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Política

Em 2019, ex-senadores receberam R$ 1 milhão em ressarcimentos médicos

Laurivânia Fernandes

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De janeiro deste ano até o último dia de julho, ou seja, em apenas seis meses, o Senado Federal desembolsou exatos R$ 1,07 milhão para arcar com despesas médicas de ex-senadores e seus cônjuges. Na verdade, esse montante foi depositado na conta dos ex-parlamentares como reembolso em caso de consultas médicas e odontológicas fora da rede de hospitais e clínicas credenciados ao plano de saúde oferecido pela Casa.

O Senado permite, por meio de diversos atos, assinados por diferentes presidentes que comandaram a Casa durante todos esses anos, que senadores, ex-senadores e seus familiares se consultem ou façam exames com os médicos mais caros e conceituados do país. Basta que eles paguem a conta e, depois, peçam que a Câmara Alta banque a despesa via reembolso.

Assim, os parlamentares, ex-parlamentares e seus parentes podem escolher onde querem ser atendidos e não precisam, necessariamente, se consultar nos locais credenciados ao Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano vinculado à Caixa Econômica Federal, que o Senado também banca.

Dados mostram ainda que, no primeiro semestre de 2019, outros R$ 300 mil foram despendidos pelo Senado com “ressarcimento de despesas” – nome oficial do reembolso médico/odontológico – para senadores que possuam mandatos válidos. Enquanto isso, no mesmo período do ano passado, ex-senadores e seus cônjuges receberam R$ 710 mil via reembolso e parlamentares e seus familiares, cerca de R$ 400 mil.

A maioria dos depósitos de ressarcimento de saúde constam ainda na Transparência do site do Senado, mas de forma isolada e não especificada. A reportagem entrou em contato com a comunicação da Casa e questionou os valores pagos aos parlamentares e ex-senadores como reembolso, no entanto, até a publicação dessa reportagem, a Câmara Alta não havia respondido a nenhuma das perguntas.

Entenda
Desde 1995, decisões da Comissão Diretora da Casa vêm autorizando certas regalias na área de saúde a senadores e ex-senadores, assim como a seus familiares. No entanto, só em 2012 o colegiado aprovou uma alteração na legislação interna da Casa que instituiu o plano à parte para eles. A mudança na regulamentação permitiu, então, que “a assistência à saúde na modalidade de livre escolha” valesse “também nas situações não caracterizadas como urgência”.

 Ou seja, de 2012 para cá, os senadores, ex-senadores e seus familiares podem escolher o médico/dentista com quem desejam se consultar ou o local para fazer os exames. Caso o profissional não seja credenciado ao plano de saúde do Senado, basta pagar o valor do próprio bolso e depois solicitar à Casa o ressarcimento do dinheiro.

“Nos demais planos de saúde, essa reparação financeira costuma acontecer apenas quando os clientes precisam de atendimento de emergência e não há um local credenciado por perto. Além disso, o valor reembolsado a eles equivale à quantia que a operadora pagaria ao médico ou ao hospital”.

Por exemplo, de acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), os planos pagam, em média, R$ 60 por consulta simples, assim como reembolsam essa cifra aos seus beneficiários que se consultaram com um médico não credenciado.

Mas, em 2014, o Ato da Comissão Diretora nº 17 determinou uma quantia bem maior em caso de reembolso. O artigo 2º, inciso IV, parágrafo 1º diz: “O ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo Sistema Integrado de Saúde e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos”.

Assim, os beneficiários desse plano de saúde podem, por exemplo, se consultar com um médico que cobre até 20 vezes o valor da tabela – de cerca de R$ 60 – e ter o dinheiro total de volta, ou seja, até R$ 1,2 mil.

Com isso, parlamentares, ex-senadores e seus dependentes conseguem se consultar com médicos que atendem nos hospitais mais caros do Brasil, como o Albert Einstein ou Sírio-Libanês, em São Paulo. As duas unidades de saúde aceitam o plano do Senado para a realização de exames, no entanto, as consultas precisam ser particulares – os médicos cobram em média R$ 1 mil.

“Os políticos e suas famílias realizam consultas com os profissionais desses locais, pagam o valor cobrado, e, depois, são reembolsados pelo Senado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o ressarcimento precisa ocorrer em, no máximo, 30 dias após a entrega dos comprovantes dos gastos pelos clientes à operadora de saúde”.

A Ata nº 3, de 2003 e ainda em vigor, prevê também que, “em casos excepcionais de notória necessidade”, o valor a ser ressarcido pelo Senado pode ser ainda maior.

Ex-senadores e cônjuges
O mesmo documento de 2003, porém, determina o valor máximo que o Senado pode bancar com os reembolsos dos ex-parlamentares e seus cônjuges. “Fica estabelecido o limite anual de 84.508 CHs, referente às despesas médicas, hospitalares, psicológicas e odontológicas”, traz a ata. A sigla significa Coeficiente de Honorários e uma unidade equivale a R$ 0,39. Assim, o limite anual seria de R$ 32.958,12.

O montante pode aumentar, porém, se houver “notória necessidade” e for aprovado pela Comissão Diretora. Para ser considerado um ex-senador e ter direito ao plano de saúde vitalício para si e um companheiro ou companheira, um político precisa ter exercido apenas 180 dias de mandato, ou seja, 6 meses.

Fonte: Metrópoles

Política

Deputado diz acreditar em acordo entre oposição para formação das comissões técnicas da Alepi

Laurivânia Fernandes

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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) disse nesta quinta-feira (25/02), que acredita em um acordo entre partidos de oposição para composição das comissões técnicas da Assembleia Legislativa (Alepi). Segundo o parlamentar, o bom relacionamento entre os deputados irá permitir um diálogo para definição das medidas estratégicas.

“Vamos buscar trabalhar em sintonia”, afirma o deputado.

Marden ainda lembrou que na Casa existem dois blocos de oposição. Um liderado por ele, pela deputada Teresa Britto (PV) e pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), e outro, formado por uma parte dos deputados Progressistas.

“ Os componentes do bloco pelo qual respondo já estão se reunindo. Temos basicamente três parlamentares e vamos ocupar as vagas das comissões como manda o regimento: de forma proporcional a esse número de deputados”, esclarece o deputado.

A Alepi vai concluir até o começo da próxima semana a composiçlão das comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle e Finanças e Tributação, Administração e Política Social, Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e da Juventude, Educação, Cultura e Saúde, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, Energia e Mineração, Infraestrutura e Política Econômica e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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Política

Governadores do Nordeste dizem que PEC do auxílio emergencial que será votada no Senado é uma ameaça ao SUS e ao Fundeb

Laurivânia Fernandes

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), assinou uma nota pública em nome do Fórum de Governadores do Nordeste manifestando-se contrário à desvinculação das receitas constitucionais vinculadas à saúde e à educação, de acordo com o que prevê a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que será votada no Senado Federal nesta quinta-feira (25/02).

A PEC prevê o retorno do auxílio emergencial vinculado à retirada de direitos, algo que o Fórum se mostra contrário. “A proposta da forma como foi apresentada é uma ameaça ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois acaba com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação”, explicou o governador Wellington Dias.

O Fórum destacou que a vinculação constitucional, em vigor atualmente, “fundamenta a garantia do direito à saúde e à educação, diretos sociais imprescindíveis à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

A nota ressalta ainda que, num momento de grave crise sanitária, com a morte de milhares de brasileiros por conta da pandemia da Covid-19, “não sabe ao parlamento protagonizar um processo constituinte de retiradas dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

O Fórum enfatiza que a prioridade máxima do Parlamento, junto com o Estado brasileiro, neste momento, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população do país, além de fortalecer o SUS para suportar o agravamento da crise sanitária e viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias atingidas pelos impactos econômicos da crise.

Leia o documento na íntegra:

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Política

Gasto com cartão corporativo da Câmara bate recorde e passa R$ 1,8 mi

Laurivânia Fernandes

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Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Os servidores públicos da Câmara dos Deputados gastaram R$ 1.826.561,06 no cartão de pagamento do governo federal em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19. Em valor nominal, o montante é inferior a 1% quando comparado ao ano anterior, mas se tornou o mais alto de toda a série histórica, disponível desde 2013.

Atualmente, 58 servidores têm autorização para uso do cartão, que, de acordo com as regras da Casa, serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”.

Por causa desses gastos considerados sigilosos, apenas 18 nomes e as respectivas compras efetuadas por eles estão listados no Portal da Transparência. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram despendidos em compras “protegidas”, aquelas que, se divulgadas, segundo o Ato da Mesa nº 45/2012 — que estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI) –, podem colocar em risco a segurança dos deputados, de seus dependentes, da Casa, dos servidores e do próprio Estado. Em 2018, R$ 877 mil foram despesas reservadas; em 2019, o valor chegou a R$ 1,21 milhão.

Sem considerar os gastos secretos, entre as despesas com dinheiro público estão materiais hospitalares, de escritório, de construção e reforma, além de peças elétricas, pagamentos de gasolina, locação de veículos e compras de software de videotelefonia, como o Zoom. Os saques também somam à conta. Em 2020, um montante de quase R$ 45 mil‬ foi retirado da “boca do caixa”, sem especificação pública do destino da verba.

Para efeito de comparação, em 2019, as contas dos funcionários somaram R$ 1.818.921,18 e, em 2018, R$ 1.413.486,03. No ano anterior, os cofres públicos desembolsaram R$ 820.719,88 para esse fim. A menor cifra foi verificada em 2013: R$ 226.299,58. Os números foram levantados com base no site da Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras da Casa, o cartão corporativo serve para “despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, quando previamente autorizadas pela autoridade competente; atender a despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos e quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso”. Ou seja, os gastos não precisam ser licitados, e os considerados sigilosos seguem sem o conhecimento da população por “questão de segurança”. No ano passado, do montante revelado, mais de R$ 978 mil foram despendidos em compras “protegidas”.

Entre os mais gastadores, está uma servidora identificada como Silmara de Almeida Gonçalves. Ao todo, as contas dela somam R$ 346.782,70. O segundo que mais utilizou o cartão corporativo foi Lucas Arruda, com despesas que ultrapassaram R$ 177 mil. O analista legislativo Thiago de Souza Barbosa, terceiro lugar da lista, registrou mais de R$ 74 mil, basicamente em lojas de construção.

Fonte: Metrópoles

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