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Política

Câmara deve votar nesta terça MP da liberdade econômica

Laurivânia Fernandes

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) a medida provisória (MP) da liberdade econômica, que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia em vários setores.

O texto foi editado pelo Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor. No entanto, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade.

Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Segundo o governo, as medidas podem ajudar a criar até três milhões de empregos.

A MP já passou por uma comissão mista (formada por deputados e senadores), mas o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez depois alguns ajustes no texto, retirando pontos que poderiam enfrentar resistência e atrapalhar a votação da matéria.

Ele entregou uma versão mais enxuta da proposta a parlamentares na sexta-feira (9) e tem mantido conversas nos últimos dias para afinar a proposta.

Ao chegar para um seminário sobre o tema na segunda-feira (12), o relator afirmou que corrigiu “vários pontos de inconstitucionalidade” na medida provisória e que alterou pontos do texto para reduzir o “atrito” sobre o projeto.

Um dos itens que ele retirou desobrigava pequenas e microempresas de criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a chamada Cipa. Pelo texto original, locais de obras com menos de 20 trabalhadores também não precisariam criar a estrutura.

Pontos da proposta

O projeto regulamenta ainda o trabalho aos domingos e feriados com pagamento em dobro ou folga, com pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas. Na versão anterior do seu parecer, a MP previa a garantia de uma folga aos domingos por mês.

O texto também permite que o trabalhador deixe de bater o ponto. Quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras ou sapateiros, não precisará mais de alvará.

A MP traz mudanças em documentos. As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da Economia. A impressão em papel passará a ser exceção.

Na área da saúde, o ministério vai poder criar um sistema que permita que os médicos do SUS emitam receitas digitais de remédios. Essa receita substituiria a de papel, que a gente apresenta na farmácia.

Fonte: G1

Política

Bolsonaro exonera secretário de Cultura Roberto Alvim

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ronaldo Caldas

presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira (17) o secretário nacional da Cultura, Roberto Alvim, que fez um discurso no qual usou frases semelhantes às usadas por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler durante o governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo.

Assim como Goebbels havia afirmado em meados do século XX que a “arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim afirmou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”. (Compare os discursos abaixo).

Em nota, Bolsonaro afirmou que a permanência de Alvim no governo ficou “insustentável”.

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que repudia ideologias “totalitárias e genocidas”.

“Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas.Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, completou o presidente.

Fonte: G1

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Política

Lula quer que Wellington Dias corte relações com Ciro Nogueira, diz site

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

O site O Antagonista, publicou uma matéria que diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o Partido dos Trabalhadores se afaste e corte relações com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas.

Segundo a publicação, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, réu no STF, está obcecado com o plano de governar o Piauí. E como já noticiado, ele vai se licenciar do cargo — abrindo espaço para a mãe, que é sua primeira suplente — para acompanhar as eleições municipais de outubro in loco, preparando o terreno para 2022.

O site ainda acrescentou que o senador já está em campanha e, no ano passado, torrou R$ 111.760,44 da cota parlamentar — dinheiro público — somente com combustível para abastecer seu jatinho, usado para voar pelo estado.

Ciro, que em Brasília tenta manter estreita relação com o Palácio do Planalto, tentará quebrar uma hegemonia petista no estado. Para isso, começou a peitar o atual governador, Wellington Dias, considerado por Lula um “gênio da política”.

De acordo com a matéria, Lula não quer entregar o segundo estado mais pobre do Brasil — com base no PIB per capita — nas mãos do chefão do PP e fez chegar aos ouvidos de Dias que exige candidatura própria em 2022. Hoje, o nome mais cotado para representar o PT é o da ex-senadora e atual vice-governadora, Regina Sousa.

Em 2018, Ciro fez campanha para Fernando Haddad e se reelegeu na chapa petista. Agora, ciente de que Dias tende a obedecer o patrão Lula, o parlamentar se prepara para se descolar dos vermelhos.

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Política

MPF instaura inquérito para apurar conduta de Bolsonaro e Maia por negociação da Previdência

Laurivânia Fernandes

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Foto: Carolina Antunes/PR

O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), por “indevidas interferências” no processo de votação da Emenda à Constituição 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência.

informação está publicada no diário do Ministério Público Federal desta quinta-feira (16/01/2020). A instalação se deu a pedido de deputados federais do PSol, incluindo David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

O documento é assinado pelo procurador da República no Distrito Federal (DF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, para quem há a “necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados”.

Fonte: Metrópoles

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