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Política

Apelação de Assis Carvalho será julgada no dia 15 de maio pelo TRF-1

O parlamentar, foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil.

Laurivânia Fernandes

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O julgamento da apelação movida pelo deputado Federal Assis Carvalho (PT), foi remarcado para o dia 15 de maio deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O parlamentar, foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil, por improbidade administrativa. Na época, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira considerou que o deputado, quando era secretário de saúde do estado, desviou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ação começou a ser julgada no dia 12 de fevereiro, no entanto, não foi finalizada, porque não houve unanimidade entre as decisões desembargadores. Para a nova data, o quórum de julgadores será ampliado.

Entenda o caso

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público Federal desde 2009. No período, a justiça também condenou o ex-prefeito de União-PI, José Barros Sobrinho.

O magistrado julgou que os réus cometeram o crime ao desviar e transferir irregularmente recursos do SUS, que deveriam ser aplicados no Hospital José da Rocha Furtado, em União.

Assis Carvalho alegou à Justiça que agiu com embasamento na Procuradoria Geral do Estado e que não teve enriquecimento ilícito. Já o ex-prefeito José Barros afirmou que a transferência irregular aconteceu devido a uma falha ao usar o CNPJ do hospital.

Política

Deputada Margarete Coelho é cotada para vaga no STF, aponta colunista

Laurivânia Fernandes

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A deputada federal Margarete Coelho (PP), pode ser candidata à próxima vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi divulgada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo. Conforme noticiado pela jornalista Camila Matoso, as integrantes da bancada feminina que querem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara vão atuar pela indicação da deputada piauiense para o Supremo. 

Ainda conforme a publicação, a parlamentar já é chamada de ministra no grupo de WhatsApp das colegas.

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Política

Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Eletrobras comunicou no domingo (24) que Wilson Ferreira Junior, atual presidente da empresa e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo. Em fato relevante, a empresa afirma que a decisão foi tomada por motivos pessoais. 

Ferreira Jr. ficará no cargo até o dia 5 de março para fazer transição para seu sucessor, que ainda será indicado. Ele deve fazer um pronunciamento nesta segunda-feira (25).

Ferreira Jr. é grande defensor da privatização da empresa. No cargo desde julho de 2016, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Depois, foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal. 

Em dezembro, o governo anunciou que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais a da Eletrobras. A venda da estatal, porém, é um dos grandes desafios do governo Bolsonaro. 

A expectativa da pasta era que o projeto fosse aprovado ainda no primeiro semestre. Mas, na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não haverá prejuízo se a votação pelo Congresso Nacional da privatização da companhia ficar para o segundo semestre deste ano. 

O governo prevê levantar cerca de R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras, por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolve pagamento de outorgas à União. 

O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária. A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo “capitalização” para se referir ao processo. 

Último balanço mostra que a Eletrobras teve lucro de R$ 95,764 milhões no terceiro trimestre de 2020, queda de 86,6% em relação ao mesmo período de 2019, quando o ganho ficou em R$ 715,872 milhões. A empresa justificou a queda do lucro ao aumento das provisões por redução na geração de energia, por processos judiciais e de contratos onerosos. 

Privatizações empacadas

A equipe do ministro Paulo Guedes teve grande dificuldade para avançar em 2020 com o programa federal de privatizações. Em dois anos de governo, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida e muitos dos leilões de concessão ou de parceria com a iniciativa privada previstos para o ano foram adiados ou cancelados. 

Em novembro, Guedes admitiu estar “bastante frustrado” por ainda não ter conseguido vender uma estatal. Na ocasião, ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações. 

Em 2020, apenas 9 projetos federais da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foram anunciados como concluídos. Em janeiro de 2020, o governo previa leiloar ao menos 64 projetos.

A lista de promessas frustradas em 2020 inclui, entre outros, a venda de estatais como a Eletrobras, o leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre EUA e China), 22 aeroportos, 6 rodovias, 3 parques e 2 ferrovias. 

Quando assumiu o cargo, Guedes estimou que a privatização das estatais poderia render mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos – valor considerado superestimado pelos analistas. 

Mesmo após o choque trazido pela pandemia do novo coronavírus, Guedes pretendia fazer ao menos quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Em agosto, afirmou que o governo anunciaria “três ou quatro grandes privatizações” em até dois meses. 

Nenhuma estatal de controle direto da União, no entanto, foi vendida até o momento. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu se posicionar conta a privatização de empresas federais incluídas no PPI, como Casa da Moeda e Ceagesp. 

A nova meta da equipe econômica é realizar 104 leilões em 2021, incluindo 9 privatizações, entre as quais Eletrobras e Correios, além de 25 projetos de estados e prefeituras. Se os projetos saíram do papel, a expectativa é que resultem em mais de R$ 371 bilhões em investimentos ao longo dos anos de contrato. 

Secretário de Privatização deixou governo

Em agosto, o então secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, pediu demissão, alegando estar insatisfeito com o ritmo das privatizações, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“O que ele me disse é que é muito difícil privatizar, que o estabilishment não deixa a privatização, que é tudo muito difícil, tudo muito emperrado”, declarou Guedes à época, emendando que o governo manteria o objetivo de fazer privatizações. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Eletrobras:

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, Wilson Ferreira Junior, atual Presidente da Companhia e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo de Presidente da Companhia, por motivos pessoais.

Wilson permanecerá no referido cargo de Presidente até o dia 5 de março de 2021, permitindo a adequada transição para seu sucessor, ainda a ser indicado. 

A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias, com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras e resolveu contenciosos importantes nos Estados Unidos decorrentes de reflexos da Operação Lava Jato, dentre outras realizações relevantes.

Em razão do objeto deste Fato Relevante, a Companhia convida a todos investidores para uma teleconferência às 15h de amanhã, dia 25 de janeiro, com a participação do Wilson.

Fonte: G1

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Piauí

WD pede que os piauienses sejam solidários em relação a doação de vacinas para o Amazonas

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O governador do estado do Piauí, Wellington Dias, que também é o presidente do Consórcio Nordeste, utilizou as redes sociais na noite desse sábado (23) para pedir que os piauienses sejam solidários em relação a doação de vacinas contra o Covid-19 para o estado do Amazonas.

Wellington Dias se pronunciou sobre o assunto após a repercussão em todo o estado. Como presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí conseguiu aprovar uma proposta no Fórum dos Governadores, que consiste na doação de 5% das vacinas, que cada estado vai receber, para o Amazonas.

Na publicação feita nas redes sociais, Wellington Dias explicou o porquê que ele defende a doação da cota extra para o Amazonas. “Em Manaus, só em 2020, foram sepultadas 1.285 pessoas. Nos primeiros 21 dias deste ano, foram 1.333 pessoas. A situação é muito preocupante! Vamos ser solidários, ajudando os irmãos e irmãs amazonenses da melhor forma possível”, disse o governador.

Confira o post na íntegra!

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