeito. Ele plantou a nova cepa em todo o País. A gente tem uma situação em que a cepa mais transmissível anda de Ferrari. Já a campanha de vacinação vai de carroça.

O senhor fez parte do governo mesmo conhecendo Bolsonaro como deputado, quando ele votou a favor da pílula do câncer e defendeu a tortura. O senhor acha que cometeu um erro ao entrar no governo e até validar posições do governo?

O presidente a gente conhece quando ele assume. Eu conhecia um deputado Bolsonaro, que era polêmico. Votei nele porque queria uma ruptura com o PT. A proposta que ele me fez foi de montar o ministério com equipe técnica. Só que o dia que veio um problema na nossa frente e eu precisava dele, aí ele não queria um ministério técnico, mas político. Aí você fala: isso aqui não é sério, é equívoco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Karytha Leal

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Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante. 

“Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar”, 

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa. 

“Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa”, afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. “Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi”, argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.

A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

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