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Política

Candidatos eleitos tem até terça-feira (18) para prestas contas ao TSE

Laurivânia Fernandes

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em

Foto: Agência Brasil

Os candidatos eleitos em 2020 e seus respectivos partidos políticos tem até as 23h59 desta terça-feira (15) para fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Macapá (AP)

No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais , até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

Política

CPI: Queiroga, Pazuello e Araújo estão entre os 14 investigados

Laurivânia Fernandes

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Renan Calheiros, relator da CPI da Covid - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) a lista com 14 pessoas que passam a ser investigadas pela comissão.

Dos 14 nomes, oito já foram ouvidos pela CPI da Covid até o momento.

Renan fez o anúncio de que testemunhas se tornariam investigadas no início desta semana, mas não havia divulgado os nomes.

“Com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, precisamos mudar o patamar da investigação, transformando-as em investigados”, justificou Renan Calheiros.

“É bom para a investigação e para a segurança jurídica para o próprio investigado.”

Segundo o relator, os agora investigados “passam a ter direito a informações, provas e indícios que estão sendo juntados” pela CPI da Covid.

São estas as 14 pessoas investigadas:

1. Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde;
2. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
3. Ernesto Araújo; ex-ministro das Relações Exteriores;
4. Fabio Wajngarten; ex-secretário de Comunicação;
5. Mayra Pinheiro; secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde;
6. Nise Yamaguchi; médica do suposto gabinete paralelo de aconselhamento a Jair Bolsonaro;
7. Paulo Zanoto; médico que também aconselharia Bolsonaro;
8. Carlos Wizard; empresário que também faria parte do suposto gabinete paralelo;
9. Arthur Weintraub; ex-assessor da Presidência;
10. Francieli Fantinato Fontana; coordenadora do Programa Nacional de Imunização.
11. Elcio Franco; ex-secretário do Ministério da Saúde;
12. Marcellus Campelo, ex-secretário do Amazonas;
13. Helio Angotti Neto, médico que aconselharia Bolsonaro; e
14. Luciano Dias Azevedo, que seria o responsável pela minuta que sugeria a mudança da bula da cloroquina.

Nesta sexta, a CPI do Senado ouve dois médicos que defendem o tratamento precoce e vota 40 requerimentos, que tratam, entre outras coisas, da aprovação de uma reunião secreta com o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e a convocação do atual governador do estado, Cláudio Castro (PSC).

Fonte: R7

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Política

Farmacêutica diz à CPI que faturou 8 vezes mais em 2020 com ‘kit Covid’

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Marco Santos/Agência Pará

A farmacêutica EMS informou à CPI da Covid no Senado que faturou R$ 142 milhões com medicamentos do “kit Covid” em 2020, valor oito vezes superior ao registrado no ano anterior. Apenas a soma com a venda de ivermectina foi de R$ 2,2 milhões para R$ 71,1 milhões na pandemia.

O laboratório também produziu azitromicina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, medicamentos ineficazes contra o vírus, mas que se tornaram bandeira do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária.

Em 2020, Bolsonaro pediu para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, liberar a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina pela Apsen e EMS. A interferência de Bolsonaro está na mira da comissão.

A EMS também disse que faturou R$ 20,9 milhões com a venda de hidroxicloroquina em 2020, cerca de 20 vezes mais do que no ano anterior, quando não havia a pandemia.

Os dados enviados à CPI ainda mostram que a EMS produziu cerca de 9 vezes mais comprimidos das drogas do “kit Covid” no primeiro ano da pandemia. A empresa enviou os dados na noite desta quarta-feira (16), a pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Há requerimentos na CPI tanto para convocar Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do Grupo NC, detentor da EMS, como para quebrar o sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário.

Depois da ivermectina, o maior faturamento da EMS em 2020 com medicamentos do “kit Covid” foi com a Azitromicina (R$ 46,2 milhões), hidroxicloroquina (R$ 20,9 milhões) e nitazoxanida (R$ 3,67 milhões).

Bolsonaro estimula o uso destes medicamento para a Covid. Ele mesmo repete que usou o kit e chegou a apontar uma caixa de hidroxicloroquina para uma ema que vive no Palácio da Alvorada.

Após participar de um passeio de moto com apoiadores no último dia 12, em São Paulo, o presidente citou o medicamento e disse que “não faz mal nenhum” usá-lo.

Em ofício enviado à CPI a empresa ainda informou que apoiou estudos científicos que avaliaram o uso da hidroxicloroquina para covid-19.

“A primeira pesquisa apoiada pela Companhia foi publicada em 23.07.2020, no New England Journal of Medicine, e concluiu que o uso de hidroxicloroquina, sozinha ou associada com azitromicina, não mostrou efeito favorável na evolução clínica de pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid-19”, disse a EMS.

A farmacêutica afirmou que divulgou o resultado dos estudos e alertou o público de que a hidroxicloroquina só deve ser usada sob prescrição médica. A empresa também disse que divulgou a falta de “respaldo científico” sobre a eficácia da droga contra a Covid.

A empresa também disse a CPI que de janeiro a maio de 2021 faturou R$ 11,85 milhões com a hidroxicloroquina. Além disso, projeta mais R$ 19,21 milhões com a droga até dezembro.

Na pandemia, Bolsonaro apostou no uso dos medicamentos do kit covid, contrariando recomendações de entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Apenas o Laboratório do Exército fez mais de 3,2 milhões de comprimidos da cloroquina. A produção anterior neste órgão havia sido de 256 mil unidades, em 2017.

Além disso, o governo recebeu uma doação de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do governo dos Estados Unidos, em 2020.

A insistência de Bolsonaro pela adoção dos medicamentos do “kit Covid” como política pública ainda levou a saída de dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich.

Logo ao assumir a Saúde, em maio de 2020, o general Eduardo Pazuello atendeu a pedido do presidente e editou uma nota do ministério orientando o uso da hidroxicloroquina logo aos primeiros sintomas da pandemia.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse à CPI que o uso precoce destes fármacos influencia “muito pouco” no curso da pandemia. “Se eu ficar aqui discutindo a discussão do ano passado, eu não vou em frente”, disse o ministro no último dia 8 aos senadores.

Fonte: Folhapress

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Política

Gessy fala de desejo em ser candidata ao governo com apoio de Dr. Pessoa, mas declaração desagrada prefeito

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

A declaração da secretária de Economia Solidária, Gessy Fonseca, de que pode ser candidata a governadora em 2022 e pretende ter o apoio de Dr. Pessoa (MDB), parece não ter agradado o gestor teresinense.

Em sua fala, Gessy, que está assumindo a presidência do PSC Piauí, afirmou que a candidatura própria é um desejo da Executiva Nacional de seu partido e, que apesar de ser uma sigla de oposição do MDB, um alinhamento junto ao prefeito não seria descartado.

Por outro lado, Dr. Pessoa afirmou não ter nenhum candidato a governador.

“Ela [Gessy] ou qualquer outra pessoa que estiver usando minha imagem dizendo que vou seguir pelo caminho A, B ou C, não é verdade. Não tenho candidato, nem do meu partido, nem do partido vizinho”, disse Pessoa.

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