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Política

Prefeito de Teresina sanciona Lei que garante habitação às mulheres vítimas de violência

Redação Encarando

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O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais do município.

A Lei Municipal dispõe que essas mulheres vítimas de violência que estejam em situação de medida protetiva, bem como aquela que esteja em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, tenham prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo poder público municipal.

Para o cumprimento do dispositivo legal fica instituído que deve ser reservado o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina.

A Lei, de autoria dos vereadores Stanley Freire, Deolindo Moura, Ítalo Barros, Luiz Lobão, Nilson Cavalcante, Gustavo Gaioso e Teresinha Medeiros, entrou em vigor na data de sua publicação

Política

Bolsonaro formaliza general Pazuello como ministro interino da Saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS

O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o nome do general Eduardo Pazuello para exercer, interinamente, o cargo de ministro de Estado da Saúde. O decreto que nomeia Pazuello ministro interino também exonera o general do cargo anterior na pasta, o de secretário executivo.

A confirmação de Pazuello no posto ocorre 19 dias depois da saída do então ministro, Nelson Teich, do governo. Na prática, o general já estava no comando da Saúde desde o dia 15 de maio e, nas palavras do presidente Bolsonaro, “vai ficar por muito tempo” no cargo.

A declaração de Bolsonaro foi feita para um grupo de funcionárias do sistema de coleta de lixo que trabalhavam nas proximidades do Palácio da Alvorada no último dia 20 de maio. “Ele (Eduardo Pazuello) vai ficar por muito tempo, esse que está lá. Isso aí não vou mudar, não. Ele é bom gestor e vai ter uma equipe boa de médicos abaixo dele”, declarou Bolsonaro na ocasião.

Desde o mês passado, no entanto, cargos estratégicos do ministério vêm sendo ocupados por militares. A primeira nomeação de destaque foi a próprio Pazuello, e segundo o Estadão apurou, cerca de 40 postos do ministério deverão ser entregues a militares. Desses, 20 já foram preenchidos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro diz que vazamento de dados pessoais é ‘intimidação’ e promete ‘medidas legais’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (02) que o vazamento de dados pessoais seus é uma “medida de intimidação” e afirmou que “medidas legais estão em andamento para que tais crimes não passem impunes”. O Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento.

“Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista ‘Anonymous Brasil’ divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares. Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Facebook.

Na noite de segunda-feira, hackers do grupo Anonymous Brasil publicaram endereços, CPFs, telefones e informações sobre imóveis de Bolsonaro e familiares. Também foram alvos da divulgação, feita pelo Twitter, os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (PSL), que teve computadores do gabinete apreendidos pela PF na operação relativa ao inquérito das fake news, também teve informações pessoais expostas.

Parte do que foi divulgado, como os dados imobiliários de Bolsonaro e dos filhos, já estava disponível publicamente nos sistemas da Justiça Eleitoral, que reúne informações de candidatos a cargos eletivos. Outras informações, como números de telefones, por exemplo, eram privadas.

Fonte: Extra

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Eleições

Fábio Abreu deixa Segurança nesta quarta (3) e coronel Rubens Pereira assume comando da pasta

Laurivânia Fernandes

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O deputado federal Fábio Abreu (PL) irá deixar a Secretaria de Segurança nesta quarta-feira (03) para concorrer à Prefeitura de Teresina e, em seu lugar, assume o coronel Rubens Pereira.

Até o momento, não existe nenhuma definição sobre a data das eleições e os prazos do calendário eleitoral foram mantidos. Dessa forma, os pré-candidatos que estão em cargos administrativos devem cumprir a data da desincompatibilização.

Além de Abreu, também devem deixar suas respectivas pastas o deputado Fábio Novo (PT), Kleber Montezuma (PSDB) e Simone Pereira (PSD).

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