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Política

Senador vai acionar MPF para apurar informações de auditoria no DPVAT

Laurivânia Fernandes

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Líer da Rede Sustentabilidade no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) -- Foto: Roque Sá/Agência Senado.

O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar informações de uma auditoria nas contas da Seguradora Líder.

O grupo é responsável pela gestão do DPVAT. A auditoria questiona pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O jornal Folha de S.Paulo mostrou neste domingo (12) que, segundo relatório da consultoria KPMG a pedido da atual gestão da seguradora, a relação da Líder com agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas. 

A análise dos documentos e processos abarca o período de 2008 a 2017. “As informações reveladas pela reportagem são muito graves”, disse Randolfe. 

“A auditoria indica que existem fortes indícios de irregularidade. O conjunto de suspeitas dá conta da existência de um esquema criminoso que tem de ser desbaratado”, afirmou o senador.

A Rede, partido de Randolfe, questionou no STF uma medida provisória de Jair Bolsonaro para extinguir o DPVAT. Em 19 de dezembro, a corte, em sessão virtual do plenário, suspendeu a medida.

A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.

A consultoria mostra, por exemplo, que, de 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados 21 pagamentos. O total é de R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio. Barroso se desligou do escritório ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca sucessora, é sobrinho do ministro.

Ele se desligou ao tornar ministro na corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT.

Barroso se declarou impedido em julgamentos envolvendo o seguro obrigatório.

Outra relação envolve o advogado Mauro Hauschild, procurador de carreira do INSS que atuou como assessor do ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Segundo a auditoria, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016. No período, ele já não atuava no gabinete do ministro.

O fim do DPVAT tornou-se bandeira do governo Bolsonaro, sob o argumento de que sua operação tem custos elevados quando comparados ao do mercado privado e que há indícios de fraude na gestão.

A MP de Bolsonaro contra o seguro foi editada em 11 de novembro. A medida atingia diretamente os negócios de seu um desafeto seu, o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, pelo qual Bolsonaro foi eleito. Ele deixou a legenda no fim do ano passado, quando resolveu tentar criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.

Em 27 de dezembro, em mais um capítulo da ofensiva contra o seguro obrigatório, o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Economia, aprovou a redução dos valores do DPVAT a partir de 2020.

A redução foi questionada pela Líder no STF. Em 31 de dezembro, Toffoli concedeu liminar que manteve os valores originais mais elevados.

Na quinta (9), o presidente do Supremo voltou atrás na decisão e restituiu os descontos. Após a decisão do ministro, Bolsonaro criticou Randolfe, autor da ação que questionava a MP, em uma transmissão ao vivo pela internet.

O chefe do Executivo referiu-se ao senador como “aquele senador que fala fino” e defendeu o fim do DPVAT.

“O que nós queríamos, na verdade, era acabar com o DPVAT. Você quer fazer um seguro para o seu veículo, faz no particular. Não quer fazer, não faz”, disse Bolsonaro.

Neste domingo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, também atacou o senador.

“Apesar do senador Randolfe Rodrigues, o Brasil segue adiante no tema DPVAT. Vale lembrar que, pelo presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT seria de R$ 0”, escreveu o deputado na legenda de um vídeo em que um homem comenta a redução no valor do seguro sob o governo Bolsonaro.

Fonte: Notícias ao Minuto

Política

Quem votar em Lula ‘merece sofrer’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu possível adversário nas eleições de 2022, dizendo que quem votar nele “merece sofrer”. Nem Bolsonaro nem Lula confirmaram publicamente que irão concorrer no ano que vem, mas os dois — que lideram as pesquisas de intenção de voto — já  articulam suas candidaturas nos bastidores.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro comentou o julgamento da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, anular as condenações impostas a Lula no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão devolveu a elegibilidade ao petista.

— Foi 8 a 3 o placar lá. Você interprete como quiser. Agora, pelo amor de Deus, o povo que por ventura vote em um cara desses, é um povo que merece sofrer — disse o presidente.

Bolsonaro também afirmou que espera definir um novo partido até o fim deste mês — antes, o presidente havia colocado março como prazo final para definir sua nova sigla. Ele também confirmou que é “muito pequena” a chance de conseguir criar o Aliança pelo Brasil.

— Aliança? Quase…Muito pequena a chance de sair. Já estou atrasado, já, não tenho outro partido, espero que esse mês eu resolva — disse, acrescentando depois: — Abril está bom. O duro foi quando eu me candidatei que eu acertei fevereiro, março, em cima da hora.

Após Lula recuperar a elegibilidade, aliados passaram a defender que Bolsonaro retorne ao PSL, partido pelo qual foi eleito presidente, mas de onde saiu em 2019 após uma disputa pelo comando da legenda. O presidente também conversa com Patriota e PMB, entre outras siglas.

Fonte: O Globo

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Política

Projeto apresentado por deputado prevê suspensão dos prazos de validade de concursos públicos no PI

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

O deputado estadual Dr. Hélio (PL) deu entrada, nesta segunda-feira (19/04), no Projeto de Lei que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta. A proposta diz respeito aos processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados e prevê a suspensão dos prazos de vencimento até o término do decreto de estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19.

“Diante da pandemia causada pelo Covid-19, e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio. 

O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. Pela proposta, prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O projeto de lei também se ampara na Lei Complementar nº 173, Art. 8º, que estabelece proibição de “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”, pontuou o deputado.

“Em todo o país, concursos públicos que estavam com cronogramas de provas em andamento foram adiados e alterados por orientação do Ministério da Saúde e de diversos decretos governamentais, buscando evitar a proliferação e a disseminação do coronavírus. Dessa forma, com a expiração dos prazos dos concursos atualmente vigentes e a impossibilidade de reposição de pessoal, ficará comprometido o funcionamento da própria máquina pública, inclusive das funções essenciais do Estado”, conclui.

Com informações da Ascom

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Política

Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Laurivânia Fernandes

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Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estimular a Casa a abrir processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Atualmente, há 10 pedidos de afastamento de ministros do STF tramitando no Senado, mas Barroso não é o recordista. Este posto é do ministro Alexandre de Moraes, com sete – sendo seis pedidos específicos contra ele e um que reúne todos os 11 integrantes da Corte.

Moraes é o relator de dois inquéritos que atingem diretamente os bolsonaristas: o que investiga atos antidemocráticos realizados em 2020 e outro sobre divulgação de fake news.

Contando com o pedido que atinge todos os ministros, Edson Fachin tem dois na conta, Gilmar Mendes, dois, e Cármen Lúcia, dois.

Indeferidos

Consta ao menos 65 pedidos de impeachment de ministros desde 2008, sendo 55 indeferidos. Algumas dessas petições pedem a destituição de mais de um ministro.

Moraes, com 24 pedidos, é o recordista, seguido por Dias Toffoli, com 14, e Mendes, 12. Barroso foi alvo de sete pedidos e Ricardo Lewandowski, de seis. Marco Aurélio Mello e Fachin receberam cinco, cada. Cármen Lúcia e Luiz Fux aparecem com três, cada. Rosa Weber figura com dois. Nunes Marques tem um.

Os ex-ministros Joaquim Barbosa foi alvo de um pedido, e Celso de Mello, três petições.

O primeiro pedido que consta no sistema do Senado remonta a 2008, com Gilmar Mendes como foco. Entretanto, é a partir de 2016 que as petições passam a ser mais frequentes.

Fonte: Metrópoles

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