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Política

Relator de MP que reestrutura governo diz que vai manter Coaf com Moro

Laurivânia Fernandes

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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, disse nesta segunda-feira (6) que vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bezerra deu a declaração após reunião com o ministro Sérgio Moro nesta manhã.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita). No Congresso, uma parcela dos parlamentares defende a transferência do órgão para o Ministério da Economia.

“A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que precisa fazer um trabalho de convencimento, de mobilização para que nessa matéria, que certamente será destacada no plenário da comissão, o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o senador.

Tramitação da medida

A medida provisória está em tramitação em uma comissão especial mista, formada por deputados e senadores. O relatório precisa de maioria para ser aprovado.

Depois de aprovado na comissão especial, a medida provisória terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para aprovar a medida provisória e convertê-la em lei, é necessário o apoio da maioria simples dos presentes à sessão.

O relator da MP disse, ainda, que Moro concordou com a avaliação de que a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é o ponto mais importante para pasta. De acordo com Bezerra, o ministro ficou animado e está empenhado para ajudar na conquista dos votos.

“É preciso oferecer as razões, os argumentos para manutenção do Coaf aqui e acredito que daqui até quarta-feira, a gente tem uma chance boa de conseguir essa maioria”, afirmou o parlamentar.

Na semana passada, Moro defendeu a permanência do Coaf no MJ e afirmou que está fortalecendo o conselho, com aumento da estrutura de 37 para 65 servidores.

Parlamentares defendem transferência

Um grupo de parlamentares quer que o Coaf seja transferido para o Ministério da Economia. Entre eles, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). O deputado defende que a transferência evitaria que as investigações do conselho pudessem ferir garantias individuais.

“O sigilo fiscal do cidadão é uma questão de liberdades individuais. Então, não pode misturar isso com aqueles que tenham cometido corrupção. Quem cometeu corrupção, que abram as contas, que se quebre sigilo, que vá se investigar”, afirmou Daniel Coelho.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse em entrevista ao Jornal Nacional, na semana passada, que os políticos estão tentando se blindar e criticou o presidente por não se opor à mudança que o Congresso quer fazer.

“O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça”, disse o senador.

Outros pontos

Segundo Bezerra, a volta da Funai ao Ministério da Justiça e a transferência dos processos de registros sindicais da pasta para o Ministério da Economia também estão em discussão.

“São dois outros pontos que estão sendo analisados e que nós vamos firmar posição às 17h na última conversa com o ministro Onyx depois de ouvir as lideranças partidárias”, disse o senador.

Conforme Bezerra, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) ficará no Ministério das Relações Exteriores e que a demarcação de terras indígenas continuará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Fonte: G1

Política

Alegando crise, Dr. Pessoa diz que não vai criar Secretaria Municipal de Segurança

Laurivânia Fernandes

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Foto: Reprodução/Instagram

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), afirmou nesta sexta-feira (22/01) que não vai mais criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, um dos projetos defendidos pelo atual gestor durante sua campanha eleitoral. O prefeito alegou o momento de crise vivido pelo país como um dos fatores que influenciaram na decisão.

“Provavelmente, não teremos a Secretaria de Segurança Municipal. Estamos passando por um momento de dificuldades financeiras. Não vamos colocar em risco os trabalhadores”, disse Pessoa.

O prefeito ainda disse ter conversado com o governador Well Dias (PT), para tentar firmar uma parceria com o governo para melhorar a segurança e focar na qualificação da Guarda Civil Municipal.

“Temos a possibilidade de melhorarmos e qualificar a Guarda Municipal, que foi algo feito de maneira eleitoreira, embora eles tenham passado em concurso. Já estive conversando com o governador Wellington Dias. Ele de pronto disse que terão as academias para qualificar o efetivo”, afirmou Pessoa.

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Política

Wellington Dias diz que parte das vacinas do Piauí serão destinadas ao Amazonas

Laurivânia Fernandes

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O governador Wellington Dias (PT) informou nesta sexta-feira (22/01), que parte das vacinas contra a Covid-19 destinadas ao Piauí e outros estados da federação, serão enviadas ao Amazonas. Dias afirmou que a proposta foi discutida e aprovada no Fórum de Governadores do Brasil, na noite dessa quinta-feira (21/01).


“Participei até tarde da noite de ontem de agenda técnica com a participação de técnicos do Ministério da Saúde e dos que acompanham de Manaus. A situação é grave, muito mais grave do que antes e o pior é que o vírus começa a se espalhar. Já com presença forte na divisa com o estado do Pará. Por esta razão, defendi uma proposta técnica apresentada para que tivéssemos aprovação, e tivemos, por parte dos governadores para que na distribuição dos novos lotes de vacina, mais de 6 milhões de doses, para que possamos tirar uma fatia maior, algo como 5%, cerca de 300 mil vacinas, para viabilizar a vacina em Manaus e nestes municípios mais afetados, inclusive com a divisão com os estados”, disse.

O governador ainda explica que a ação além de ser humanitária, tem cunho estratégico e o objetivo é controlar a propagação do vírus em todo o país.

“É uma ação não só humanitária, mas estratégica para evitar a propagação. Controlando em Manaus, estamos controlando no Brasil. A aprovação é um gesto importante pelo Fórum dos Governadores do Brasil e apoiado pelo Ministério da Saúde”.


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Política

Lewandowski nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

Laurivânia Fernandes

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Foto: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

Fonte: Agência Brasil

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