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Política

Moro defende prisão em segunda instância na Câmara nesta quarta (12)

Karytha Leal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participará de audiência pública na manhã desta quarta-feira (12) na comissão especial que discute projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

A reunião será às 10h, na Câmara dos Deputados. O ministro já defendeu a volta da prisão em segunda instância em outras vezes tanto na Câmara como no Senado. Para ele, a medida é imprescindível.

Moro vai debater com os deputados um dos dois projetos que tentam instituir a regra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 199 de 2019, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na semana passada, a audiência teve a participação de Antonio Cezar Peluso, ex-Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Manente, a expectativa é que o texto seja aprovado até o final de março. Até lá, serão realizadas audiências com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema, como o presidente do STF, Dias Toffoli.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância se tornou um dos principais temas em debate no Congresso no final do ano passado. Em novembro, o STF mudou seu entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu que recorreram a instâncias superiores fiquem soltos e acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta que pode ser aprovada de forma mais rápida é a de Manente, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados e nos tribunais regionais federais). Dessa forma, a ação penal se encerra na segunda instância. Para recorrer aos tribunais superiores, os interessados deverão iniciar outra ação.

Senado

Enquanto a Câmara tenta aprovar a PEC, senadores se mobilizam para evitar que o outro projeto sobre o tema e tem que origem no Senado também seja colocado em votação. Eles temem que um texto atrapalhe o avanço do outro. A ideia é dar um prazo até no máximo abril para que o texto da Câmara seja aprovado.

O projeto de lei que tramita no Senado é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e pretende alterar o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto quer determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Atualmente, o artigo 283 do código prevê que que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar – temporária ou preventiva.

Política

Bolsonaro é aprovado por 49% e desaprovado por 44%, diz pesquisa

Karytha Leal

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Uma pesquisa realizada pelo PoderData, do jornal digital Poder360, mostra que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem 49% de aprovação e 44% de desaprovação.

Segundo o levantamento, as taxas variaram dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais, em relação à pesquisa anterior, na qual 50% avaliavam positivamente o governo e 41% o rejeitavam.

O levantamento indica que, depois de ascender de abril até meados de agosto, as curvas de aprovação ao governo e ao desempenho individual de Bolsonaro (veja os resultados mais abaixo) se estabilizaram.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 16 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 459 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

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Eleições

TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas nas eleições municipais

Laurivânia Fernandes

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Urna Eletrônica

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às eleições municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. As informações são da Agência Brasil.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.

Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum TRE (Tribunal Regional Eleitoral) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

A plataforma pode ser acessada através do seguinte endereço: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/.

Fonte: Folhapress

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Política

Firmino dispara sobre JVC: ‘Se comportou como um político pequeno’

Laurivânia Fernandes

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O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), comentou as declarações do ex-senador João Vicente Claudino (PTB), durante convenção do PL, que homologou a candidatura de Fábio Abreu à Prefeitura de Teresina, nessa quarta (15). Em seu discurso no evento, o empresário afirmou que os partidos PP e PSDB, estariam antecipando a disputa eleitora de 2022.

“Eu acho que tem gente começando a campanha de 2022, em 2020. E eu discordo dessa estratégia. O que deve ser feito agora, é um balanço de como cada partido se saiu nas eleições de 2020, avaliar e projetar 2022, mas fazer as tomadas de posições e formar coligações, pensando na eleição seguinte, o PTB não agiu dessa maneira”, disse o ex-senador durante o evento.

O gestor da capital, que também buscou firmar uma aliança com JVC, foi duro nas críticas e afirmou que o empresário ‘se apequenou’, diante do cenário escolhido. “Ele [JVC] se apequenou no processo e nesse evento. Agora fica buscando desculpa de amarelo. Infelizmente saiu pela porta do fundo desse episódio”, disse o prefeito.

O prefeito seguiu sua fala afirmando que o ex-senador ‘se apequenou’ diante do exposto.

“Lamentamos isso pelo histórico dele. Ele se comportou como mais um politico pequeno da classe política do Piauí”, reiterou.

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