Siga as Redes Sociais

Política

CCJ do Senado chancela acordo, e PEC do orçamento impositivo avança

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou hoje o texto resultante do acordo entre as duas Casas do Legislativo para votar nesta tarde a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do orçamento impositivo. Se aprovada em plenário, a medida obrigará o governo Jair Bolsonaro (PSL) a executar obrigatoriamente as despesas deferidas pelo Parlamento.

No Senado, a PEC necessita de 49 votos dos 81 senadores para avançar. Se for aprovada com as alterações da CCJ, a matéria voltará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Ganhariam estados e municípios, com a previsibilidade na destinação de emendas individuais e coletivas de bancada (R$ 400 milhões ao ano) para realização de obras, e perderia o governo federal em decorrência da execução compulsória. Ou seja, o Executivo passaria a não ter controle sobre esses recursos.

O acordo será apreciado na sessão deliberativa de hoje, com início às 14h, e a tendência é haja uma votação meramente formal. O acordo construído ontem pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu consenso entre governo e oposição.

O texto que foi deliberado pela Câmara em votação relâmpago, na semana passada, foi alterado por meio de três emendas de senadores. A mais importante para o governo Bolsonaro modificou os percentuais que haviam sido determinados pelos deputados. A implementação ocorrerá de forma gradual pelos próximos dois anos.

Em vez de aplicar obrigatoriamente 1% das emendas já em 2020, uma vez aprovada a PEC, a União terá que repassar 0,8%. Já em 2021, o valor seria de 1% (a Câmara queria 2%) fixado na receita corrente líquida.

A decisão de impor ao Executivo a aplicação de emendas de bancada ocorre depois de o Ministério da Economia anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou hoje na CCJ que “o governo não foi atendido como queria”, mas o “entendimento construído pela Câmara e pelo Senado” minimizou o impacto da medida no orçamento público.

Ele destacou o “escalonamento” da impositividade, cujos índices foram negociados com os técnicos do Ministério da Economia. O emedebista também mencionou a emenda que vincula a execução obrigatória ao término de obras em estados e municípios.

Apesar do aval da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, o senador paulista Major Olímpio, líder do PSL (partido de Bolsonaro), disse que teme por engessamento das finanças públicas. Apesar da posição dissonante em relação aos colegas, o parlamentar declarou que não iria se opor.

Na sessão de ontem, Alcolumbre defendeu a aprovação do projeto. “Essa PEC é a maneira mais rápida e eficiente de o Parlamento estar presente na vida das pessoas. Sou um municipalista e sei que os problemas estão onde as pessoas vivem”, afirmou o presidente do Senado.

Fonte: UolCCJ do Senado chancela acordo, e PEC do orçamento impositivo avança… – Veja mais em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/04/03/ccj-do-senado-chancela-acordo-para-votar-hoje-pec-do-orcamento-impositivo.htm?cmpid=copiaecola

Política

Dr. Pessoa não vai para lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19 e assessoria alega incompatibilidade de agendas

Avatar

Publicado

em

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, não foi para o evento lançamento do plano de vacinação contra a Covid-19, que foi realizado nesta segunda-feira (18) no pátio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em Teresina. 

Durante o evento o Dr. Gilberto Alburqueque, presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), afirmou que o prefeito não foi para a solenidade pois percebeu a temperatura aumentada. “O prefeito de Teresina [Dr. Pessoa] já contraiu Covid. Ele tava se dirigindo para ‘cá’ e percebeu a temperatura aumentada, e pediu desculpas à vocês , porque nós ainda não sabemos quantas vezes pode se pegar, qual a complicação mais grave em comparação com a outra”, disse.

Após o pronunciamento do Dr. Gilberto, a assessoria de comunicação do Dr. Pessoa afirmou, por meio de nota, que ele estar bem e alegou incompatibilidade de agendas.

Confira a nota na íntegra!

A prefeitura de Teresina informa que o prefeito Doutor Pessoa encontra-se em perfeito estado de saúde e sem qualquer sintoma de gripe ou febre.

Doutor Pessoa cumpriu expediente durante toda a manhã e tarde desta segunda-feira (18) na prefeitura e agora está em casa. O prefeito não participou da solenidade de vacinação do governo do Estado por incompatibilidade de agendas.

Continue Lendo

Política

Maia confirma que eleição da Câmara será presencial e no dia 1º de fevereiro

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Getty Images

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta segunda-feira (18) que as eleições para o comando da Casa serão realizadas de forma totalmente presencial em 1º de fevereiro. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com voto contrário de Maia.

A Casa estudava a possibilidade de voto virtual ao menos para os deputados do grupo de risco na pandemia de covid-19, mas o bloco do candidato Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, era contra. O Progressistas já havia questionado oficialmente a Câmara, inclusive, levantando suspeitas sobre ataques hackers.

Para resolver o imbróglio, a Mesa Diretora da Câmara foi convocada para reunião hoje para deliberar e definir o formato da eleição. “Se decidiu por maioria, contra meu voto, não haver flexibilidade na votação presencial”, disse Maia. Ele era a favor da flexibilização para os idosos e para parlamentares com comorbidades.

De acordo com Maia, em razão dessa decisão, 513 deputados e um total de ao menos 3 mil pessoas terão que comparecer à Câmara no dia da votação.

Ele lembrou a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, em que vários convidados, incluindo Maia, se contaminaram com covid-19. “Vamos trazer parlamentares de 27 Estados em um momento de crescimento da pandemia”, disse, destacando que a nova variante do vírus é mais contagiosa e letal.

A Mesa Diretora adiou a terceira decisão que deveria ter tomado sobre a validade das assinaturas de deputados suspensos do PSL, o que pode tirar o partido do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e colocar a sigla no de Lira. A legenda é a segunda maior bancada da Casa.

Ainda sobre a eleição, Maia disse ter divergido da Mesa, mas que precisa respeitar o resultado. “Eu achei que uma parte lá (Mesa), ia pedir voto impresso, contaminada pelo governo”, disse Maia em tom de brincadeira. “Parece que vêm manifestantes defender candidato do governo e voto impresso já. Você vê que risco nós estamos correndo para 2022”, disse. Maia afirmou ter certeza que o ministro do STF, responsável pelas eleições de 2022, Alexandre de Moraes (…) terá bastante comando sobre o processo eleitoral.

Como o Broadcast Político mostrou na semana passada, grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro organizam caravanas em direção a Brasília para pressionar pela eleição de Lira na presidência da Câmara. Na visão deles, o líder do Centrão é o único nome na disputa que pode levar adiante a adoção do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022. O novo modelo de votação é bandeira de Bolsonaro, que tem colocado em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro, mas sem apresentar provas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Continue Lendo

Política

‘A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’, diz Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (18) que a CoronaVac é uma vacina do Brasil, não do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Apesar da vacina. Apesar, não, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária} aprovou não tem o que discutir mais…”, afirmou o presidente no início de sua conversa com os apoiadores. “Está liberada a aplicação no Brasil. A vacina é do Brasil, não é de nenhum governador, não, é do Brasil”, completou.

A CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica Sinovac para combater a pandemia de covid-19, foi aprovada pela Anvisa, que também liberou o uso emergencial no país do imunizante da Universidade de Oxford.

Minutos após a aprovação, João Doria apareceu ao lado da primeira brasileira vacinada, em São Paulo.

Na conversa com seus fãs, Bolsonaro também voltou a dizer que os problemas vistos no Amazonas são culpa do governo estadual, não do federal. “Enviamos bilhões aos Estados”, observou o presidente.

Manaus e outras cidades do Estado têm registrado mortes de pacientes de covid e de outras enfermidades por falta de oxigênio. Cilindros e aviões com o gás estão sendo enviados à região para tentar minimizar o problema. 

Abatido, o presidente não quis se estender no assunto da vacinação e aproveitou a passagem pelo cercadinho para criticar novamente a imprensa e a esquerda,  além de falar mal da Argentina por ter aprovado recentemente o aborto. 

Fonte: R7

Continue Lendo
Casas Duplex

Trending

Copyright © 2018 Encarando - Silas Freire. Todos os Direitos Reservados.
WhatsApp: 86. 98183-1178 / Fixo: 3234-9879
Email: encarando.com@gmail.com

WhatsApp chat