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Política

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilitou o porte de armas de fogo. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. A pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

O parecer seguiu para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

  • 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
  • 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
  • 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;
  • 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;
  • 16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;
  • 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
  • 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;
  • 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
  • 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;
  • 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;
  • 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
  • 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo ‘recuperou’ direito do cidadão à legítima defesa;
  • 18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.

Fonte: G1

Política

Debate termina com briga generalizada entre torcidas do Fábio Abreu e do Kleber Montezuma

Redação Encarando

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O debate da TV Antena 10 realizado na tarde desse sábado (24) terminou com uma briga generalizada na calçada do auditório da Novafapi, localizado na zona leste de Teresina.

A pancadaria contou com socos, pontapés e bandeiradas. Tudo começou por conta da quantidade dos animadores da equipe do Kleber Montezuma (PSDB), que foi chacotada, pela a equipe do Fábio Abreu (PL), que estava em uma quantidade bem maior. A rivalidade entre as torcidas terminou em um briga generalizada.

Equipes do 5 Batalhão da Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos. Os militares precisaram usar spray de pimenta para controlar a briga.

Veja o vídeo!

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Eleições

Eleições: PF usará drones para flagrar crimes como boca de urna

Laurivânia Fernandes

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Foto: TSE

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Ministério Público instaura ação de investigação judicial contra Mão Santa e seu vice por abuso de poder

Laurivânia Fernandes

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Parnaíba, instaurou ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Parnaíba e candidato à reeleição Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa), Carlos Alberto Santos de Sousa (Beto), Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha) e Adenya Sousa e Vasconcelos, sob a acusação de abuso de poder econômico, tendo em vista que os mesmos teriam feito uso de artifícios administrativos junto à Prefeitura de Parnaíba para cooptar apoio político e votos junto à classe de enfermeiros municipais.

Segundo a denúncia, houve uma suposta negociação entre o Sr. Beto e a Sra. Gracinha, atual secretária de gestão e filha de Mão Santa, com representantes da classe de enfermeiros municipais, em especial aos profissionais lotados na rede de Atenção Básica de Saúde. 

No documento que traz a denúncia, consta ainda a descrição de um áudio de uma suposta funcionária que teria dito as seguintes palavras: “Renata, a proposta é porque como o SAMU conseguiu aquela gratificação e como não tem mais tempo hábil, nem legal, pra poder estender pra gente, o sindicato tá chovendo no molhado, não vamos conseguir porque é lei […] a solução tirada foi que eles informavam como se fosse pra gente hora extra nos nossos contracheques, porque ai eles podem pagar hora extra pros funcionários, né?! E não precisaria de Diário Oficial, de Portaria, de Decreto, não precisaria de nada disso, era só informar o nosso contracheque, entendeu? […] E aí a partir de janeiro, se eles vencerem, e o Beto sendo vice-prefeito a gente vai continuar as nossas negociações em relação ao nosso plano de cargos e carreiras, em relação a incorporação da gerência ao nosso salário, né?! Tudo aquilo que a gente já pleiteou anteriormente, entendeu?! Foi isso que a gente conversou basicamente”. 

Os representados no processo podem ser apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos contidos na denúncia, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato.

Clique aqui e acesse o documento!

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