O Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar entre os dias 09 a 15 de agosto o agravo regimental interposto pelo ex-secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, contra a decisão do ministro Edson Fachin, após o mesmo ter negado dar seguimento ao habeas corpus, impetrado pelo advogado, para que o ex-presidente Lula pudesse cumprir pena em regime domiciliar

A ação movida tem como objetivo fazer com que o STF revise a decisão tomada pelo ministro, para dar prosseguimento ao habeas corpus e, dessa forma ser realizado o pedido de uma liminar de soltura para Lula.

Caso o órgão volte atrás na decisão, o ex-presidente poderá ser posto em liberdade ou ter execução provisória da pena para regime aberto ou semiaberto.