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Política

Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

Redação Encarando

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Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que “o crime compensa”.

Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

“Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização”, escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. “Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal.”

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: “O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também”.

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. “Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa”, disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em “livramento condicional”: fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

“O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa”, disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Ao lado de Ciro e Elmano, ministro Tarcísio Freitas fala sobre conclusão de obras federais no PI e visita de Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, falou nesta sexta-feira sobre o andamento das obras federais no Piauí. Em vídeo, ao lado dos senadores Elmano Ferrer (PP) e Ciro Nogueira (PP), o ministro também adiantou que tem articulado a vinda do presidente Jair Bolsona (Sem Partido) ao estado, para visita às obras da Transnordestina.

Na oportunidade, Tarcísio convidou os senadores para o leilão de concessão do Aeroporto Petrônio Portela, na capital piauiense. O evento acontecerá na Bolsa de Valores, em São Paulo.

“Temos excelentes notícias para o Piauí. A primeira delas diz respeito à concessão do Aeroporto de Teresina, que vai acontecer no dia 07 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. Além disso, em breve, faremos a inauguração da ponte de Santa Filomena, ligando o Maranhão ao Piauí e criando um corredor na 235 que, muito em breve vau ligar essa região que está crescendo muito, sobretudo no agronegócio à Ferrovia Norte/Sul, encurtando distâncias. Iremos também a Teresina, para visitar as obras de duplicação do acesso à cidade, na BR 316 e já teremos a entrega dos primeiros quilômetros agora no mês de abril”, adiantou o ministro.

Visita do presidente ao Piauí

Ao falar sobre o andamento da Rodovia Transnordestina, o ministro afirmou que marcará uma visita do presidente da República às obras.


“Vamos marcar, oportunamente, uma visita do presidente Bolsonaro, também, na Ferrovia Transnordestina. Poucas pessoas sabem, mas ela está em obra atualmente. Foram destinados mais de R$ 300 milhões de reais para investimento é esse ano a previsão é trazermos mais de R$ 400 milhões e entregar já 160 quilômetros de grade, ou seja, de linha montada, ligando a cidade de Elizeu Martins-PI ao Porto de Pecém”, concluiu o ministro.

Assista ao vídeo:

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Política

‘Chega de frescura e mimimi. Vão ficar chorando até quando?’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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em

Fonte: Getty Images

Na semana com os piores números da pandemia da covid-19 no Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 4, que é preciso “enfrentar o problema de peito aberto” e parar de “frescura”. Bolsonaro voltou a apelar para que governadores e prefeitos não adotem medidas restritivas para conter a crise sanitária.

O chefe do Executivo também disse que gostaria de ter o poder para definir a política de enfrentamento ao vírus. Contrário a medidas de fechamento, Bolsonaro voltou a elogiar o “homem do campo” por ter continuado a produzir durante a pandemia da covid-19.

“Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram, nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas”, disse o presidente da República, em evento de inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

“Respeitar, obviamente, os idosos, aqueles que têm doenças, comodidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos? A própria bíblia diz, em 365 citações, ela diz: não temas”, declarou.

Repetições sobre STF

O presidente repetiu o argumento de que foi impedido de decidir sobre políticas de combate ao vírus no País, apesar da fala não ser verdadeira.

Desde o ano passado, Bolsonaro alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios. A Corte decidiu em abril de 2020, contudo, que a União, Estados, municípios e o DF têm “competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19.

“Eu apelo aqui, já que foi me castrada a autoridade, para governadores e prefeitos: repensem a política de fechar tudo, o povo quer trabalhar”, afirmou Bolsonaro. “Vamos combater o vírus, mas não de forma ignorante, burra, suicida. Como eu gostaria de ter o poder, como deveria ser meu, para definir essa política. Para isso que muitos de vocês votaram em mim”, disse.

Na quarta-feira, após um ano de pandemia, Bolsonaro afirmou em entrevista à imprensa que tinha um plano próprio e pronto para o enfrentamento da doença, mas se recusou a dar detalhes. Ele argumentou que para colocar o plano em prática precisaria de autoridade e que para tal aguardava uma autorização do STF.

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que foi eleito para “comandar o Brasil” e disse esperar “que esse poder seja restabelecido”. “Até quando vamos ficar dentro de casa? Até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução”, indagou em sua fala no evento desta quinta. “Se nós destruirmos a nossa economia, pode esquecer um montão de coisa. Vamos ser algo como países colônias no passado, e não queremos isso. Vamos de peito aberto enfrentar o problema”, declarou.

Vacinas

Sobre a compra de vacinas, Bolsonaro disse que o governo é responsável e está “fazendo o que é certo”. Ele citou a chegada de 20 milhões de imunizantes neste mês e outras 40 milhões de doses em abril. “Nunca nos afastamos de buscar vacinas, mas eu sempre disse uma coisa, elas tem que passar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, comentou.

Inauguração

O presidente participou nesta quinta-feira do evento de inauguração de trecho de 172 quilômetros da ferrovia Norte-Sul entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela DOeste (SP). Na cerimônia, o governo também entregou um ponto do programa Wi-fi na Praça, iniciativa do Ministério das Comunicações. Acompanharam a inauguração os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

De olho em 2022, Mandetta procura Huck e Moro e quer se “descolar” de Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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Foto/Montagem: Brasil 247

O colapso dos hospitais e a responsabilidade direta de Jair Bolsonaro sobre a calamidade arrastaram  Luiz Henrique Mandetta para o centro do debate eleitoral.

“O ex-ministro da Saúde procurou recentemente o apresentador Luciano Huck para dizer que as portas do DEM não estão fechadas para ele”, segundo O Globo. No último fim de semana, ele falou com Sergio Moro . Mandetta quer manter o diálogo para eventualmente agregar o ex-juiz a um projeto político conjunto na próxima eleição presidencial.”

ACM Neto , porém, parece mais interessado em usar o nome de Luiz Henrique Mandetta para negociar com outros candidatos, inclusive com o próprio Jair Bolsonaro.

Ele disse para a reportagem:

“ Mandetta é, sem dúvida, um quadro importante do DEM . Vai ter influência na construção do projeto futuro do partido. Nesse momento, não estamos tratando de eleição. Mas quando o assunto entrar em pauta, Mandetta vai ter um peso importante. Ele se tornou uma referência pelo trabalho que fez. O que ele pretende é dar uma contribuição de alguém que conhece o problema da pandemia e quer ajudar. Mas ele não vai explorar politicamente isso. Não passa na cabeça de ninguém tirar proveito político de pandemia.”

Por O Antagonista

Fonte: iG

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