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Política

Se Bolsonaro não falar, vai ajudar”, diz presidente de comissão da Previdência

Laurivânia Fernandes

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O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da Câmara que avaliará o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que reformula as regras para aposentadoria no País e cria a nova Previdência, alfinetou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se disse “antipático” ao governo. Segundo o parlamentar, “Cada vez que Bolsonaro fala, desidrata um pouco a reforma”, e “se ele não falar até o final da votação, vai ajudar um bocado”. As declarações foram feitas na noite desta quinta-feira (25), em entrevista à rádio Jovem Pan.

Escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o cargo de presidente da comissão, Ramos diz não querer ser “carimbado” como um representante do Centrão. “Eu tive a simpatia de diferentes líderes. Então não vão conseguir me carimbar como representante do Centrão. É muito mais que isso. Apenas na CCJ escolhi o caminho da moderação e do diálogo em um ambiente de radicalismos e extremismos”, afirmou.

Assim que a comissão especial foi instalada, o deputado disse que “A minha antipatia pelo governo é menor do que a minha responsabilidade com a reforma. Não vou deixar milhões de brasileiros em necessidade. Todos sabem que eu não tenho simpatia por esse governo. Basta ver meu posicionamento.”

Segunda etapa da tramitação da Previdência no Congresso, a comissão deverá começar a analisar o mérito da proposta na próxima terça-feira (30) e terá o prazo de 40 sessões. Nessa etapa, poderão ser apresentadas emendas, que precisam de, no mínimo, 171 votos de deputados para serem anexadas ao texto. Alguns pontos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, podem deixar a proposta, em uma desidratação da reforma.

Após a comissão especial, a proposta segue para a aprovação do plenário da Câmara, onde precisa conseguir, em dois turnos, no mínimo três quintos (308 votos) de posições favoráveis dos deputados. Conseguindo a votação necessária, o projeto segue ainda para o Senado Federal, onde passará por nova CCJ e, caso os senadores avaliem que nenhuma cláusula pétrea é ferida pela proposição, a PEC segue para o plenário da Casa.

Fonte: Ig Notícias

Política

Lula e Ciro se encontram e ensaiam reaproximação

Laurivânia Fernandes

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Foto: @ null

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ensaiaram uma reaproximação em um encontro ocorrido em setembro, na sede do Instituto Lula.

Afastados desde as eleições de 2018, quando fracassou a tentativa de um acordo eleitoral para a Presidência, os dois falaram da necessidade de união da esquerda após a vitória do presidente Jair Bolsonaro, mas não chegaram a traçar planos conjuntos para as eleições de 2022.

Revelada pelo jornal O Globo, a reunião que consumiu uma tarde foi confirmada pela Folha de S.Paulo. O encontro foi intermediado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), preocupado com o clima entre os dois partidos no estado.

O governador petista defende um pacto de não-agressão no Ceará, onde PDT e PT são adversários na disputa pela Prefeitura de Fortaleza.

Antes de consumado o encontro, Ciro costumava relatar que se dispunha a conversar a pedido de Camilo, um dos participantes do encontro.

Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que acompanhou a negociação à distância, Ciro repetia que Camilo está muito preocupado com o cenário político.

“O foco é o Ceará”, disse Lupi, sem descartar a costura, a partir dessa conversa, de acordos pontuais entre os dois partidos no segundo turno das eleições municipais.

Segundo relatos, os dois lamentaram o esgarçamento da relação entre os dois. Ciro se queixou dos ataques de parte do PT. Um dos pontos de atrito foi a articulação do PT para inviabilizar a aliança do PSB com o PDT nas eleições presidenciais de 2018.

Ciro, por sua vez, viajou após derrota e se recusou a apoiar a candidatura de Fernando Haddad no segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro. Hoje, os dois reconhecem que a falta de união garantiu a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Fonte: Folhapress

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Eleições

TSE aprova pedidos de força federal nas eleições para quatro estados

Laurivânia Fernandes

Publicado

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje (29), pedidos dos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins para que as Forças Armadas auxiliem as forças de segurança locais a garantir, em diferentes cidades, o primeiro turno das eleições municipais no dia 15 de novembro. A relação dos municípios que receberão os militares ainda não foi divulgada. 

Apresentados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as solicitações de apoio das forças federais visam a “garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados das eleições”.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as localidades que receberão apoio federal para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila “apresentam histórico de conflitos em pleitos anteriores ou de conflitos entre facções criminosas, além de reduzido efetivo policial local e difícil acesso às algumas das localidades”.

“A meu ver, estão preenchidos os requisitos da resolução específica e estou deferindo os pedidos”, disse Barroso durante a sessão plenária desta manhã. De acordo com o ministro, os governadores de Alagoas (Renan Filho); Amazonas (Wilson Lima); Mato Grosso (Mauro Mendes) e do Tocantins (Mauro Carlesse) manifestaram-se favoravelmente ao envio das Forças Armadas.

Ao pedir ao TSE que autorize a presença de forças federais para garantir a segurança do processo eleitoral, cada TRE deve indicar as localidades onde a atuação militar se faz necessária, apontando fatos e circunstâncias que justifiquem o receio de perturbação das atividades. Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE é encaminhada ao Ministério da Defesa, responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Até a semana passada, seis estados tinham solicitado a presença da força federal: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte. 

Nesta terça-feira (27), os ministros do TSE já haviam decidido, por unanimidade, acatar os pedidos de apoio para 348 localidades de sete estados: Acre (20 municípios); Amazonas (31 municípios); Maranhão (98 municípios); Mato Grosso (6 municípios); Pará (72 municípios); Rio Grande do Norte (114 municípios) e Tocantins (7 municípios). Entre as cidades que receberão forças federais estão duas capitais, Rio Branco (AC) e São Luís (MA).

Fonte: Agência Brasil

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Política

Rosa Weber suspende decisão do Conama que revogou proteção a manguezais e restingas

Laurivânia Fernandes

Publicado

em

Foto: Eduardo Queiroz

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conama derrubou as regras de proteção em setembro. Na ocasião, a medida provocou diversas críticas entre ambientalistas e gerou uma série de ações na Justiça, contra e a favor da decisão. Rosa Weber é a relatora do caso no STF.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a decisão do Conama chegou a ser suspensa. No entanto, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, derrubou a liminar e, assim, liberou a decisão do conselho.

Ao analisar o tema, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do Conama “sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.

“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, acrescentou a relatora.

Rosa Weber afirmou ainda que a decisão do Conama:

  • “vulnera princípios basilares da Constituição”;
  • “sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado”;
  • “promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”

Decisões do Conama

As decisões do Conama questionadas na Justiça são:

  • revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental;
  • revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

O conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialistas, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

Uma das ações no STF chegou também a questionar esta resolução, mas a ministra negou o pedido de suspensão deste pedido.

Conselho do Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei.

O Conama reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.

Desde 2019, o Conama reduziu de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.

Questionamentos

A redução do tamanho do Conama e de sua composição também é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado.

“As Resoluções do Conama caracterizam o patamar mínimo de proteção que deve ser observado por todo o país, razão pela qual as revogações promovidas de forma açodada pelo Ministério do Meio Ambiente possuem altíssimo potencial danoso”, afirmou Felipe Santos Correa, advogado que atua no caso representando o PSB, um dos autores da ação.

Fonte: G1

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