Após PEC da Previdência ser suspensa, Alepi entra com recurso para garantir tramitação da proposta

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), protocolou um recurso contra decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimunto Nonato da Costa Alencar, que suspendeu a sessão de votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência do Estado.

O pedido foi protocolado pelo procurador da Casa, o advogado Marcos Patrício, que contesta a alegação da oposição, de que os deputados da base se recusaram a realizar uma audiência pública para discutir a proposta.

“Foi gravada pela TV Assembleia, a sessão  em que Themistocles Filho fala que a audiência iria ocorrer na CCJ. Isso mostra que a Casa iria, sim, fazer a audiência. Mas a oposição entrou  com uma ação”, disse o procurador.

A ação será julgada pela desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Pinheiro. O procurador ainda disse que caso a decisão de suspender a tramitação da reforma seja maneira, a Casa recorrerá em Brasília.