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Política

Ministro Barroso assume TSE em meio a ações que miram Bolsonaro

Laurivânia Fernandes

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (25) com a missão de pautar oito ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por crimes eleitorais.Todas as representações apresentadas ainda em 2018 contra o atual chefe do Executivo ainda estão em tramitação na corte, enquanto as cinco ações contra seu principal adversário, Fernando Haddad (PT), já foram arquivadas.

Entre as acusações à chapa vencedora do último pleito estão disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, abuso de poder econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários, entre outros. Apenas uma já foi julgada improcedente pelos ministros, mas a apresentação de recurso foi aceita e o processo ainda não foi arquivado. Trata-se da representação em que o PT acusa Bolsonaro de ter sido beneficiado pela cobertura televisiva da Rede Record na campanha.As duas ações baseadas em reportagem da Folha, que revelou um esquema de disseminação de informações falsas durante a campanha bancado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, ainda não estão liberadas para julgamento.

O último despacho do relator, ministro Og Fernandes, foi em dezembro, quando pediu para as partes se manifestarem sobre as informações prestadas pelo WhatsApp, plataforma que teria sido usada no disparo das fake news. O temor do governo é que, caso a crise econômica se agrave e a popularidade de Bolsonaro despenque, a cassação da chapa ganhe força por ser um processo menos traumático, mais rápido e que não envolve fatores políticos como um impeachment.Além disso, diferentemente de um impedimento aprovado pelo Congresso, Mourão também deixaria o cargo e evitaria a resistência de parlamentares de ter um presidente general em um governo já repleto de militares.

A presença de Barroso, que tem dado decisões duras contra o governo no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conhecido por ter posições progressistas nos costumes, também pôs o Planalto em alerta com as ações em curso no TSE. E o ministro ainda se somará na corte eleitoral ao colega de Supremo Alexandre de Moraes, que também assume um assento no tribunal e está na linha de tiro da disputa entre Executivo e Judiciário após impedir a posse de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.Por outro lado, o governo vê com bons olhos a mudança na corregedoria-geral eleitoral, que é responsável por relatar as ações.Atualmente, está no cargo Og Fernandes, que dará lugar ao também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão.

O magistrado sonha em assumir uma vaga no STF e, durante as eleições, quando estava na corte, deu decisões favoráveis a Bolsonaro em relação a supostas propagandas eleitorais ilegais.As duas ações que devem ter a análise concluída primeiro apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE ainda em junho.Os invasores mudaram o nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e o então candidato publicou um agradecimento às “mulheres de todo o Brasil”, acompanhado de foto da página do grupo modificada.

As ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), que apontaram “forte elemento” da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, no mínimo, de sua ciência.O julgamento já começou. O relator, Og Fernandes, votou para rejeitar a ação, sob as justificativas de que não há clareza sobre a autoria do ataque e que o fato foi insuficiente para alterar o quadro eleitoral. O ministro Edson Fachin pediu vista, suspendendo temporariamente a análise.

Dos oito processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por Marina e outro por Boulos.Os advogados do presidente se manifestaram contra todas as ações e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.A defesa do chefe do Executivo disse que não há evidências que justifiquem o prosseguimento dos casos. Afirmou, ainda, que as representações tiveram objetivo “criar fato político inverídico” e “produzir celeuma midiática”.”No âmbito do processo judicial eleitoral, tendo em vista as graves sanções que podem ser impostas, notadamente a inelegibilidade de candidato, exige-se que as provas da suposta ilicitude sejam robustas”, argumentou a advogada Karina Kufa na ação do PT que apura o disparo em massa de fake news.

Em 2017, o TSE rejeitou por um placar de 4 a 3 a cassação da chapa que elegeu os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2014.A ação foi proposta pelo PSDB do hoje deputado federal Aécio Neves (MG), adversário de Dilma em 2014, sob a alegação de que houve abuso de poder econômico no processo eleitoral.A análise do caso se estendeu por três anos na corte eleitoral, tendo só sido levada a julgamento um ano após o afastamento de Dilma, que sofreu impeachment em 2016.

Fonte: Folhapress

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Política

Em encontro com vereadores, Dr. Pessoa fala sobre mudança na estrutura administrativa da Prefeitura

Laurivânia Fernandes

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Foto: Divulgação

O prefeito, Dr. Pessoa (MDB), se reuniu nesta terça-feira (26/01), com 27 vereadores de Teresina no Palácio da Cidade para discutir sobre medidas que devem ser adotadas em sua gestão ainda este ano.

O prefeito destacou a importância do diálogo com o Legislativo e afirmou ainda que, não haverá ‘toma lá dá cá’, para que as matérias encaminhadas pelo Executivo sejam aprovadas pela Casa.

“A Câmara Municipal de Teresina é um poder independente e esse diálogo precisa fluir. É o que estou fazendo. Não é o toma lá dá cá, esse não é o meu modelo. Meu modelo é servir bem o povo da nossa cidade. Com certeza o poder executivo respeitará o legislativo para que Teresina ganhe cada vez mais com um novo olhar dessa administração que se inicia”, frisa o prefeito.

Na oportunidade, Dr. Pessoa tratou sobre um dos projetos que devem passar por apreciação dos vereadores. Um deles diz respeito às mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura.

“A intenção do prefeito é conversar, pois como a mensagem será encaminhada, quer mostrar aos vereadores e vereadoras o que pretende fazer”, pontua o vereador Renato Berger, líder do prefeito na Câmara Municipal.

O vereador Jeová Alencar (MDB), presidente da Câmara, destacou e parabenizou a iniciativa do chefe do executivo em buscar o diálogo com todos os parlamentares, independentemente das posições políticas de cada um. “Isso demonstra uma harmonia dos poderes para o bem da cidade, um espírito de trabalharmos unidos nesse momento tão difícil pelo qual passa nossa capital e da população”, afirma.

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Política

Deputada Margarete Coelho é cotada para vaga no STF, aponta colunista

Laurivânia Fernandes

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A deputada federal Margarete Coelho (PP), pode ser candidata à próxima vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi divulgada na Coluna Painel, da Folha de São Paulo. Conforme noticiado pela jornalista Camila Matoso, as integrantes da bancada feminina que querem Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara vão atuar pela indicação da deputada piauiense para o Supremo. 

Ainda conforme a publicação, a parlamentar já é chamada de ministra no grupo de WhatsApp das colegas.

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Política

Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

Laurivânia Fernandes

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Eletrobras comunicou no domingo (24) que Wilson Ferreira Junior, atual presidente da empresa e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo. Em fato relevante, a empresa afirma que a decisão foi tomada por motivos pessoais. 

Ferreira Jr. ficará no cargo até o dia 5 de março para fazer transição para seu sucessor, que ainda será indicado. Ele deve fazer um pronunciamento nesta segunda-feira (25).

Ferreira Jr. é grande defensor da privatização da empresa. No cargo desde julho de 2016, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Depois, foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal. 

Em dezembro, o governo anunciou que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais a da Eletrobras. A venda da estatal, porém, é um dos grandes desafios do governo Bolsonaro. 

A expectativa da pasta era que o projeto fosse aprovado ainda no primeiro semestre. Mas, na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não haverá prejuízo se a votação pelo Congresso Nacional da privatização da companhia ficar para o segundo semestre deste ano. 

O governo prevê levantar cerca de R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras, por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolve pagamento de outorgas à União. 

O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária. A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo “capitalização” para se referir ao processo. 

Último balanço mostra que a Eletrobras teve lucro de R$ 95,764 milhões no terceiro trimestre de 2020, queda de 86,6% em relação ao mesmo período de 2019, quando o ganho ficou em R$ 715,872 milhões. A empresa justificou a queda do lucro ao aumento das provisões por redução na geração de energia, por processos judiciais e de contratos onerosos. 

Privatizações empacadas

A equipe do ministro Paulo Guedes teve grande dificuldade para avançar em 2020 com o programa federal de privatizações. Em dois anos de governo, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida e muitos dos leilões de concessão ou de parceria com a iniciativa privada previstos para o ano foram adiados ou cancelados. 

Em novembro, Guedes admitiu estar “bastante frustrado” por ainda não ter conseguido vender uma estatal. Na ocasião, ele afirmou que “acordos políticos” no Congresso têm impedido as privatizações. 

Em 2020, apenas 9 projetos federais da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foram anunciados como concluídos. Em janeiro de 2020, o governo previa leiloar ao menos 64 projetos.

A lista de promessas frustradas em 2020 inclui, entre outros, a venda de estatais como a Eletrobras, o leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre EUA e China), 22 aeroportos, 6 rodovias, 3 parques e 2 ferrovias. 

Quando assumiu o cargo, Guedes estimou que a privatização das estatais poderia render mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos – valor considerado superestimado pelos analistas. 

Mesmo após o choque trazido pela pandemia do novo coronavírus, Guedes pretendia fazer ao menos quatro grandes privatizações em 2020: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Em agosto, afirmou que o governo anunciaria “três ou quatro grandes privatizações” em até dois meses. 

Nenhuma estatal de controle direto da União, no entanto, foi vendida até o momento. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu se posicionar conta a privatização de empresas federais incluídas no PPI, como Casa da Moeda e Ceagesp. 

A nova meta da equipe econômica é realizar 104 leilões em 2021, incluindo 9 privatizações, entre as quais Eletrobras e Correios, além de 25 projetos de estados e prefeituras. Se os projetos saíram do papel, a expectativa é que resultem em mais de R$ 371 bilhões em investimentos ao longo dos anos de contrato. 

Secretário de Privatização deixou governo

Em agosto, o então secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, pediu demissão, alegando estar insatisfeito com o ritmo das privatizações, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

“O que ele me disse é que é muito difícil privatizar, que o estabilishment não deixa a privatização, que é tudo muito difícil, tudo muito emperrado”, declarou Guedes à época, emendando que o governo manteria o objetivo de fazer privatizações. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado da Eletrobras:

Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, Wilson Ferreira Junior, atual Presidente da Companhia e membro do Conselho de Administração, renunciou ao cargo de Presidente da Companhia, por motivos pessoais.

Wilson permanecerá no referido cargo de Presidente até o dia 5 de março de 2021, permitindo a adequada transição para seu sucessor, ainda a ser indicado. 

A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias, com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras e resolveu contenciosos importantes nos Estados Unidos decorrentes de reflexos da Operação Lava Jato, dentre outras realizações relevantes.

Em razão do objeto deste Fato Relevante, a Companhia convida a todos investidores para uma teleconferência às 15h de amanhã, dia 25 de janeiro, com a participação do Wilson.

Fonte: G1

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