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Política

Apelação de Assis Carvalho será julgada no dia 15 de maio pelo TRF-1

O parlamentar, foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil.

Laurivânia Fernandes

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O julgamento da apelação movida pelo deputado Federal Assis Carvalho (PT), foi remarcado para o dia 15 de maio deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O parlamentar, foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil, por improbidade administrativa. Na época, o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira considerou que o deputado, quando era secretário de saúde do estado, desviou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A ação começou a ser julgada no dia 12 de fevereiro, no entanto, não foi finalizada, porque não houve unanimidade entre as decisões desembargadores. Para a nova data, o quórum de julgadores será ampliado.

Entenda o caso

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público Federal desde 2009. No período, a justiça também condenou o ex-prefeito de União-PI, José Barros Sobrinho.

O magistrado julgou que os réus cometeram o crime ao desviar e transferir irregularmente recursos do SUS, que deveriam ser aplicados no Hospital José da Rocha Furtado, em União.

Assis Carvalho alegou à Justiça que agiu com embasamento na Procuradoria Geral do Estado e que não teve enriquecimento ilícito. Já o ex-prefeito José Barros afirmou que a transferência irregular aconteceu devido a uma falha ao usar o CNPJ do hospital.

Política

Gessy Fonseca apresenta propostas e promete fazer mais do que a gestão “feijão com arroz” em Teresina

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A candidata a prefeita de Teresina, Gessy Fonseca (PSC), informou neste domingo (27), 1° dia da campanha, que a sua gestão, caso seja eleita, será completamente diferente do “feijão com arroz”, que é efeito durante décadas na administração da capital piauiense.

De acordo com Gessy Fonseca, ela e sua vice, Mara Denise (PSC), elaboraram 20 propostas para Teresina, que serão apresentadas durante a campanha para toda população. “Nossas 20 propostas foram pensadas com uma preocupação especial com a mulheres, juventude, idosos, e com o trabalhador, que perdeu o seu emprego e precisa garantir o sustento da sua família. Queremos gerar oportunidades a todos os teresinenses, sem deixar ninguém para atrás, e assegurar uma cidade socialmente mais justa”, disse.

Gessy Fonseca é teresinense, cristã, casada, e tutora de 10 animais, que foram adotadas das ruas. Cresceu na região do grande Dirceu, em uma família de comerciantes. Aos 23 anos, começou a empreender, e atualmente tem uma loja, que vende produtos de cosméticos no Dirceu. A jovem faz parte de um grupo da igreja, que realiza missões no sertão piauiense, levando o alimento espiritual e físico aos que precisam. Gessy ainda participou da idealização do Movimento Precisamos Trabalhar, em favor da reabertura do comércio, e pela preservação de emprego e renda. Pela primeira vez, Gessy Fonseca coloca o seu nome à disposição para disputar a prefeitura de Teresina.

“O povo teresinense merece muito mais. A nossa cidade está estagnada. Precisamos mudar. Sair do feijão com arroz, porque já sabemos que não estar dando certo. Nossa população precisa de mais atenção e cuidado”, finalizou.

Mara Denise e Gessy Fonseca
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Eleições

Eleições 2020: prazo para registro de candidaturas termina neste sábado; campanha nas ruas começa no domingo

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O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro das candidaturas nas eleições de 2020 termina às 19h deste sábado (26). No dia seguinte, domingo (27), começa o período da campanha eleitoral nas ruas. Até as 20h24 de sexta-feira (25), havia 443 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador já registrados, segundo a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As datas foram definidas pelo TSE. Veja exemplos do que passa a ser permitido aos candidatos a partir de domingo:

  • realizar comícios;
  • carreatas;
  • distribuir material gráfico;
  • fazer propaganda na internet.

O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

Calendário Eleitoral

  • 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
  • a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
  • após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
  • 9 de outubro: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
  • 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
  • 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
  • 29 de novembro: segundo turno da eleição;
  • até 15 de dezembro: data-limite para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
  • até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Fonte: G1

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Eleições

Partidos tem até sábado (26) para registrarem candidaturas

Laurivânia Fernandes

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Sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos.

Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

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