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Política

Assessor de Bolsonaro defende fim de acordo ortográfico

Redação Encarando

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Depois de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciar que não haverá horário de verão em 2019, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, defendeu que os próximos passos são extinguir: a tomada de 3 pinos, as urnas eletrônicas e o novo acordo ortográfico.

“Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditávris e do acordo ortográfico”, disse em sua conta no Twitter.

Em seus primeiros meses de governo, o presidente Bolsonaro já deixou clara a intenção de rever medidas em vigor no Brasil. Já disse, por exemplo, que deseja acabar com o uso de placas de carro com padrão do Mercosul e com as lombadas eletrônicas.

Na última sexta 6ª feira (5.abr.2019), confirmou pelo Twitter que o governo não adotará o horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada após estudos técnicos “que apontam para a eliminação dos benefícios” da mudança.

Autor, como deputado, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a impressão de 1 recibo do voto, o presidente já contestou a confiabilidade das urnas eletrônicas em diversas ocasiões. Durante as eleições, chegou a levantar a possibilidade de “fraude” devido ao modelo, usado no Brasil desde a década de 1990.

O novo acordo ortográfico completou 10 anos no início deste ano. A padronização de tomadas ao modelo de 3 pinos começou em 2000, mas apenas em 2011 a venda de aparelhos com 3 plugues tornou-se obrigatória.

Política

Toffoli derruba decreto de Bolsonaro: “fragiliza inclusão de deficientes”

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.

O magistrado afirmou que a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência” e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto.

Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michele ressaltou que o programa é “um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades”.

Toffoli, no entanto, interpretou o decreto de forma diversa. O despacho do ministro foi dado em uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida do governo federal, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, “teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência”.

Toffoli concordou com a tese do partido. Ele citou a previsão de implementação de escolas “em contexto de aprendizagem separada dos demais educandos” e destacou referência às “escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”.

Para o ministro, o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais do sistema geral de educação.

“O Brasil internalizou, em seu ordenamento constitucional, um compromisso com a educação inclusiva, ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”, disse.

Toffoli ressaltou que a Constituição não proíbe a existência de classes e escolas especializadas, mas que a medida não pode ser adotada como regra.

Segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional expressa a excepcionalidade da medida de exclusão e estabelece como primeira hipótese a matrícula de todos os alunos no sistema geral.

“Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas”, frisou.

O ministro argumentou que a educação inclusiva não significa a implementação de uma nova instituição, mas a adaptação do sistema de educação regular a fim de reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Para Toffoli, é “problemática” a previsão de implementação de escolas bilíngues de surdos na condição de ensino regular para quem faz uso da Libras.

O ministro justificou que a pressa em analisar individualmente a ação se justifica devido à proximidade do início de um novo ano letivo, que “pode acarretar a matrícula de educandos em estabelecimentos que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo”.

Fonte: Folhapress

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Política

Bolsonaro justifica alta na conta de luz com nível de represas e risco de apagões

Laurivânia Fernandes

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Foto: Getty Images

Ao justificar o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou via redes sociais nesta terça-feira, 1º de dezembro, que o País corre o risco de ter apagões. Em resposta a um comentário em sua página oficial no Facebook, o chefe do Executivo ressaltou que “as represas estão em níveis baixíssimos” e que o período de chuvas ainda não veio. A fala foi direcionada ao comentário de um usuário que disse: “A conta de luz vai aumentar. Obrigado PR.”

Na segunda-feira, 30, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça. Por conta da pandemia da covid-19, o mecanismo havia sido suspenso em maio.

A agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano, mas a decisão foi revisada na segunda-feira, para a vermelha patamar dois.

“As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício”, escreveu Bolsonaro.

De acordo com a Aneel, não é possível manter a bandeira verde nas atuais condições. Agora, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz. Ele destacou “afluências críticas” nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro.

A situação já implicou no acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País, que desde setembro já retomou o consumo de energia no patamar pré-pandemia.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Política

Elmano diz que objetivo é inaugurar duplicação da BR 316 de Teresina à Demerval Lobão seis meses antes do prazo previsto

Laurivânia Fernandes

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O senador Elmano Ferrer (PP), esteve nesta terça-feira (01/12), acompanhado do superintendente do Dnit, Ribamar Bastos, visitando a obra de duplicação da BR 316, no trecho que liga as cidades de Teresina e Demerval Lobão, no qual destinou cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com o senador, são 20km de obras de responsabilidade do Governo Federal, que inicia a partir do km 13,38 e segue até Demerval Lobão, e o objetivo é inaugurá-la em seis meses, antes do prazo previsto.

“Visitamos as obras de duplicação da BR 316, sentido Teresina a Demerval Lobão Lobão, logo após o trecho de 8,5km que o estado está fazendo. Estamos concluindo até o fim de dezembro 5km de revestimento asfáltico, que é uma obra importante do governo Bolsonaro, através do Dnit. Essa é uma obra com começo, meio e fim. Vamos concluir até o próximo ano, 21 km dessa duplicação. Este ano, já temos o recurso para trabalhar até o próximo ano”, destacou o senador.

Na oportunidade, o senador também visitou as obras de recapeamento asfáltico no município de Altos e do Viaduto do Mercado do Peixe em Teresina.

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