Depois de um longo debate em decorrência de um requerimento apresentado pelos deputados de oposição, Teresina Britto (PV) e Gustavo  Neiva (PSB), foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Governo do Estado – PEC (Proposta de Emenda a Constituição nº3) que altera a disciplina do regime próprio da previdência social do Estado do Piauí. O pedido de urgência do Governo, apresentado pelo líder deputado Limma (PT), foi aprovado com os votos contrários das deputadas Teresa Britto (PV), Lucy Soares (Progressistas) e Gustavo Neiva (PSB).

O requerimento dos deputados de oposição pedia a realização de uma audiência pública para discutir a matéria no plenário da Assembleia. Depois de uma sugestão do líder do Governo e do presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB), que defenderam debate mais técnico e que a realização da audiência fosse decidida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a ideia foi acatada pela oposição. O requerimento dos deputados vai para a comissão e se aprovado pelos seus membros a audiência pública será realizada na CCJ.

Participaram da votação os deputados Wilson Brandão, B.Sá, Firmino Paulo, Júlio Arcoverde, Lucy Soares e Hélio Isaías do Progressistas, Severo Eulálio (MDB), Franzé Silva, Limma, Ziza Carvalho e Francisco Costa do PT, Gessivaldo Isaías (Republicanos), Oliveira Neto (Cidadania), Evaldo Gomes (Solidariedade), Teresa Britto (PV), Gustavo Neiva (PSB), Flávio Júnior (PDT), Dr. Hélio e Cel. Carlos Augusto, Fábio Xavier, todos do PL e Nerinho do PTB.

Governo fala em debate político, oposição defende sindicatos

Na defesa de que a audiência pública deveria ser decidida na CCJ o deputado Limma argumentou que a Assembleia já havia realizado uma audiência pública para trata da reforma da previdência, mas o argumento do líder foi refutado pela oposição. Segundo Limma levar o debate para o plenário seria tornar o debate mais político do que técnico. Gustavo Neiva lembrou que foi debatido na Casa foi o projeto nacional. “Projeto este que demorou nove meses sendo discutido no Congresso, que o PT votou contra, mas que aqui quer votar sem discutir, quer urgência”, afirmou o deputado.

A deputada Teresina Britto defendeu que a audiência pública dará oportunidade aos sindicatos e aos servidores de conhecer a proposta do Governo. “O que queremos é que os 100 mil servidores do Estado possam ter acesso as explicações e que possam entender a proposta”, reforçou a deputada.  O secretário de Governo, Osmar Júnior, acompanhou o debate. A análise da realização da audiência será levada à pauta da CCJ pelo presidente das Comissão, deputado Júlio Arcoverde.

Fonte: Alepi