O governador Wellington Dias ( PT) afirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) durante inauguração da nova penitenciária de Altos que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a autorização para a realização de uma operação de crédito avaliada em R$ 1,5 bilhão relativa à antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que o Governo do Estado estava negociando.

O governador de estado afirmou que tem sido sido assessorado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a operação, e disse considerar ‘estranha’ a atitude do TCU. 

“É um decisão estranha, e vamos recorrer. Porque estão questionando um edital que ainda nem saiu. O estado vem sendo assessorado pela Fundação Getúlio Vargas e vamos cumprir o regramento do TCE, do TCU, do judiciário e da legislação e investir em educação”, disse o governador.

De acordo com entendimento do TCU, não há projeto ou ação na manutenção e desenvolvimento do ensino para educação básica, além disso ‘verbas oriundas de decisões judiciais não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias ou de outras denominações da mesma natureza’. Ainda na decisão, o órgão reitera que “há evidências nos autos que apontam para o descompasso entre as medidas adotadas pelo Governo do Piauí e as regras legais e jusrisprudenciais aplicadas ao caso“.