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Política

Bolsonaro diz que Executivo e Legislativo precisam de união em vez de pacto no papel

Laurivânia Fernandes

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (03), que Executivo e Legislativo não precisam de qualquer pacto assinado no papel, mas sim trabalhar juntos na prática para apresentar e votar projetos que fujam do populismo e permitam que cada um receba aquilo que merece por seu trabalho.

“Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto de que nós precisamos com o Poder Legislativo e o Poder Executivo é o nosso exemplo de votarmos matérias, de apresentarmos proposições que fujam do populismo, que estimulem a cada um ser realmente responsável em receber aquilo que recebe pelo suor do seu rosto, pela competência, por sua dedicação”, disse Bolsonaro em discurso durante cerimônia militar em São Paulo.

“O que nós queremos e podemos fazer com a nossa união é um Brasil melhor para todos. Isso tem que sair do papel. Tem que sair do discurso fácil de político, nós temos que dar exemplo, nós do Executivo e do Legislativo. Temos que dar exemplo”, acrescentou.

No fim de maio, Bolsonaro realizou um encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no qual ficou acertado que os chefes de Poderes trabalhariam na assinatura de um pacto –anteriormente já aventado por Toffoli– em favor do país.

Ainda não está claro, no entanto, se este pacto irá adiante, após ressalvas feitas por Maia.

No discurso desta quarta-feira, o presidente não fez referência a qualquer projeto específico, mas a Câmara dos Deputados discute atualmente proposta de reforma da Previdência e um dos pontos em discussão diz respeito a demandas de forças de segurança pública, como policiais federais e civis, em favor de regras de aposentadoria mais benéficas.

A cerimônia marcou a despedida do general Luiz Eduardo Ramos da chefia do Comando Militar do Sudeste para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, no qual será responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

Bolsonaro também comemorou no discurso o acordo comercial fechado entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, só foi possível avançar depois que os países sul-americanos abriram mão da ideologia política nas negociações.

“Nós consolidamos um dos acordos mais promissores de todo o mundo, o Mercosul. Isso aconteceria quando esse grande bloco da América do Sul não mais se pautasse pelo viés ideológico, e sim pelo viés do livre comércio”, afirmou.

Fonte: Reuters

Política

Themístocles será reconduzido à presidência da Alepi e seu mandato chegará a 18 anos ininterruptos

Laurivânia Fernandes

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O deputado Themístocles Filho (MDB), será reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Esta é a nona eleição seguida em que o parlamentar é eleito presidente da Casa, completando assim, 18 anos ininterruptos de mandato.

A eleição que ocorrerá sem disputa, perante acordo com as maiores bancadas do parlamento, será realizada no próximo dia 09 de dezembro.

A deputada Flora Izabel (PT) irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente, enquanto Franzé Silva (PT) ocupará a 4º secretaria. 

A posse da nova Mesa Diretora será no dia 2 de fevereiro.

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Política

Fábio Novo retorna à Secretaria de Cultura do Piauí

Laurivânia Fernandes

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Foto: Alepi

O deputado estadual Fábio Novo (PT), retornou ao comando da Secretar Estadual de Cultura (Secult). A nomeação já foi assinada e publicada por Wellington Dias (PT), no Diário Oficial. Ainda na terça (01/12), o deputado havia comentado que trataria com o governador sobre seu retorno à pasta.

Novo, havia se afastado para concorrer às eleições municipais em Teresina, nas quais, terminou na quarta colocação, no primeiro turno, com 47.573 votos, ficando à frente de Fábio Abreu (PL).

Durante o período eleitoral, quem esteve no comando da pasta foi Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, que consequentemente foi nomeado como Diretor de Unidade de Articulação Cultural.

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Política

Toffoli derruba decreto de Bolsonaro: “fragiliza inclusão de deficientes”

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O magistrado afirmou que a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência” e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto.

Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michele ressaltou que o programa é “um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades”.

Toffoli, no entanto, interpretou o decreto de forma diversa. O despacho do ministro foi dado em uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida do governo federal, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, “teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência”.

Toffoli concordou com a tese do partido. Ele citou a previsão de implementação de escolas “em contexto de aprendizagem separada dos demais educandos” e destacou referência às “escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”.

Para o ministro, o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais do sistema geral de educação.

“O Brasil internalizou, em seu ordenamento constitucional, um compromisso com a educação inclusiva, ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”, disse.

Toffoli ressaltou que a Constituição não proíbe a existência de classes e escolas especializadas, mas que a medida não pode ser adotada como regra.

Segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional expressa a excepcionalidade da medida de exclusão e estabelece como primeira hipótese a matrícula de todos os alunos no sistema geral.

“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas”, frisou.

O ministro argumentou que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação do sistema de educação regular a fim de reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Para Toffoli, é “problemática” a previsão de implementação de escolas bilíngues de surdos na condição de ensino regular para quem faz uso da Libras.

O ministro justificou que a pressa em analisar individualmente a ação se justifica devido à proximidade do início de um novo ano letivo, que “pode acarretar a matrícula de educandos em estabelecimentos que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo”.

Fonte: Folhapress

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