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Política

Comissão aprova texto base da reforma da Previdência

Laurivânia Fernandes

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A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Oposição lamenta aprovação de texto

Após a aprovação do texto, a deputada da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou o avanço da proposta, que, segundo a parlamentar, prejudica os mais pobres.

“Nenhum daqueles que bateu palma aqui ganha um ou dois salários mínimos. Portanto, tirar direito dos outros é fácil. Portanto, ir para cima dos outros é fácil. Quero ver quando se trata dos próprios direitos. Quero ver quando se trata das próprias condições. Aí isso não acontece”, afirmou.

A deputada se referia ao abono salarial do PIS/PASEP. Hoje, o benefício é pago para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) por mês, mas a proposta aprovada na comissão prevê que seja pago a quem recebe, no máximo, R$ 1.364,43.

Policiais não conseguem regra de transição

O texto-base aprovado pelos parlamentares não definiu regras de transição para a aposentadoria de policiais, como pleiteou o presidente Jair Bolsonaro. Após ser cobrado pela categoria, Bolsonaro se empenhou pessoalmente para mudar a proposta.

Pelo relatório de Moreira, policiais se aposentarão com idade mínima de 55 anos, sem uma regra de transição. Os policiais na ativa queriam pagar um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para se aposentar nas regras atuais.

Entretanto, Moreira propôs um pedágio de 100%, que não agradou policiais. Hoje, não há idade mínima para os policiais se aposentarem, mas apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25, se mulher. A mudança nas regras para a aposentadoria de policiais, entretanto, pode ser incluída no texto por meio de um destaque.

Recursos do PIS/Pasep

O texto-base aprovado não destina à Previdência recursos do PIS/Pasep que hoje ajudam a financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na última versão do relatório, Moreira recuou e retirou essa transferência, que passava de R$ 200 bilhões em dez anos.

Idade mínima de servidores

A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária.

Regra de transição para professoras

O texto principal aprovado reduz de 60 para 57 anos a idade mínima para a aposentadoria de professoras que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, pela proposta, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário.

As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa. Esses dois benefícios são chamados tecnicamente como integralidade e paridade, respectivamente.

Imposto sobre bancos

A proposta aprovada pela comissão manteve o aumento na alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% exclusivamente para bancos.

Aposentadorias especiais O texto aumentou o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores.

No parecer, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.

Ações na Justiça

A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal. A primeira versão do relatório definia que todos os processos deveriam ser analisados por um juiz federal.

Contribuições extras de servidores

O texto traz a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais. A medida, definida pelo governo Jair Bolsonaro na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira versão do relatório.

Média de cálculo do benefício

O projeto definiu que as contribuições que reduzem a média salarial usada para o cálculo dos benefícios das aposentadorias poderão ser desprezadas. Antes, o texto previa o uso de 100% dos salários de contribuição para o cálculo do benefício.

Entretanto, o tempo que for excluído não contará como tempo de contribuição, tanto para adquirir o direito à aposentadoria como para aumentar o percentual da média salarial a receber.

Fonte: UOL

Política

Deputada Joice Hasselman é condenada a indenizar Regina Sousa por insultos

Laurivânia Fernandes

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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (24), a pagar R$ 40 mil de indenização à vice-governadora Regina Sousa, por insultos que proferiu ainda como jornalista contra a petista durante a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na época, Joice gravou pronunciamento de Regina e divulgou o vídeo no YouTube e no Facebook, com comentários nos quais chamava a petista de “semianalfabeta”, “cretina”, “anta” e “gentalha”.

Em sua fala, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a liberdade de informação e expressão, da mesma forma que a liberdade de imprensa, não é direito absoluto, pois encontra limites na Constituição e na legislação brasileira.

Para o relator, Joice “extrapolou os limites assegurados para o exercício daqueles direitos, não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico, acarretando ofensa à honra e à imagem da recorrente”.

Dessa forma, foi fixado uma indenização no valor de R$ 40 mil, com base em processos semelhantes e na gravidade das ofensas. 

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Eleições

Articulações e traições na reta final do segundo turno das eleições em Teresina

Laurivânia Fernandes

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Fotos: Reprodução/Facebook

A traição e a infidelidade, certamente estas são as palavras que mais predominam no âmbito do segundo turno das eleições em Teresina. Acordos firmados são quebrados repentinamente para atender determinados interesses pessoais, deixando a ‘coletividade’ e o ‘companheirismo’ em segundo plano.

A retórica vale para o candidato Kleber Montezuma e seus aliados da linha de frente da campanha, como no caso do prefeito Firmino Filho (PSDB) e o senador Ciro Nogueira (PP). Desde o fim de semana, até agora, foram uma série de ‘surpresas’. Nomes, que até então, faziam parte do governo tucano direto ou indiretamente, ou de siglas aliadas apunhalaram o professor e declararam apoio ao emedebista, Dr. Pessoa.

A lista é extensa, mas alguns nomes causaram mais ‘espanto’, como no caso do vereador Joninha, do próprio PSDB. O parlamentar não conseguiu se reeleger e, no último fim de semana declarou apoio a Dr. Pessoa, alegando ‘circunstâncias’, que não foram esclarecidas. Detalhe: O vereador sempre foi um dos que mais obteve privilégios na gestão tucana na capital e, no primeiro turno, apoiava com fervor a candidatura de Kleber.

Outro nome, é o do suplente de vereador Pedro Fernandes, do Progressistas, ex-vereador filiado ao Progressistas, que também optou por estar do lado do médico no segundo turno. Segundo o presidente do Diretório Municipal do PP, vereador Aluísio Sampaio, o partido não foi comunicado previamente sobre o apoio de Pedro Fernandes a Dr. Pessoa. Vale ressaltar, que na última legislatura, o suplente de vereador Pedro Fernandes chegou a assumir o mandato por 3 anos, fortalecendo a base de sustentação política do PSDB na Câmara de Vereadores.

A decisão de Caio Bucar, não foi tão surpreendente, já que o mesmo é filiado ao Republicanos, partido que agora é comandado pelos Flávios Nogueira, aliados de primeira linha do governador Welington Dias. No primeiro turno, o Republicanos apoiou Fábio Abreu (PL) e no segundo turno, o próprio Abreu e o presidente do Republicanos, deputado Gessivaldo Isaías, já declararam apoio a Dr. Pessoa, dessa forma, Bucar seguiu na mesma direção do seu partido. Até aí, tudo bem, se não fosse o fato de que ele fazia parte da gestão do prefeito Firmino. O então parlamentar, deixou a Câmara para assumir a direção da Empresa Teresinense de Serviços Urbanos (Eturb), a convite do próprio gestor municipal.

Nilson Cavalcante (PSL), o suplente foi candidato pelo PSL e, no primeiro turno apoiou Kléber Montezuma. Agora, Nilson afirma ter outros plano e migrou seu apoio para a oposição. Detalhe: Com anúncio oficial realizado ao lado do vice de Dr. Pessoa Robert Rios (PSB) e do deputado estadual Henrique Pires (MDB).

Além destes, outro caso curioso, oda suplente Luciana Sebim (PP) que apoia Kleber Montezuma, enquanto isso, seu pai, o ex-vereador Humberto Silveira (Sebim), declarou apoio a Dr. Pessoa.

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Política

Ex-deputado federal piauiense Jofran Frejat morre vítima de câncer

Laurivânia Fernandes

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Foto: Michael Melo/Metropoles

O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal e ex-deputado federal pelo Piauí, Jofran Frejat (PL), de 83 anos, morreu nessa segunda-feira (23/11), vítima de complicações causadas por um câncer pulmonar. O piauiense, natural da cidade de Floriano, foi diagnosticado com a doença enquanto tratava de um cálculo renal.

Frejat estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Seu corpo será cremado e o velório ocorrerá ocorrerá nesta terça-feira (24/11), na capela 6 do Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, das 15h as 17h, e será aberto ao público. Em seguida, o corpo segue para o Crematório Jardim Metropolitano, em Valparaíso (GO), em local reservado apenas a família do político.

Ainda na segunda-feira (23/11), o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou luto oficial de três dias na capital federal.

“Jofran Frejat é um exemplo que eu segui e espero continuar seguindo na vida pública. Para mim, sempre foi um modelo de político”, declarou o comandante do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB).

Com informações do Metrópoles

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