A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa terça-feira (24), a pagar R$ 40 mil de indenização à vice-governadora Regina Sousa, por insultos que proferiu ainda como jornalista contra a petista durante a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Na época, Joice gravou pronunciamento de Regina e divulgou o vídeo no YouTube e no Facebook, com comentários nos quais chamava a petista de “semianalfabeta”, “cretina”, “anta” e “gentalha”.

Em sua fala, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a liberdade de informação e expressão, da mesma forma que a liberdade de imprensa, não é direito absoluto, pois encontra limites na Constituição e na legislação brasileira.

Para o relator, Joice “extrapolou os limites assegurados para o exercício daqueles direitos, não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico, acarretando ofensa à honra e à imagem da recorrente”.

Dessa forma, foi fixado uma indenização no valor de R$ 40 mil, com base em processos semelhantes e na gravidade das ofensas.