Em Campo Maior-PI, João Félix, eleito no pleito deste ano, poderá ser impedido pela justiça de tomar posse como prefeito da cidade. A medida tem como base a condenação de João Félix, no ano de 2018, em um processo de improbidade administrativa, por prática de dano ao erário público, em 2014, quando comandava o município.

No documento, o juiz Múccio Miguel Meira, ainda declarou que a apelação interposta por João Félix, trata-se de um ‘recurso intempestivo‘, uma vez que, trata-se de uma sentença com trânsito em julgado. Dessa forma, o magistrado recomenda que o dia 11 de agosto de 2018, como o último dia do prazo para o recurso em tese cabível.

No despacho publicado nessa quinta-feira (17/12), o juiz ainda descreve as punições de João Félix que são: suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos, pagamento de multa equivalente 20 vezes ao valor que João recebia, no período em que foi prefeito de Campo Maior e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, bem como incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 (três) anos.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral, notificada da sentença, poderá junto à Câmara Municipal, impedir a posse de João Félix como prefeito de Campo Maior, no dia 1º de janeiro de 2021.  

Em entrevista ao site Campo Maior em Foco, o prefeito eleito comentou o caso.

“Os advogados entraram com um processo requerendo um cumprimento de sentença, contudo não foi informado que o processo encontra-se em grau de recurso, e ainda não foi informado a decisão do eminente Desembargador, o qual, na decisão deixou bem claro que, não haveria trânsito em julgado da decisão, o processo não poderia haver execução e tão pouco encaminhamento ao eleitoral, por entender haver recursos, ou seja, houve má fé dos advogados”

Leia o despacho: