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Política

Caso JBS: Temer é denunciado pela compra do silêncio de Eduardo Cunha

Redação Encarando

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Enfrentando quatro ações penais, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pode ter que responder por mais duas denúncias na Justiça. A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou Temer como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Lava-Jato.

As denúncias apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal são baseadas nas delações de executivos da JBS e do doleiro Lúcio Funaro. Temer teria estimulado a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandado um esquema de corrupção na Câmara. As acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Uma gravação de uma conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e Temer realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília. No diálogo, o empresário diz que está “de bem” com o ex-deputado. Na sequência, o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu”. Para o Ministério Público Federal, essa é uma evidência de que Temer chancelou o “pacto de silêncio” firmado entre as testemunhas.

Temer ainda é acusado comandar um esquema que desviou R$ 587 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente capitaneou a arrecadação de propinas em contratos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional e no Congresso. Entre os membros dessa organização criminosa, estariam os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco.

As acusações foram apresentadas ao Congresso por Janot em setembro de 2017. Contudo, deputados rejeitaram a denúncia e devolveram o processo para o Supremo Tribunal Federal. Isso livrou Temer de um processo de impeachment. Com o fim do governo, o ex-presidente perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeira instância.

Temer enfrenta ações penais na Justiça de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Se essas denúncias forem aceitas, ele virará réu pela sexta vez em menos de um mês. Temer já é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em 21 de março, Temer foi preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-presidente foi acusado de ter recebido propina de contratos das obras da usina de Angra 3. Acabou solto quatro dias depois, numa decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer nega todos os crimes.

Fonte: Metrópoles

Política

Partidos mantêm obstrução e sessão da Câmara é cancelada

Laurivânia Fernandes

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O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) responsabilidade aos partidos da base do governo para acabar com a obstrução no plenário. No entanto, mesmo após o apelo, a sessão foi cancelada com a manutenção da obstrução dos trabalhos. 

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse. 

Desde o início deste mês, partidos da base governista e da oposição têm obstruído e inviabilizado as votações. Nova sessão ficou marcada para o dia 3 de novembro. 

“Não sou eu que estou obstruindo, mas a base do governo. O governo não tem interesse nessas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e cancela a sessão. Infelizmente é assim. Espero que quando nós tivermos que votar a PEC Emergencial e a [reforma] tributária, que o governo tenha mais interesse e que a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara”. 

Parlamentares da base do governo querem evitar a votação da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. Os partidos de oposição também fazem obstrução para que o texto seja votado e, dessa forma, restabelecer o valor de R$ 600 até o final do ano.

Orçamento

Os partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por falta de acordo para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Desde setembro, congressistas tentam acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. 

“Tem acordo feito em fevereiro. Se o acordo não for cumprido fica difícil a CMO funcionar. É problema do governo. A CMO funciona por acordo. Ela não funcionava com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum”, ressaltou Maia.

Até o momento, não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Rodrigo Maia disse que um acordo está sendo construído para que as comissões possam voltar a funcionar. Em virtude da pandemia da covid-19, as atividades das comissões estão suspensas desde março. 

Vacina

O presidente da Câmara voltou a defender o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário. 

“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu. 

Constituinte

O parlamentar disse ainda que não é o momento de rediscutir a Constituição brasileira. No domingo (25), por amplo apoio popular, os chilenos decidiram descartar a atual Constituição do país, da era do ditador Augusto Pinochet, em favor de uma nova Carta, que será escrita pelos cidadãos.

“Está se misturando histórias distintas. A história do Chile é uma, a nossa é outra. Nós temos uma Constituição construída num processo sem violência. Acho que o nosso papel não é esse, existem problemas, mas não fazer uma ruptura institucional. Nosso papel é continuar fazendo as reformas”, argumentou. 

Ontem (26), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável. Para o deputado, o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Eleições

Cresce 60% o número de cidades com mais eleitores que habitantes

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O número de municípios com mais eleitores que habitantes aumentou na comparação com o cenário visto nas eleições de 2018. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desta vez são 493, 8,8% das cidades brasileiras. Em 2018, quando 308 cidades do Brasil registraram essa inversão, o aumento foi de 60%.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da base de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a população oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com o maior número em termos percentuais é Goiás (22,76%), seguido do Rio Grande do Norte (17,9%) e da Paraíba (14,8%).

Proporcionalmente, a cidade que lidera a lista nacional de municípios com mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo (RN). Lá, segundo estimativa do IBGE, são 2.088 habitantes, já os dados do TSE apontam 6.482 eleitores aptos a votar, o número é três vezes maior que a quantidade de habitantes.

Em números absolutos, na liderança da lista nacional de municípios com mais eleitores que habitantes está o município pernambucano de Cumaru,no Agreste do estado. Segundo o IBGE, ele possui 10.192 moradores, já o TSE aponta que há na cidade 15. 335 cidadãos aptos a votar este ano.

Justificativa

A diferença, segundo o consultor da área técnica, da CNM, Eduardo Stranz, pode ser justificada por desatualizações nas estimativas de população feitas pelo IBGE, fraudes e , especialmente, por questões afetivas. “Existe uma ligação muito grande das pessoas com as cidades onde elas nasceram, sobretudo nesses municípios pequenos. Elas migram para cidades maiores, regiões metropolitanas ou cidades-pólo em busca de emprego ou estudo, mas não transferem seus títulos eleitorais, isso é muito comum”, avaliou.

Stranz, que há mais de 30 anos trabalha com municípios, lembrou ainda que em cidades menores a disputa política é muito acirrada e as pessoas nascidas nessas localidades têm sempre algum grau de parentesco com os candidatos o que, segundo ele, também contribui para que elas não transfiram seus títulos.

Dados IBGE

Outro ponto que deve ser levado em conta é a defasagem nos dados sobre a população brasileira. “Isso está mais evidente agora, em 2015. Segundo o Plano Nacional de Estatística, o IBGE teria que ter feito uma contagem populacional para ajustar a fórmula que calcula essa estimativa, mas isso não aconteceu sob o argumento de falta de verba”, explicou o especialista.

O Brasil adota uma das seis fórmulas utilizadas no mundo para estimar a população . A equação, que projeta o número de habitantes a partir de dados do Censo Demográfico, tem eficiência por quatro anos, no quinto ano, é preciso recontar a população para ajustar a fórmula. “Como não foi feito isso, as populações estimadas a partir de 2015 têm tendência mais ao erro que acerto. Isso também pode ser importante nessa diferença”, destacou Eduardo Stranz.

Fraudes

Questionado se o número maior de eleitores em relação aos habitantes em determinadas cidades não pode significar fraude, o consultor disse que sim, mas que casos de curral eleitoral são pontuais. “Hoje em dia isso é cada vez menos comum. As pessoas têm muito mais acesso à informação, discussão política. Olhando o perfil dessas cidades, fica mais evidente a ligação das pessoas com sua terra natal.

Revisão

Nos casos em que há muita discrepância entre eleitores e habitantes ou que há um aumento da transferência de domicílios, a Resolução 22.586/2007, do TSE, determina que seja feita uma revisão do eleitorado sempre que for constatado que o número de eleitores é maior que 80% da população, que o número de transferências de domicílio eleitoral for 10% maior que no ano anterior, e que o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à maior de 70 anos no município.

Fonte: Agência Brasil

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Eleições

Stanley Freire apresenta propostas e destaca que “trabalha para servir a população”

Redação Encarando

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Foto: Divulgação

O candidato a vereador Stanley Freire (Progressistas) apresentou suas propostas com foco nas necessidades dos cidadãos. Além disso, quer continuar o que deu certo e aprimorar projetos. Emprego e renda, moradia, passe livre e saúde, são alguns dos destaques em seu plano buscando firmar uma parceria de confiança com o eleitorado.

“Sempre teremos o cidadão como nosso principal foco. Trabalhamos para servir a população e para que isso aconteça traçamos um plano voltado as necessidades de todos desde a inclusão a serviços básicos”, disse o candidato.

No âmbito da saúde, lutar pela obrigatoriedade nos hospitais e maternidades privadas e públicas de Teresina, para que ofereçam aos pais e responsáveis dos recém-nascidos, treinamento de primeiros socorros; defender os interesses dos idosos por meio de projetos que os valorizem; e lutar pela aquisição de mais veículos para melhor atendimento e com mais eficiência.

Emprego e renda: O plano está voltado para a implantação e efetivação de centros comerciais cooperativos.

Arte e Lazer: lutar pela implantação de editais que contemplem as diversas expressões de arte e cultura raiz; lutar pela criação e implantação da secretaria municipal de cultura; e lutar pela aquisição de equipamentos e brinquedos que contemplam pessoas com necessidades especiais.
Educação: fomentar a criação de políticas públicas para a juventude; e elaborar Projeto de Lei que crie o “Agente de Educação Comunitário”.

Moradia: Lutar pela reserva de apartamentos térreos de residenciais habitacionais implantado pelo poder público municipal, para pessoas acometidas por doenças raras.

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