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Política

PF indicia 3 assessores de ministros e 4 candidatas no caso das laranjas do PSL

Laurivânia Fernandes

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A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira (1º) um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, dois ex-auxiliares e quatro candidatas do PSL de Minas Gerais sob suspeita de participação em esquema de candidaturas laranjas para desviar verba pública da legenda. Os suspeitos -o número de implicados pode ser maior, já que o caso está sob sigilo- foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa -com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A investigação sobre as candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, começaram após o jornal Folha de S.Paulo revelar, em reportagens publicadas desde fevereiro, a existência de um esquema que direcionou R$ 279 mil em verbas públicas do PSL para quatro candidatas do partido em Minas.

Apesar de figurarem no topo do ranking das que nacionalmente mais receberam esse tipo de verba, elas tiveram, juntas, apenas cerca de 2.000 votos -um claro indicativo de que não houve campanha real. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio, na época deputado federal, presidente do PSL estadual e coordenador da campanha de Bolsonaro em Minas.

Marcelo Von Rondon, assessor especial e braço direito do ministro, Roberto Soares e Haissander de Paula, ex-assessores e que coordenaram a campanha do político no Vale do Aço de Minas, foram presos na quinta-feira (27), ocasião em que houve busca e apreensão em suas residências. A Justiça ordenou a soltura dos três nesta segunda-feira, último dia da prisão temporária de cinco dias.

A suspeita da Polícia Federal é a de que as candidaturas e o serviço eleitoral declarado pelas quatro candidatas não tenha passado de simulação, com o intuito de desviar dinheiro público do PSL. As quatro candidatas -Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Debora Gomes e Camila Fernandes, candidatas do Vale do Aço e de Curvelo- foram chamadas a prestar novo depoimento nesta segunda, mas permaneceram caladas.

Apesar do indiciamento, a PF ainda não concluiu as investigações, que prosseguem. Futuramente, caberá ao Ministério Público analisar o material e decidir se oferece denúncia à Justiça.

O presidente Bolsonaro afirmou durante viagem ao Japão que determinou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a investigação de candidaturas laranjas em outros partidos. O caso foi discutido pelo presidente em reunião com o ex-juiz nesta segunda.

Em buscas realizadas pela PF em Minas Gerais no final de abril os policiais não encontraram nas empresas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços declarados pelas mulheres à Justiça Eleitoral.

Outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores. Entre elas um contador do partido que afirmou que cuidou da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Marcelo, Ricardo Teixeira.

Relatório do Coaf também apontou operações atípicas em contas bancárias de Álvaro Antônio -R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019. 
Além de Minas, a Folha de S.Paulo revelou a existência do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro. Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois.
Bebianno afirma que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios dos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio. 

Em diversas manifestações, o ministro do Turismo sempre negou irregularidades e acusou a Folha de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia no trabalho isento, sério e justo das autoridades que investigam o caso.

A defesa de Von Rondon disse que ele já prestou os esclarecimentos e que sua prisão teve o único intuito de colher seu depoimento. Roberto Soares e Haissander de Paula também sempre negaram ter promovido esquema de candidaturas laranjas.

Fonte: Folhapress 

Política

Toffoli derruba decreto de Bolsonaro: “fragiliza inclusão de deficientes”

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O magistrado afirmou que a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência” e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto.

Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michele ressaltou que o programa é “um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades”.

Toffoli, no entanto, interpretou o decreto de forma diversa. O despacho do ministro foi dado em uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida do governo federal, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, “teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência”.

Toffoli concordou com a tese do partido. Ele citou a previsão de implementação de escolas “em contexto de aprendizagem separada dos demais educandos” e destacou referência às “escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”.

Para o ministro, o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais do sistema geral de educação.

“O Brasil internalizou, em seu ordenamento constitucional, um compromisso com a educação inclusiva, ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”, disse.

Toffoli ressaltou que a Constituição não proíbe a existência de classes e escolas especializadas, mas que a medida não pode ser adotada como regra.

Segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional expressa a excepcionalidade da medida de exclusão e estabelece como primeira hipótese a matrícula de todos os alunos no sistema geral.

“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas”, frisou.

O ministro argumentou que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação do sistema de educação regular a fim de reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Para Toffoli, é “problemática” a previsão de implementação de escolas bilíngues de surdos na condição de ensino regular para quem faz uso da Libras.

O ministro justificou que a pressa em analisar individualmente a ação se justifica devido à proximidade do início de um novo ano letivo, que “pode acarretar a matrícula de educandos em estabelecimentos que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo”.

Fonte: Folhapress

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Política

Bolsonaro justifica alta na conta de luz com nível de represas e risco de apagões

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

Ao justificar o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou via redes sociais nesta terça-feira, 1º de dezembro, que o País corre o risco de ter apagões. Em resposta a um comentário em sua página oficial no Facebook, o chefe do Executivo ressaltou que “as represas estão em níveis baixíssimos” e que o período de chuvas ainda não veio. A fala foi direcionada ao comentário de um usuário que disse: “A conta de luz vai aumentar. Obrigado PR.”

Na segunda-feira, 30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça. Por conta da pandemia da covid-19, o mecanismo havia sido suspenso em maio.

A agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano, mas a decisão foi revisada na segunda-feira, para a vermelha patamar dois.

“As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício”, escreveu Bolsonaro.

De acordo com a Aneel, não é possível manter a bandeira verde nas atuais condições. Agora, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz. Ele destacou “afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro.

A situação já implicou no acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País, que desde setembro já retomou o consumo de energia no patamar pré-pandemia.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Elmano diz que objetivo é inaugurar duplicação da BR 316 de Teresina à Demerval Lobão seis meses antes do prazo previsto

Laurivânia Fernandes

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O senador Elmano Ferrer (PP), esteve nesta terça-feira (01/12), acompanhado do superintendente do Dnit, Ribamar Bastos, visitando a obra de duplicação da BR 316, no trecho que liga as cidades de Teresina e Demerval Lobão, no qual destinou cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com o senador, são 20km de obras de responsabilidade do Governo Federal, que inicia a partir do km 13,38 e segue até Demerval Lobão, e o objetivo é inaugurá-la em seis meses, antes do prazo previsto.

“Visitamos as obras de duplicação da BR 316, sentido Teresina a Demerval Lobão Lobão, logo após o trecho de 8,5km que o estado está fazendo. Estamos concluindo até o fim de dezembro 5km de revestimento asfáltico, que é uma obra importante do governo Bolsonaro, através do Dnit. Essa é uma obra com começo, meio e fim. Vamos concluir até o próximo ano, 21 km dessa duplicação. Este ano, já temos o recurso para trabalhar até o próximo ano”, destacou o senador.

Na oportunidade, o senador também visitou as obras de recapeamento asfáltico no município de Altos e do Viaduto do Mercado do Peixe em Teresina.

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