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Política

‘Revogaço’ de Bolsonaro anula ato de 115 anos atrás

Extinção de decretos atinge documentos de presidentes desde Rodrigues Alves a Temer.

Laurivânia Fernandes

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O ‘revogaço’ de decretosiniciado pelo governo não poupou textos históricos publicados nas últimas décadas pela República. Em sua ofensiva contra os atos que “incham o Estado”, o presidente Jair Bolsonaro tratou de riscar do mapa registros oficiais, como um texto editado na segunda-feira de 24 de setembro de 1956, pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

Cinco dias depois de publicar a lei que transferia a capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, Juscelino assinava o decreto n.º 40.017, criando a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. A estatal, que viria a se chamar Novacap, seria a responsável por erguer a nova sede do governo federal. Bolsonaro extinguiu o decreto. A Novacap, porém, segue na ativa, porque passou anos atrás para o comando do governo do Distrito Federal.

Em sua ofensiva contra os decretos, Bolsonaro colocou servidores para fuçar todas as edições feitas pelo governo desde que o Brasil se tornou República, em 15 de novembro de 1889, data em que o marechal Deodoro da Fonseca tomava o poder das mãos do imperador dom Pedro II e editava o decreto n.º 1, que “proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais”. Até onde se sabe, este segue em vigor.

O ato mais antigo apagado pelo novo ocupante do Palácio do Planalto foi publicado em 1903 pelo então presidente Rodrigues Alves, que governou o País entre 1902 e 1906. Rodrigues Alves, que chegou a receber o título de “conselheiro do Império” pela princesa Isabel, teve seu decreto nº 5.039 apagado para sempre e, com ele, sua medida que previa “novas instrucções para o exame dos candidatos aos logares de segundo secretário de legação”, cadeira que existia no Itamaraty, então comandado pelo Barão do Rio Branco.

Poucos presidentes escaparam das centenas de decisões revogadas até agora. Não houve clemência sequer para o gesto de Getúlio Vargas, que em 5 de janeiro de 1934 decidiu publicar um decreto para conceder à senhora Maria Lopes Trovão uma pensão anual de viúva. Era um gesto de agradecimento não apenas a Maria Trovão, mas a seu marido, o doutor José Lopes da Silva Trovão.

Médico, político e defensor fervoroso da República, Lopes Trovão chegou a bater na porta da casa do marechal Deodoro da Fonseca, em 19 de novembro de 1889, para lhe apresentar a proposta do que seria a nova bandeira constitucional do Brasil. Era verde e amarela, mas com traços muito parecidos aos da bandeira dos Estados Unidos. A bandeira não vingou. 

Memória

Dos quase 30 mil documentos analisados para o “revogaço” de Bolsonaro até agora, foram revogados, efetivamente, 250 atos de caráter normativo.

Boa parte dos decretos extintos foi publicada por presidentes do período militar, entre 1964 e 1985, e está atrelada a temas corriqueiros. Em 11 de janeiro de 1967, o presidente Castelo Branco usou as páginas oficiais para aprovar tabelas que padronizavam a “ração comum” dos militares, ou seja, os alimentos que seriam servidos pelas Forças Armadas no primeiro semestre daquele ano.

As definições de salários e benefícios dos oficiais também eram pauta constante dos decretos verde-oliva. No dia 18 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva publicou um decreto para fixar, naquele ano, as gratificações para as funções militares. Cinco dias antes, o general havia editado o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), o quinto e mais agressivo dos 17 grandes decretos publicados pela ditadura militar após o golpe de Estado de 1964.

Mas nem tudo é passado remoto na “faxina” dos decretos de Bolsonaro. As revogações feitas até agora atingiram um dos últimos atos da ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O Palácio mandou extinguir um ato editado por Dilma em 10 de maio de 2016, dois dias antes de descer pela rampa do Palácio do Planalto após ser alvo de impeachment. 

O decreto de Dilma alterava trechos do chamado Estatuto do Estrangeiro, um marco legal criado em 1980, durante a ditadura militar, com foco em segurança nacional e uma série de restrições à imigração. No fim do ano passado, já eleito, Bolsonaro atacou a Lei de Migração, dizendo que “ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa”.

Fonte: Estadão

Política

CPI: Queiroga, Pazuello e Araújo estão entre os 14 investigados

Laurivânia Fernandes

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Renan Calheiros, relator da CPI da Covid - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) a lista com 14 pessoas que passam a ser investigadas pela comissão.

Dos 14 nomes, oito já foram ouvidos pela CPI da Covid até o momento.

Renan fez o anúncio de que testemunhas se tornariam investigadas no início desta semana, mas não havia divulgado os nomes.

“Com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, precisamos mudar o patamar da investigação, transformando-as em investigados”, justificou Renan Calheiros.

“É bom para a investigação e para a segurança jurídica para o próprio investigado.”

Segundo o relator, os agora investigados “passam a ter direito a informações, provas e indícios que estão sendo juntados” pela CPI da Covid.

São estas as 14 pessoas investigadas:

1. Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde;
2. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
3. Ernesto Araújo; ex-ministro das Relações Exteriores;
4. Fabio Wajngarten; ex-secretário de Comunicação;
5. Mayra Pinheiro; secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde;
6. Nise Yamaguchi; médica do suposto gabinete paralelo de aconselhamento a Jair Bolsonaro;
7. Paulo Zanoto; médico que também aconselharia Bolsonaro;
8. Carlos Wizard; empresário que também faria parte do suposto gabinete paralelo;
9. Arthur Weintraub; ex-assessor da Presidência;
10. Francieli Fantinato Fontana; coordenadora do Programa Nacional de Imunização.
11. Elcio Franco; ex-secretário do Ministério da Saúde;
12. Marcellus Campelo, ex-secretário do Amazonas;
13. Helio Angotti Neto, médico que aconselharia Bolsonaro; e
14. Luciano Dias Azevedo, que seria o responsável pela minuta que sugeria a mudança da bula da cloroquina.

Nesta sexta, a CPI do Senado ouve dois médicos que defendem o tratamento precoce e vota 40 requerimentos, que tratam, entre outras coisas, da aprovação de uma reunião secreta com o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e a convocação do atual governador do estado, Cláudio Castro (PSC).

Fonte: R7

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Política

Farmacêutica diz à CPI que faturou 8 vezes mais em 2020 com ‘kit Covid’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marco Santos/Agência Pará

A farmacêutica EMS informou à CPI da Covid no Senado que faturou R$ 142 milhões com medicamentos do “kit Covid” em 2020, valor oito vezes superior ao registrado no ano anterior. Apenas a soma com a venda de ivermectina foi de R$ 2,2 milhões para R$ 71,1 milhões na pandemia.

O laboratório também produziu azitromicina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, medicamentos ineficazes contra o vírus, mas que se tornaram bandeira do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária.

Em 2020, Bolsonaro pediu para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, liberar a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina pela Apsen e EMS. A interferência de Bolsonaro está na mira da comissão.

A EMS também disse que faturou R$ 20,9 milhões com a venda de hidroxicloroquina em 2020, cerca de 20 vezes mais do que no ano anterior, quando não havia a pandemia.

Os dados enviados à CPI ainda mostram que a EMS produziu cerca de 9 vezes mais comprimidos das drogas do “kit Covid” no primeiro ano da pandemia. A empresa enviou os dados na noite desta quarta-feira (16), a pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Há requerimentos na CPI tanto para convocar Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do Grupo NC, detentor da EMS, como para quebrar o sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário.

Depois da ivermectina, o maior faturamento da EMS em 2020 com medicamentos do “kit Covid” foi com a Azitromicina (R$ 46,2 milhões), hidroxicloroquina (R$ 20,9 milhões) e nitazoxanida (R$ 3,67 milhões).

Bolsonaro estimula o uso destes medicamento para a Covid. Ele mesmo repete que usou o kit e chegou a apontar uma caixa de hidroxicloroquina para uma ema que vive no Palácio da Alvorada.

Após participar de um passeio de moto com apoiadores no último dia 12, em São Paulo, o presidente citou o medicamento e disse que “não faz mal nenhum” usá-lo.

Em ofício enviado à CPI a empresa ainda informou que apoiou estudos científicos que avaliaram o uso da hidroxicloroquina para covid-19.

“A primeira pesquisa apoiada pela Companhia foi publicada em 23.07.2020, no New England Journal of Medicine, e concluiu que o uso de hidroxicloroquina, sozinha ou associada com azitromicina, não mostrou efeito favorável na evolução clínica de pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid-19”, disse a EMS.

A farmacêutica afirmou que divulgou o resultado dos estudos e alertou o público de que a hidroxicloroquina só deve ser usada sob prescrição médica. A empresa também disse que divulgou a falta de “respaldo científico” sobre a eficácia da droga contra a Covid.

A empresa também disse a CPI que de janeiro a maio de 2021 faturou R$ 11,85 milhões com a hidroxicloroquina. Além disso, projeta mais R$ 19,21 milhões com a droga até dezembro.

Na pandemia, Bolsonaro apostou no uso dos medicamentos do kit covid, contrariando recomendações de entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Apenas o Laboratório do Exército fez mais de 3,2 milhões de comprimidos da cloroquina. A produção anterior neste órgão havia sido de 256 mil unidades, em 2017.

Além disso, o governo recebeu uma doação de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do governo dos Estados Unidos, em 2020.

A insistência de Bolsonaro pela adoção dos medicamentos do “kit Covid” como política pública ainda levou a saída de dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich.

Logo ao assumir a Saúde, em maio de 2020, o general Eduardo Pazuello atendeu a pedido do presidente e editou uma nota do ministério orientando o uso da hidroxicloroquina logo aos primeiros sintomas da pandemia.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse à CPI que o uso precoce destes fármacos influencia “muito pouco” no curso da pandemia. “Se eu ficar aqui discutindo a discussão do ano passado, eu não vou em frente”, disse o ministro no último dia 8 aos senadores.

Fonte: Folhapress

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Política

Gessy fala de desejo em ser candidata ao governo com apoio de Dr. Pessoa, mas declaração desagrada prefeito

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

A declaração da secretária de Economia Solidária, Gessy Fonseca, de que pode ser candidata a governadora em 2022 e pretende ter o apoio de Dr. Pessoa (MDB), parece não ter agradado o gestor teresinense.

Em sua fala, Gessy, que está assumindo a presidência do PSC Piauí, afirmou que a candidatura própria é um desejo da Executiva Nacional de seu partido e, que apesar de ser uma sigla de oposição do MDB, um alinhamento junto ao prefeito não seria descartado.

Por outro lado, Dr. Pessoa afirmou não ter nenhum candidato a governador.

“Ela [Gessy] ou qualquer outra pessoa que estiver usando minha imagem dizendo que vou seguir pelo caminho A, B ou C, não é verdade. Não tenho candidato, nem do meu partido, nem do partido vizinho”, disse Pessoa.

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