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Política

Em 2019, ex-senadores receberam R$ 1 milhão em ressarcimentos médicos

Laurivânia Fernandes

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em

De janeiro deste ano até o último dia de julho, ou seja, em apenas seis meses, o Senado Federal desembolsou exatos R$ 1,07 milhão para arcar com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. Na verdade, esse montante foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso em caso de consultas médicas e odontológicas fora da rede de hospitais e clínicas credenciados ao plano de saúde oferecido pela Casa.

O Senado permite, por meio de diversos atos, assinados por diferentes presidentes que comandaram a Casa durante todos esses anos, que senadores, ex-senadores e seus familiares se consultem ou façam exames com os médicos mais caros e conceituados do país. Basta que eles paguem a conta e, depois, peçam que a Câmara Alta banque a despesa via reembolso.

Assim, os parlamentares, ex-parlamentares e seus parentes podem escolher onde querem ser atendidos e não precisam, necessariamente, se consultar nos locais credenciados ao Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano vinculado à Caixa Econômica Federal, que o Senado também banca.

Dados mostram ainda que, no primeiro semestre de 2019, outros R$ 300 mil foram despendidos pelo Senado com “ressarcimento de despesas” – nome oficial do reembolso médico/odontológico – para senadores que possuam mandatos válidos. Enquanto isso, no mesmo período do ano passado, ex-senadores e seus cônjuges receberam R$ 710 mil via reembolso e parlamentares e seus familiares, cerca de R$ 400 mil.

A maioria dos depósitos de ressarcimento de saúde constam ainda na Transparência do site do Senado, mas de forma isolada e não especificada. A reportagem entrou em contato com a comunicação da Casa e questionou os valores pagos aos parlamentares e ex-senadores como reembolso, no entanto, até a publicação dessa reportagem, a Câmara Alta não havia respondido a nenhuma das perguntas.

Entenda
Desde 1995, decisões da Comissão Diretora da Casa vêm autorizando certas regalias na área de saúde a senadores e ex-senadores, assim como a seus familiares. No entanto, só em 2012 o colegiado aprovou uma alteração na legislação interna da Casa que instituiu o plano à parte para eles. A mudança na regulamentação permitiu, então, que “a assistência à saúde na modalidade de livre escolha” valesse “também nas situações não caracterizadas como urgência”.

 Ou seja, de 2012 para cá, os senadores, ex-senadores e seus familiares podem escolher o médico/dentista com quem desejam se consultar ou o local para fazer os exames. Caso o profissional não seja credenciado ao plano de saúde do Senado, basta pagar o valor do próprio bolso e depois solicitar à Casa o ressarcimento do dinheiro.

“Nos demais planos de saúde, essa reparação financeira costuma acontecer apenas quando os clientes precisam de atendimento de emergência e não há um local credenciado por perto. Além disso, o valor reembolsado a eles equivale à quantia que a operadora pagaria ao médico ou ao hospital”.

Por exemplo, de acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), os planos pagam, em média, R$ 60 por consulta simples, assim como reembolsam essa cifra aos seus beneficiários que se consultaram com um médico não credenciado.

Mas, em 2014, o Ato da Comissão Diretora nº 17 determinou uma quantia bem maior em caso de reembolso. O artigo 2º, inciso IV, parágrafo 1º diz: “O ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo Sistema Integrado de Saúde e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos”.

Assim, os beneficiários desse plano de saúde podem, por exemplo, se consultar com um médico que cobre até 20 vezes o valor da tabela – de cerca de R$ 60 – e ter o dinheiro total de volta, ou seja, até R$ 1,2 mil.

Com isso, parlamentares, ex-senadores e seus dependentes conseguem se consultar com médicos que atendem nos hospitais mais caros do Brasil, como o Albert Einstein ou Sírio-Libanês, em São Paulo. As duas unidades de saúde aceitam o plano do Senado para a realização de exames, no entanto, as consultas precisam ser particulares – os médicos cobram em média R$ 1 mil.

“Os políticos e suas famílias realizam consultas com os profissionais desses locais, pagam o valor cobrado, e, depois, são reembolsados pelo Senado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o ressarcimento precisa ocorrer em, no máximo, 30 dias após a entrega dos comprovantes dos gastos pelos clientes à operadora de saúde”.

A Ata nº 3, de 2003 e ainda em vigor, prevê também que, “em casos excepcionais de notória necessidade”, o valor a ser ressarcido pelo Senado pode ser ainda maior.

Ex-senadores e cônjuges
O mesmo documento de 2003, porém, determina o valor máximo que o Senado pode bancar com os reembolsos dos ex-parlamentares e seus cônjuges. “Fica estabelecido o limite anual de 84.508 CHs, referente às despesas médicas, hospitalares, psicológicas e odontológicas”, traz a ata. A sigla significa Coeficiente de Honorários e uma unidade equivale a R$ 0,39. Assim, o limite anual seria de R$ 32.958,12.

O montante pode aumentar, porém, se houver “notória necessidade” e for aprovado pela Comissão Diretora. Para ser considerado um ex-senador e ter direito ao plano de saúde vitalício para si e um companheiro ou companheira, um político precisa ter exercido apenas 180 dias de mandato, ou seja, 6 meses.

Fonte: Metrópoles

Política

Senado aprova projeto que aumenta pena para fraude digital e furto de dados

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/Agência Senado

O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer fraudes na internet ou com o uso de dispositivos eletrônicos. O texto foi aprovado em votação simbólica pelos senadores. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) altera o Código Penal brasileiro -decreto-lei 2.848, de 1940- para acrescentar como furto qualificado as fraudes cometidas por meio de dispositivos eletrônicos (como caixas eletrônicas ou máquinas de pagamento), com ou sem violação de sistemas ou com “utilização de programa malicioso”.

“Eu só quero ressaltar que esse assunto tomou corpo na reunião de líderes exatamente pelo momento da pandemia. Só no auxílio emergencial foram 600 mil pessoas que sofreram fraudes; só no Whatsapp agora, 11 milhões. Então, é golpe todos os dias”, afirma o senador.

O texto original previa pena de quatro a oito anos para os autores da fraude. A proposta, no entanto, foi modificada pelo relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e reduzida para de três a seis anos.

O texto ainda prevê acréscimo de um terço da pena para os casos em que as vítimas são pessoas idosas ou pessoas vulneráveis.

No entanto, o relator também alterou o texto original em relação a esse ponto para indicar que essa previsão de pena maior só será possível para os casos em que a circunstância -a vítima ser uma pessoa idosa- já ser de conhecimento do autor do crime.
O aumento de pena também vale para fraudes cometidas por meio de servidores situados no exterior.

“Os idosos são alvos fáceis, podendo se desfazer, de forma quase instantânea, de todo o provento recebido no mês. A mesma fragilidade acomete as pessoas ditas vulneráveis. Do mesmo modo, os crimes cometidos por servidores situados para além das fronteiras brasileiras são intrinsecamente mais graves, ante a dificuldade de sua apuração”, afirma o relator.


Fonte: Folhapress

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Eleições

DEM alerta que membros que contrariarem partido podem ser punidos: ‘nosso lado é o de Kleber’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/YouTube


O presidente estadual do Democratas (DEM), Rooney Lustosa, reafirmou apoio ao candidato Kleber Montezuma (PSDB), com qual o partido firmou compromisso partidário desde o início das campanhas para o pleito municipal em Teresina.

Em nota encaminhada à imprensa, Rooney afirma que a sigla se manterá firme em prol da candidatura de Kleber e, alerta que os membros que optarem pela oposição, poderão ser punidos, com base no Estatuto Partidário. Cabe lembrar, que dois integrantes da agremiação já anunciaram suas adesões à campanha do emedebista, Dr. Pessoa, neste segundo turno. São eles: Tatiana Medeiros e Paulo Santos.

“Qualquer cidadão é livre para tomar suas decisões pessoais, todavia, precisa arcar com os desdobramentos. Neste sentido, o Democratas Piauí comunica que, os membros que optarem em contrariar com a orientação partidária, arcarão com as consequências do seu ato, seguindo assim o Estatuto Partidário”, diz trecho da nota.

Leia na íntegra:

O Democratas firmou um compromisso partidário, homologado através de convenção, com a candidatura majoritária do PSDB (Kleber Montezuma). Assim sendo, nos manteremos firmes ao acordo estabelecido.

Qualquer cidadão é livre para tomar suas decisões pessoais, todavia, precisa arcar com os desdobramentos. Neste sentido, o Democratas Piauí comunica que, os membros que optarem em contrariar com a orientação partidária, arcarão com as consequências do seu ato, seguindo assim o Estatuto Partidário.

Democratas é um partido que busca resgatar a si próprio e, sobretudo, resgatar a política legítima. Consideramos um ato desrespeitoso, a afronta à hierarquia e as determinações da agremiação. É sabido por todos que o DEMOCRATAS caracteriza-se por posições firmes e cristalinas, cujo nosso maior orgulho é: SEMPRE TER LADO. Nesse caso específico, o nosso lado é (Desde o início) o de Kleber Montezuma, candidato que se comprometeu encampar projetos e bandeiras de nossa agremiação, mas sobretudo, comprometeu-se em garantir e privilegiar, sempre, o mais puro e genuíno interesse público.

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Política

Grupo de deputados pedem saída de Eduardo Bolsonaro de comissão da Câmara

Laurivânia Fernandes

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Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

Um grupo de parlamentares pede a destituição de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O movimento acontece depois do último embate entre o filho do presidente da República Jair Bolsonaro e a China.

Em publicação feita na noite de segunda-feira, e apagada no dia seguinte, Eduardo destacava a adesão do Brasil ao programa americano Clean Network, descrito pelo deputado como “aliança global para um 5G seguro, sem espionagem da China”. Na terça-feira, a Embaixada da China em Brasília reagiu à acusação.

“O deputado Eduardo Bolsonaro vive cometendo desatinos e envergonhando o Parlamento perante parceiros históricos do Brasil, como a China. Não tem cabimento uma postura desse tipo vinda de um parlamentar que se diz presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara”, disse o vice-presidente do Cidadania, deputado Rubens Bueno.

O pedido tem apoio do presidente do grupo parlamentar Amizade Brasil-China, Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Estamos fazendo um requerimento argumentando que o pensamento que ele expressa não corresponde ao da comissão nem ao da Câmara, portanto, ele está em desacordo com a função.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: Estadão Conteúdo 

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