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Política

Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

Redação Encarando

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Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que “o crime compensa”.

Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

“Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização”, escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. “Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal.”

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: “O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também”.

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. “Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa”, disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em “livramento condicional”: fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

“O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa”, disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Bolsonaro diz que vacina contra a covid não será obrigatória

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar hoje que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória e, sem mencioná-lo diretamente, criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ao dizer que ” tem um governador que está se intitulando o médico do Brasil”.

Na última sexta-feira (16), Doria disse que a vacinação contra a covid-19 será obrigatória em todo o estado se for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No mesmo dia, Bolsonaro disse nas redes sociais que o ministério da Saúde é quem irá oferecer o imunizante, mas “sem impor ou tornar a vacinação obrigatória”.

Hoje, em conversa com seus apoiadores transmitida pelo canal “Foco do Brasil”, o presidente voltou a declarar que a lei deixa claro que o assunto compete ao ministério da Saúde.


“Meu ministro já disse claramente que não será obrigatória essa vacina e ponto final. Tem um governador aí que está se intitulando o médico do Brasil dizendo que ela será obrigatória. Repito que não será”.

O mandatário acrescentou que a vacina, depois de aprovada pelos órgãos competentes, será oferecida aos brasileiros de forma gratuita.

Fonte: Uol

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Política

Coronavírus: Wellington Dias anuncia ‘Lei Seca’ no fim de semana

Laurivânia Fernandes

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Nesta segunda-feira (19) o governador Wellington Dias (PT), anunciou que o Piauí irá adotar a ‘Lei Seca’ no fim de semana. A medida tem como objetivo, conter a disseminação do coronavírus no estado, já que os índices de transmissibilidade voltaram a crescer.

A ‘Lei Seca’ deve vigorar nos dias 23, 24 e 25 de outubro.

“Estamos adotando novas medidas de restrição que foram aprovadas pelo COE (Centro Operacional de Emergência) na última sexta-feira (16). Vamos ter a ‘Lei Seca’ na sexta, no sábado e domingo. Lá atrás, uma pessoa com coronavírus estava transmitindo para outras três, era uma coisa perigosa. Com as medidas de segurança, a gente conseguiu conter o número foi descendo e a gente chegou a uma pessoa transmitindo para menos da metade. Mas isso voltou a crescer e não é só a questão das eleições”.

Dias ainda falou sobre pontos que estão levando ao crescimento dos índices e frisou sobre ações a serem adotadas para a realização das campanhas eleitorais de forma mais segura.

“Tem muita gente sem usar a máscara, muita gente sem obedecer o distanciamento. Por isso, estou adotando medidas combinadas com a área técnica, com a justiça eleitoral, combinado com os partidos e os candidatos. Precisamos ver como garantir que os candidatos se apresentem aos eleitores, mas de forma segura cumprindo as regras”. 

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Política

Vereador Luís André é alvo de assaltantes ao sair de reunião na zona Rural de Teresina

Laurivânia Fernandes

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Foto: Laurivânia Fernandes/encarando.com

O vereador de Teresina, Luís André, presidente estadual do PSL, foi assaltado nesse domingo (18), após sair de uma reunião política no Povoado Alegria, zona Rural de Teresina.

Segundo a assessoria do parlamentar, no momento do ocorrido, ele estava acompanhado de dois assessores e deixavam o local quando foram surpreendidos por três homens armados, que estavam em um carro e anunciaram o assalto.

Na ação, os criminosos levaram aparelhos celulares e um relógio do vereador. 

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