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Política

Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

O texto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Laurivânia Fernandes

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Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por 55 votos a 1, o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O texto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi submetido à análise do Senado pouco depois de sua aprovação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que o estado terá a opção de recalcular esses valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos. O refinanciamento de 2017 previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União e, agora, o prazo de adesão é reaberto até 30 de junho de 2021.

A proposta traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterando de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.

Para fazerem jus ao Regime de Recuperação Fiscal, estados devem cumprir uma série de medidas como a redução de 20% de incentivos ou benefícios tributários que decorram de renúncias de receitas, adoção de regras de aposentadoria da União nos regimes próprios de previdência social, realização de leilões de pagamento para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas.

A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos. A única emenda aprovada pelos deputados impede o uso de recursos obtidos com privatizações de empresas estaduais para qualquer tipo de despesa corrente, exceto se destinados por lei a regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores.

Índices

Pelo texto aprovado, em 2021, União pagará em nome dos estados e municípios com Capacidade de Pagamento (Capag) A, B ou C, as prestações de operações de crédito, inclusive com instituições multilaterais. Esse ranking é definido pelo Tesouro Nacional, que classifica os estados com notas de A a D, conforme sua capacidade de pagamento.

O pedido deve ser feito pelo ente federado até 31 de dezembro de 2020; e a União assinará contrato, até 31 de dezembro de 2021, para financiar essas parcelas em 360 meses com juros de 4% ao ano e atualização monetária pelo IPCA.

A proposta vai congelar, também em 2021, os índices atuais de endividamento adicional para os estados e municípios classificados nas categorias A e B e permite aos entes da categoria C contraírem dívidas equivalentes a 3% da receita corrente líquida de 2020 se aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal criado pelo projeto.

Fonte: Agência Brasil

Política

CPI: Queiroga, Pazuello e Araújo estão entre os 14 investigados

Laurivânia Fernandes

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Renan Calheiros, relator da CPI da Covid - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (18) a lista com 14 pessoas que passam a ser investigadas pela comissão.

Dos 14 nomes, oito já foram ouvidos pela CPI da Covid até o momento.

Renan fez o anúncio de que testemunhas se tornariam investigadas no início desta semana, mas não havia divulgado os nomes.

“Com relação a essas pessoas, contra os quais já acessamos provas e indícios, precisamos mudar o patamar da investigação, transformando-as em investigados”, justificou Renan Calheiros.

“É bom para a investigação e para a segurança jurídica para o próprio investigado.”

Segundo o relator, os agora investigados “passam a ter direito a informações, provas e indícios que estão sendo juntados” pela CPI da Covid.

São estas as 14 pessoas investigadas:

1. Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde;
2. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
3. Ernesto Araújo; ex-ministro das Relações Exteriores;
4. Fabio Wajngarten; ex-secretário de Comunicação;
5. Mayra Pinheiro; secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde;
6. Nise Yamaguchi; médica do suposto gabinete paralelo de aconselhamento a Jair Bolsonaro;
7. Paulo Zanoto; médico que também aconselharia Bolsonaro;
8. Carlos Wizard; empresário que também faria parte do suposto gabinete paralelo;
9. Arthur Weintraub; ex-assessor da Presidência;
10. Francieli Fantinato Fontana; coordenadora do Programa Nacional de Imunização.
11. Elcio Franco; ex-secretário do Ministério da Saúde;
12. Marcellus Campelo, ex-secretário do Amazonas;
13. Helio Angotti Neto, médico que aconselharia Bolsonaro; e
14. Luciano Dias Azevedo, que seria o responsável pela minuta que sugeria a mudança da bula da cloroquina.

Nesta sexta, a CPI do Senado ouve dois médicos que defendem o tratamento precoce e vota 40 requerimentos, que tratam, entre outras coisas, da aprovação de uma reunião secreta com o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, e a convocação do atual governador do estado, Cláudio Castro (PSC).

Fonte: R7

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Política

Farmacêutica diz à CPI que faturou 8 vezes mais em 2020 com ‘kit Covid’

Laurivânia Fernandes

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Foto: Marco Santos/Agência Pará

A farmacêutica EMS informou à CPI da Covid no Senado que faturou R$ 142 milhões com medicamentos do “kit Covid” em 2020, valor oito vezes superior ao registrado no ano anterior. Apenas a soma com a venda de ivermectina foi de R$ 2,2 milhões para R$ 71,1 milhões na pandemia.

O laboratório também produziu azitromicina, hidroxicloroquina e nitazoxanida, medicamentos ineficazes contra o vírus, mas que se tornaram bandeira do presidente Jair Bolsonaro na crise sanitária.

Em 2020, Bolsonaro pediu para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, liberar a exportação de insumos para a fabricação de hidroxicloroquina pela Apsen e EMS. A interferência de Bolsonaro está na mira da comissão.

A EMS também disse que faturou R$ 20,9 milhões com a venda de hidroxicloroquina em 2020, cerca de 20 vezes mais do que no ano anterior, quando não havia a pandemia.

Os dados enviados à CPI ainda mostram que a EMS produziu cerca de 9 vezes mais comprimidos das drogas do “kit Covid” no primeiro ano da pandemia. A empresa enviou os dados na noite desta quarta-feira (16), a pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Há requerimentos na CPI tanto para convocar Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do Grupo NC, detentor da EMS, como para quebrar o sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário.

Depois da ivermectina, o maior faturamento da EMS em 2020 com medicamentos do “kit Covid” foi com a Azitromicina (R$ 46,2 milhões), hidroxicloroquina (R$ 20,9 milhões) e nitazoxanida (R$ 3,67 milhões).

Bolsonaro estimula o uso destes medicamento para a Covid. Ele mesmo repete que usou o kit e chegou a apontar uma caixa de hidroxicloroquina para uma ema que vive no Palácio da Alvorada.

Após participar de um passeio de moto com apoiadores no último dia 12, em São Paulo, o presidente citou o medicamento e disse que “não faz mal nenhum” usá-lo.

Em ofício enviado à CPI a empresa ainda informou que apoiou estudos científicos que avaliaram o uso da hidroxicloroquina para covid-19.

“A primeira pesquisa apoiada pela Companhia foi publicada em 23.07.2020, no New England Journal of Medicine, e concluiu que o uso de hidroxicloroquina, sozinha ou associada com azitromicina, não mostrou efeito favorável na evolução clínica de pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de Covid-19”, disse a EMS.

A farmacêutica afirmou que divulgou o resultado dos estudos e alertou o público de que a hidroxicloroquina só deve ser usada sob prescrição médica. A empresa também disse que divulgou a falta de “respaldo científico” sobre a eficácia da droga contra a Covid.

A empresa também disse a CPI que de janeiro a maio de 2021 faturou R$ 11,85 milhões com a hidroxicloroquina. Além disso, projeta mais R$ 19,21 milhões com a droga até dezembro.

Na pandemia, Bolsonaro apostou no uso dos medicamentos do kit covid, contrariando recomendações de entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Apenas o Laboratório do Exército fez mais de 3,2 milhões de comprimidos da cloroquina. A produção anterior neste órgão havia sido de 256 mil unidades, em 2017.

Além disso, o governo recebeu uma doação de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina do governo dos Estados Unidos, em 2020.

A insistência de Bolsonaro pela adoção dos medicamentos do “kit Covid” como política pública ainda levou a saída de dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Nelson Teich.

Logo ao assumir a Saúde, em maio de 2020, o general Eduardo Pazuello atendeu a pedido do presidente e editou uma nota do ministério orientando o uso da hidroxicloroquina logo aos primeiros sintomas da pandemia.

Já o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse à CPI que o uso precoce destes fármacos influencia “muito pouco” no curso da pandemia. “Se eu ficar aqui discutindo a discussão do ano passado, eu não vou em frente”, disse o ministro no último dia 8 aos senadores.

Fonte: Folhapress

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Política

Gessy fala de desejo em ser candidata ao governo com apoio de Dr. Pessoa, mas declaração desagrada prefeito

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução

A declaração da secretária de Economia Solidária, Gessy Fonseca, de que pode ser candidata a governadora em 2022 e pretende ter o apoio de Dr. Pessoa (MDB), parece não ter agradado o gestor teresinense.

Em sua fala, Gessy, que está assumindo a presidência do PSC Piauí, afirmou que a candidatura própria é um desejo da Executiva Nacional de seu partido e, que apesar de ser uma sigla de oposição do MDB, um alinhamento junto ao prefeito não seria descartado.

Por outro lado, Dr. Pessoa afirmou não ter nenhum candidato a governador.

“Ela [Gessy] ou qualquer outra pessoa que estiver usando minha imagem dizendo que vou seguir pelo caminho A, B ou C, não é verdade. Não tenho candidato, nem do meu partido, nem do partido vizinho”, disse Pessoa.

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