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Política

CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade

Laurivânia Fernandes

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Em meio a discussões sobre desdobramentos da Operação Lava Jato e supostos diálogos atribuídos ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje  (26), por 19 votos favoráveis e três contrários, o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG ), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção.
 
A ideia é que ainda hoje o texto seja votado também pelo Plenário do Senado e, se aprovado, por causa de inúmeras alterações de mérito, terá que voltar para análise da Câmara.

Abuso de autoridade

Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido com a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos.

O texto inclui ainda um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Pode- PR) e Eduardo Girão (Pode-CE), por exemplo, defenderam que essa parte fosse retirada do texto e apresentada em outra proposta separadamente, mas ambos foram vencidos.

“Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade, eu votaria a favor. E outro processo, combatendo a corrupção, passando uma mensagem clara para a população de que este Congresso e este Senado são a favor de combater a corrupção”, defendeu Oriovisto.

Segundo o relator, senador Rodrigo Pacheco, no caso de abuso de autoridade, o parecer prevê um estatuto sobre o assunto.

Ao defender a proposta, o parlamentar explicou que o texto que saiu da Câmara foi modificado para garantir o livre exercício dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Poderão ser caraterizados como abuso de autoridade, esclareceu, casos muito extremos em que há “um excesso evidente do exercício funcional”.

“O dispositivo não inibe que o magistrado ou o membro do MP expressem sua opinião em reuniões ou meios privados, o que por si só já é reprovável, mas não tem desvalor suficiente para a aplicação da reprimenda penal. O que a norma penal incriminadora, no caso, proíbe é a divulgação, pelos meios de comunicação, de opiniões sobre processos pendentes de julgamento ou investigações em curso, o que somente serve para perturbar seu andamento, inflamar a opinião pública e ferir a necessária imparcialidade dos agentes públicos”, ressaltou Pacheco no relatório.

O documento também foi defendido pelo líder do governo no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP).

“Para ficar muito bem claro, nem o Senado e muito menos a CCJ, neste momento estão num esforço de votar abuso de autoridade para constranger membros do Ministério Público ou da magistratura. Eu gostaria de que a população tivesse a certeza absoluta de que foi construído o melhor texto, com a melhor das intenções, sem qualquer prenúncio de se fazer uma vingança contra aqueles que estão, sim, na defesa da lei e na defesa da sociedade”, afirmou.

Reações

Por meio de um vídeo postado no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol classificou o texto como um retrocesso e um obstáculo na luta contra a corrupção e pediu o apoio da sociedade e dos senadores.

“Para vocês terem uma ideia, dentre as pegadinhas que tem lá, tem a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador, por isso nós somos contra esse projeto. Nós somos, sim, a favor de uma punição adequada para o crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado [por procuradores] em 2017 no Senado Federal que não tem pegadinhas e avança nesse sentido”, afirmou.

“Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele[ Delatan] deve estar se referindo genericamente a uma possibilidade de um juiz ou o Ministério Público (MP) serem responsabilizados por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos”, rebateu Rodrigo Pacheco.

Caixa dois

Atualmente considerado um crime eleitoral, e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa dois em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Endurecimento de penas

O relatório aprovado hoje também aumenta a pena mínima para os crimes contra a administração pública. Nesses casos, ela dobra, passa dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato.

Além de criar dois novos crimes no Código Eleitoral sobre compra de votos e caixa dois em campanha, o texto também torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando o valor envolvido for maior que 10 mil salários mínimos: R$ 9.980.000,00.

Fonte: EBC

Política

Bolsonaro justifica alta na conta de luz com nível de represas e risco de apagões

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

Ao justificar o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou via redes sociais nesta terça-feira, 1º de dezembro, que o País corre o risco de ter apagões. Em resposta a um comentário em sua página oficial no Facebook, o chefe do Executivo ressaltou que “as represas estão em níveis baixíssimos” e que o período de chuvas ainda não veio. A fala foi direcionada ao comentário de um usuário que disse: “A conta de luz vai aumentar. Obrigado PR.”

Na segunda-feira, 30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça. Por conta da pandemia da covid-19, o mecanismo havia sido suspenso em maio.

A agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano, mas a decisão foi revisada na segunda-feira, para a vermelha patamar dois.

“As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício”, escreveu Bolsonaro.

De acordo com a Aneel, não é possível manter a bandeira verde nas atuais condições. Agora, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz. Ele destacou “afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro.

A situação já implicou no acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País, que desde setembro já retomou o consumo de energia no patamar pré-pandemia.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Elmano diz que objetivo é inaugurar duplicação da BR 316 de Teresina à Demerval Lobão seis meses antes do prazo previsto

Laurivânia Fernandes

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O senador Elmano Ferrer (PP), esteve nesta terça-feira (01/12), acompanhado do superintendente do Dnit, Ribamar Bastos, visitando a obra de duplicação da BR 316, no trecho que liga as cidades de Teresina e Demerval Lobão, no qual destinou cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com o senador, são 20km de obras de responsabilidade do Governo Federal, que inicia a partir do km 13,38 e segue até Demerval Lobão, e o objetivo é inaugurá-la em seis meses, antes do prazo previsto.

“Visitamos as obras de duplicação da BR 316, sentido Teresina a Demerval Lobão Lobão, logo após o trecho de 8,5km que o estado está fazendo. Estamos concluindo até o fim de dezembro 5km de revestimento asfáltico, que é uma obra importante do governo Bolsonaro, através do Dnit. Essa é uma obra com começo, meio e fim. Vamos concluir até o próximo ano, 21 km dessa duplicação. Este ano, já temos o recurso para trabalhar até o próximo ano”, destacou o senador.

Na oportunidade, o senador também visitou as obras de recapeamento asfáltico no município de Altos e do Viaduto do Mercado do Peixe em Teresina.

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Política

Recifenses ironizam Tabata Amaral no papel de primeira-dama

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Instagram

Uma situação curiosa levou os recifenses a tornar Tabata Amaral, 27, um dos assuntos mais comentados no Twitter logo após a apuração das eleições: a deputada federal pelo PDT de São Paulo poderá cumprir, a partir de 2021, o papel de primeira-dama na capital de Pernambuco.

Tabata é namorada de João Campos (PSB), 27, o prefeito eleito de Recife. O discurso da vitória, neste domingo (29) à noite, foi feito ao lado da parlamentar. Ela voou para acompanhar o namorado após votar em São Paulo, na chapa Guilherme Boulos-Luiza Erundina, do PSOL.

A futura presença política da paulistana Tabata em Pernambuco foi ironizada por alguns recifenses.

“Vou pedir asilo à prefeitura de Maceió”, brincou um deles. “2020 ainda conseguiu trazer Tabata Amaral pra ser primeira-dama no Recife”, disse outro.

Uma das “preocupações” dos recifenses é o tradicional baile municipal do Carnaval, que é organizado pela primeira-dama.

“Ninguém merece ter o baile municipal organizado por Tabata Amaral. #ReageRecife”, tuitou um internauta. “Eu tô pensando que Tabata Amaral vai organizar o baile municipal do Recife. E já vem a dor”, postou outra.

Em seu perfil no Twitter, a deputada criada na Vila Missionária, zona sul de São Paulo, parabenizou Boulos e Erundina pela campanha que “colocou no centro os desafios das nossas periferias” e desejou boa sorte ao prefeito eleito Bruno Covas (PSDB).

“Seguiremos fiscalizando e contribuindo para a construção de uma São Paulo justa”, disse.

Fonte: Folhapress

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