A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de PL que proíbe cortes de água e energia, pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo período enquanto durar a pandemia da Covid-19.

O PL é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e recebeu uma emenda do deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos), que prevê que os serviços já cortados devam ser religados.

A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário. Agora o projeto segue para a sanção do governador.

“Agora estamos regulamentados e o Governo do Estado já pode determinar em decreto e a população já pode exigir que esse direito seja mantido. A defesa do deputado Gessivaldo e sua emenda foi oportuna porque sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, acrescentou Henrique Pires.