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Política

Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

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A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na última quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.

Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.

Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso.

Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado.

O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis.

A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

Outro lado

Autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu que o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. Girão destacou que a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. O senador também apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, de acordo com ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro.

Apioada por vários senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, rejeitar a proposta seria virar as costas para as famílias que precisam da maconha medicinal e estão sofrendo. A parlamentar falou da própria situação.

“Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho?”, questionou Mara.

Fonte: Agência Brasil

Política

Bolsonaro oficializa Ciro Nogueira como novo ministro da Casa Civil

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi oficializado como novo ministro da Casa Civil. A nomeação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

A presença do presidente do PP no alto escalão do governo foi selada após reunião na manhã da terça-feira (27). Para Bolsonaro, a nomeação leva em conta a necessidade de buscar apoio no Congresso.

Ao sair do Palácio do Planalto, ele escreveu em uma rede social que havia aceitado o convite do presidente. “Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita”, afirmou. 

Com a nomeação do representante do Centrão, o governo busca fortalecer a base de apoio do governo e pode representar um importante passo para Bolsonaro se filiar ao partido do agora ministro para concorrer à reeleição em 2022.

O senador, além de aliado de Bolsonaro no Congresso, é um dos membros da CPI da Covid, que apura eventuais falhas do governo federal no combate à pandemia e supostos esquemas de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Fonte: R7

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Política

Polícia Legislativa não identifica entrada de suspeito no prédio de Joice Hasselmann

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Foto: Reprodução

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol) disse não ter identificado a entrada de nenhuma pessoa estranha no prédio em que mora a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) entre os dias 15 e 20 de julho. A parlamentar sofreu um incidente, ainda sem explicação sobre a causa, na madrugada do dia 18. Ela acordou com fraturas e hematomas pelo corpo e sem memória do que aconteceu. Além da Polícia Legislativa, a Civil também investiga o caso atualmente.

“A Depol realizou perícia em 16 câmeras do prédio onde se localiza o apartamento funcional da deputada Joice Hasselmann e concluiu que a parlamentar não saiu do imóvel de quinta (15) a terça-feira (20), momento em que teria saído para o hospital. Além disso, foram realizadas oitivas de funcionários que trabalham no local. Também não foi identificada a entrada de nenhuma pessoa estranha nesse período”, informa a Depol.

A assessoria da Câmara disse que há segurança nos locais onde se localizam os apartamentos funcionais dos parlamentares. “Os prédios possuem vigilância armada e porteiros, ambos 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além disso, há câmeras de segurança e rondas ostensivas, com viatura caracterizada”, diz a nota. Ainda nesta terça-feira, 27, a Polícia Civil realizou uma perícia no apartamento da deputada e, na segunda, o carro dela foi vistoriado pelas autoridades.

Também na segunda-feira, 26, Joice prestou depoimento por mais de duas horas na Polícia Civil do Distrito Federal sobre os ferimentos no seu corpo – ela sofreu fraturas e hematomas e relatou ter acordado, ensanguentada, no domingo, 18, em seu apartamento funcional, em Brasília.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

‘Nova política do Bolsonaro é ficar refém do centrão?’, provoca Lula

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Principal rival de Jair Bolsonaro para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a aproximação do Planalto com o centrão para criticar a contradição no discurso do atual mandatário.

“E o Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com a ‘a velha política’… Qual é a nova política dele? Ficar refém do centrão? Não cumpriu uma coisa que ele falou”, escreveu Lula em rede social, onde divulgou também uma entrevista concedida à Rádio Difusora de Goiás.

Nesta manhã, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do centrão e ex-aliado de Lula, anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para assumir a Casa Civil.

O ex-presidente petista, que também governou com apoio de congressistas do centrão, ainda mencionou a mensagem de Fabrício Queiroz, que se queixou de aliados de Bolsonaro e escreveu em rede social “minha metralhadora tá cheia de balas. kkkk”. Queiroz é apontado com operador de esquema da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na Assembleia do Rio.

“Falava tanto de corrupção… Ainda ontem a noite eu vi o Queiroz ameaçando ele”, afirmou Lula.

O petista ainda ironizou pedidos para que, em nome de uma união contra Bolsonaro em 2022, ele aceite ser candidato a vice.

“Quem tá pedindo pra eu ser candidato a vice deveria se lançar candidato a presidente…”, escreveu. “Quem quiser evitar polarização, se candidate. É simples. Eu lembro que em 89 entrei como azarão, disputando com 12 candidatos. E fui pro 2º turno… Cada partido que tiver incomodado, basta lançar candidato.”

Lula exaltou papel do vice um dia após Bolsonaro se queixar do vice-presidente, general Hamilton Mourão, e dizer que por vezes ele atrapalha.

“Um candidato a vice precisa ser parceiro. De confiança. Se eu for candidato, quero um vice que dê complementariedade nas funções do governo. Quero um vice atuante. E que seja uma pessoa que eu gosto, que eu vá dormir tranquilo. Sabendo que ele também vai cuidar do país”, disse.

O convite de Bolsonaro para que Ciro Nogueira vá para a principal pasta do Palácio do Planalto é a jogada mais robusta que o presidente fez até aqui para assegurar o apoio de partidos e da base de congressistas ao seu governo.

Aliados também esperam que Ciro Nogueira costure as alianças políticas necessárias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

Sobre o ex-presidente, Ciro já chegou a dizer que “Lula foi o melhor presidente da história, principalmente para o Piauí e Nordeste”. O senador mudou radicalmente o seu discurso a respeito de Bolsonaro, que já foi correligionário e colega de Câmara dos Deputados.

“O Bolsonaro eu tenho muita restrição, porque é um fascista, tem um caráter fascista, preconceituoso, é muito fácil você ir para a televisão, dizer que vai matar bandido. É um discurso muito fácil, mas isso não é para a Presidência da República”, disse Ciro Nogueira em uma entrevista de 2017 ao Programa Agora, da Rede Meio Norte, a mesma em que elogiou Lula.

Ao trazer o senador para o coração do governo, Bolsonaro sela seu casamento com o centrão -grupo de legendas fisiológicas que, na campanha de 2018, era frequentemente criticado pelo então presidenciável.

O episódio que marcou o discurso contra a velha política na campanha foi protagonizado pelo atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.

“Se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general num ato partidário de 2018. Em sua versão, ele canta “centrão” no lugar de “ladrão”, que consta na letra original composta por Ary do Cavaco e Bebeto Di São João.

Pouco mais de dois anos depois, o discurso mudou radicalmente. “Eu nasci de lá [do centrão]”, afirmou Bolsonaro nesta quinta-feira (22), também em entrevista. “Eu sou do centrão.”

Atualmente, pesquisas indicam aumento na reprovação do governo e favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito do próximo ano.

Lula cravou 58% a 31% em simulação de segundo turno, segundo a pesquisa mais recente do Datafolha.

Fonte: Folhapress

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