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Política

Moro defende prisão em segunda instância na Câmara nesta quarta (12)

Karytha Leal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participará de audiência pública na manhã desta quarta-feira (12) na comissão especial que discute projeto de lei que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância.

A reunião será às 10h, na Câmara dos Deputados. O ministro já defendeu a volta da prisão em segunda instância em outras vezes tanto na Câmara como no Senado. Para ele, a medida é imprescindível.

Moro vai debater com os deputados um dos dois projetos que tentam instituir a regra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 199 de 2019, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Na semana passada, a audiência teve a participação de Antonio Cezar Peluso, ex-Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Manente, a expectativa é que o texto seja aprovado até o final de março. Até lá, serão realizadas audiências com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema, como o presidente do STF, Dias Toffoli.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância se tornou um dos principais temas em debate no Congresso no final do ano passado. Em novembro, o STF mudou seu entendimento e passou a considerar que réus podem aguardar em liberdade até o julgamento final de todos os recursos. A decisão permitiu que recorreram a instâncias superiores fiquem soltos e acabou libertando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta que pode ser aprovada de forma mais rápida é a de Manente, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados e nos tribunais regionais federais). Dessa forma, a ação penal se encerra na segunda instância. Para recorrer aos tribunais superiores, os interessados deverão iniciar outra ação.

Senado

Enquanto a Câmara tenta aprovar a PEC, senadores se mobilizam para evitar que o outro projeto sobre o tema e tem que origem no Senado também seja colocado em votação. Eles temem que um texto atrapalhe o avanço do outro. A ideia é dar um prazo até no máximo abril para que o texto da Câmara seja aprovado.

O projeto de lei que tramita no Senado é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e pretende alterar o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto quer determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Atualmente, o artigo 283 do código prevê que que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar – temporária ou preventiva.

Política

Coronavírus faz governadores do Nordeste cancelarem viagem à Europa

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação/Casa Civil

O Consórcio de Governadores do Nordeste cancelou a missão à Europa, que teria início no próximo sábado (29). Um dos principais motivos é o número dos casos de coronavírus registrados na Itália.

A secretaria executiva do Consórcio Nordeste informou ao embaixador da Espanha, Fernando Garcia Casas, a intenção de adiar e foi acatado.

O governador do Piauí, Wellington Dias, participaria da missão.

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Política

Ministro Paulo Guedes pede desculpas à empregadas domésticas durante discurso

Laurivânia Fernandes

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Em discurso no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas às empregadas domésticas.

No dia 13 de fevereiro, ao comentar as sucessivas altas da cotação do dólar, Guedes disse que, na época em que o dólar era mais baixo, havia “empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada”.

Nesta quinta, Guedes participou do evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, com taxa de juros fixa. O ministro citou as domésticas ao afirmar que a nova modalidade vai beneficiar as famílias mais humildes.

“E justamente também as famílias mais humildes, empregadas domésticas, inclusive, a quem eu peço desculpas, se puder ter ofendido, dizendo que a mãe do meu pai foi uma empregada doméstica”, disse o ministro.

Guedes ainda afirmou que a declaração dele sobre as domésticas viajarem à Disney era reflexo de uma política de preços que estava “empurrando a população em direção equivocadas”.

De acordo com Guedes, a fala dele sobre domésticas viajarem à Disney foi tirada de contexto. No entanto, após pedir desculpas, o ministro questionou qual o problema de fazer a referência às domésticas.

“Qual o problema de você fazer uma referência como essa? Mostrando que os preços estão empurrando a população em direção equivocadas. Um Brasil cheio de belezas naturais e as pessoas pensando em não viajar para o Nordeste, para as praias do Nordeste porque estava 50% mais caro ir para o Nordeste brasileiro do que ir para o exterior”, disse.

Fonte: G1

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Política

Governador ameaça cortar ponto de professores caso permaneçam em greve

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Paulo Barros/Governo do Piauí

O governador Wellington Dias (PT) afirmou nesta quinta-feira (20), que o estado deve cortar ponto dos servidores da educação do estado, caso a greve continue.

Dias afirma que a medida será tomada por conta dos ‘prejuízos’ que a manifestação vem causando ao estado, e citou que o Piauí já perdeu cerca de 70 mil alunos em greves anteriores.

A greve é por causa do piso? Hoje pagamos R$ 2.886 e o estado vai fazer concurso e ao anunciar, esse concurso terá salário de R$ 3.750. Nós pagamos mais que o piso”, disse o governador.

A greve dos professores da rede estadual já dura 10 dias. A classe reinvindica um reajuste de 12,84% para ativos e inativos, além disso, eles pedem que o auxílio alimentação não seja somente para trabalhadores da ativa. 

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