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Política

Covid-19: Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral

Laurivânia Fernandes

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Foto: Adriano Machado/Reuters

O Senado recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19 e ja matou 667 pessoas no Brasil. 

Na liminar (decisão provisória), concedida na terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19,  levou o questionamento para exame do plenário “com a devida urgência”.

Fonte: R7

Política

Bolsonaro promete reduzir emissões e pede ‘justa remuneração’ por ‘serviços ambientais’ prestados pelo Brasil

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quinta-feira (22) adotar medidas que reduzam as emissões de gases e pediu “justa remuneração” por “serviços ambientais” prestados pelos biomas brasileiros. 

Bolsonaro deu as declarações ao discursar por vídeo na Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. 

Entre outros pontos, no discurso, Bolsonaro disse que o Brasil se compromete a: 

  • zerar até 2030 o desmatamento ilegal;
  • reduzir as emissões;
  • buscar neutralidade climática até 2050, antecipando em dez anos.

>> Leia mais abaixo as metas anteriores do Brasil.

“À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e a refirmar a NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030”, afirmou o presidente na cúpula. 

“Coincidimos, senhor presidente, com seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior”, completou. 

Em outro trecho, Bolsonaro declarou: “É preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.”

Ainda no discurso, Bolsonaro reafirmou “compromisso” com a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, conforme o presidente já havia dito em uma carta enviada a Joe Biden. 

“Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 com a plena e pronta aplicação do nosso código florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”, declarou o presidente na cúpula desta quinta. 

Presença do ministro Salles

Bolsonaro participou da cúpula acompanhado de alguns ministros, entre os quais o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de críticas de ambientalistas e de diversos setores da sociedade. 

Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão não participou. Questionado sobre o assunto em uma entrevista, Mourão respondeu: “Se o presidente julgasse necessária a minha contribuição ele teria pedido, acho que ele não julgou necessário.” 

Nesta quarta (21), véspera da cúpula, um grupo formado por dezenas de empresários se reuniu por videoconferência com Ricardo Sallespara discutir a pauta ambiental do governo.

Fonte: G1

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Política

Bolsonaro participa de cúpula virtual sobre clima

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades. 

Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.

Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.

Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Wellington Dias entrega Carta direcionada ao presidente Joe Biden na embaixada americana

Laurivânia Fernandes

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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), entregou na terça-feira (20/04) a Carta Nacional e a Carta Nordeste ao embaixador americano no Brasil, Todd C. Chapman. Conforme divulgado, o documento expõe o compromisso de 24 dos 27 estados brasileiros com o meio ambiente.

A carta mostra o compromisso assumido pelo Brasil em cumprir as leis aprovadas no Congresso Nacional, celebrando o Acordo de Paris, o Código Floresta, a Constituição Federal e também o comprometimento com a redução de CO2 e com a redução do efeito estufa”, informou o governo.

Segundo Dias, o embaixador americano afirmou que faria chegar a Carta Nacional e a Carta Nordeste ao presidente Joe Biden. “Ele também assumiu o compromisso de ele mesmo fazer a mediação junto ao Governo Americano e também com outros países com os quais vamos tratar de parcerias como entes subnacionais – que são os estados brasileiros – na perspectiva de trabalharmos tanto a parte efetiva no cumprimento das regras ambientais como também na parte social”, explicou o governador Wellington Dias.

No encontro com Todd C. Champman, o governador Wellington Dias apresentou o plano de que é possível conviver com a manutenção da floresta, especialmente a nativa, com a geração de renda, colocando a floresta como ativo, patrimônio importante e um bem a serviço da humanidade. “Através da compensação pela emissão de CO2, os países mais emissores teriam compromisso com essas populações”, explica Dias, enfatizando que os EUA tem papel primordial nesta pauta do clima.

A posição dos EUA e dos países que estão nesse diálogo com vistas à Conferência sobre o clima (COP 26) é de que o Brasil é uma potencial mundial na área ambiental e a Carta dos estados ganha será tratado como documento importante para tomada de decisões.

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