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Política

Justiça manda soltar Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais 5

Redação Encarando

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A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo – este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

Desembargador fala em ‘caolha interpretação’

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:

“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

Entretanto, também diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, “ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.

“Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes”.

Michel Temer e Moreira Franco serão soltos — Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Michel Temer e Moreira Franco serão soltos — Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Operação prendeu nove

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.

  • O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina
  • A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3
  • A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”
  • A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação.No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.

O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Fonte: G1

Eleições

TRE atualiza dados e aponta oito ocorrências com urnas eletrônicas em Teresina

Laurivânia Fernandes

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Segundo informações do Sistema Ocorre JE da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PI, até o momento 8 (oito) ocorrências foram registradas pelos cartórios eleitorais no respectivo sistema, relacionadas as urnas eletrônicas de votação.

Do total, 7 (sete) foram substituídas por urnas de contingência e 1 (uma) outra teve sua ocorrência solucionada sem a necessidade de troca. 

A votação permanece, até o momento, sendo 100% eletrônica em todo o Estado.

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Política

Firmino Filho revela pretensões e futuro político após fim de seu mandato

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Divulgação/Gabriel Paulino

O prefeito Firmino Filho (PSDB), falou neste domingo (29/11) sobre suas pretensões e como visualiza seu futuro após o fim de seu mandato em Teresina. De acordo com o gestor, a princípio, seu foco será na retomada de sua carreira profissional.

“Provavelmente vou retornar às minhas atividades no Tribunal de Contas, na universidade. Basicamente, vou cuidar da minha vida profissional”, afirmou.

Firmino ainda deixou claro que não pretende voltar a exercer algum cargo na política municipal, mas, poderá colocar seu nome à disposição no pleito estadual, em 2022.

“Dificilmente terei uma participação na política municipal, acredito que este capítulo está encerrado. Talvez, tente alguma oportunidade a política estadual, mas enfim, isso vai depender da população, do povo de Teresina e do Piauí”, disse Firmino.

Transição de governo

Firmino também comentou sobre a transição de governo, que segundo ele, já deve iniciar nesta segunda-feira (30/11).

“A partir de amanhã já iniciaremos os processos necessários para a transição de governo. Existe todo um protocolo que é estabelecido para esta transição, não apenas pela Lei Orgânica do Município, como também por meio das instruções do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Por isso, daremos início ao diálogo e encaminhamentos necessários para que a gente possa fazer uma transição de acordo com o que determina a legislação, de forma que a nova administração, em 1º de janeiro, possa tomar posse com os dados relevantes para as primeiras tomadas de decisão”, reiterou.

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Eleições

Ocorrência de compra de votos em escola não foi confirmada, informa TRE-PI

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/TRE-PI

O Comitê de Segurança Integrado – Eleições 2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, informou na tarde deste domingo (29), que não houve registro de ocorrência relacionada a eventual compra de votos na Unidade Escolar Noé Fortes, no bairro Planalto Ininga.

Segundo o TRE “havia situação sob análise, mas não chegou a ser confirmada e nenhum procedimento policial foi lavrado“.

Com isso, até o presente momento, não houve registro de ocorrências policiais relacionadas ao 2ª Turno das Eleições na capital.

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